CIDADE DO VATICANO, terça-feira, 17 de março de 2009 (ZENIT.org).- Publicamos a declaração final do Simpósio CELAM (Conselho Episcopal Latino-Americano)-Misereor, celebrado em Roma nos dias 6 e 7 de março. A declaração é intitulada "O bem comum global perante a escassez de recursos".
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Como parte da reflexão sobre os processos globais de justiça e solidariedade, e dentro de uma história de boa cooperação por vários anos, o CELAM (Conselho Episcopal Latino-Americano) e a MISEREOR, da Alemanha (Obra Episcopal para o Desenvolvimento) realizaram este Simpósio, com Bispos e peritos a respeito do “bem comum global perante a escassez de recursos”. É parte de um caminho de vários eventos, entre eles, o que foi realizado, também na Cidade do Vaticano, em 2007, que preparava o itinerário rumo a V Conferência Geral do Episcopado da América Latina e do Caribe, em Aparecida, e se nutre dos trabalhos realizados pelo IPCC, pelo IASSTD e pelo IPSRM¹.
No contexto atual da mudança climática, da crise financeira internacional e da limitação dos bens naturais, julgamos necessário ter um espaço de reflexão como organizações da Igreja para dar uma contribuição à sociedade a partir da fé. Preocupa-nos a velocidade das mudanças e a lentidão dos processos sociais frente a elas. Evidenciam-se vítimas e ameaças para as pessoas que lutam pela dignidade dos filhos e filhas de Deus.
Analisamos diversas informações sobre as mudanças climáticas; a crise alimentar; a situação da água; o avanço do desmatamento na Amazônia; as tendências para os agro combustíveis, entre outras. Todos estas informações são de acesso público e de ampla divulgação.
A Constituição “Gaudium et Spes” do Concílio Vaticano II, no n. 26 nos diz: “Desta interdependência, cada dia mais estreita e progressivamente estendida a todo o mundo, faz com que o bem comum... se torne cada vez mais universal e que, por esse motivo, implique direitos e deveres que dizem respeito a todo gênero humano. Cada grupo deve ter em conta as necessidades e legítimas aspirações dos outros grupos e mesmo o bem comum de toda a família humana.”.
Nesta perspectiva nos pronunciamos, dirigindo-nos aos governantes, legisladores, acadêmicos, líderes sociais e empresariais, e ao povo.
Uma visão do contexto
Diante da profundidade da globalização e do limite cada vez mais visível dos bens do planeta, bem como, a grave crise do mercado desregulado, é necessário definir novamente o conceito de bem comum, considerando que as perspectivas nacionais só incidem de forma insuficiente. Em âmbito internacional, a pressão sobre os bens naturais aumenta intensamente, e no futuro, a segurança sobre o abastecimento de matéria-prima e de alimentos determinará, de forma essencial, as relações bilaterais e multilaterais, pondo em sério risco a paz.
A limitação dos recursos naturais e a sua distribuição afeta a justiça em suas diferentes dimensões: as possibilidades e o acesso aos recursos nos países que possuem matérias-primas; o intercâmbio entre os países que comercializam as mesmas, e o futuro das gerações. A isto, acrescente-se que determinados bens naturais tem o caráter de bens públicos. O uso da biosfera, da atmosfera e das reservas de água doce é, em geral, realizado de maneira irracional. Além disso, observa-se, em vários países, a privatização de bens públicos.
É preciso afirmar com clareza que o acesso dos pobres à água é um direito humano, fora da lógica do mercado, e que deveria se refletir nos sistemas de abastecimento.
A crise alimentar “se caracteriza não tanto pela insuficiência de alimentos, mas pelas dificuldades para obtê-los e por fenômenos especulativos e, portanto, pela falta de uma rede de instituições políticas e econômicas capazes de enfrentar as necessidades e emergências” (SS.Bento XVI, 1º de janeiro de 2009, Mensagem pela Jornada pela Paz).
A atual crise do mercado financeiro nos mostra que a auto-regulação dos mercados é uma ilusão que tem levado a um “beco sem saída”, e que a visão cristã de que a economia deve servir ao ser humano e ao seu bem-estar, foi relegada.
A crise econômica global agora afeta a países em vias de desenvolvimento, mais que aos países ricos. Os países latino-americanos e outros estão sofrendo a redução das exportações e receitas; o aumento do desemprego; os preços mais baixos das matérias-primas e o aumento da dívida pública. Há um movimento para a reforma da Arquitetura Financeira Global como, por exemplo, a iniciativa do G-20, porém os países pobres não podem participar.
Nas deliberações sobre a reforma da ordem econômica global, os interesses dos países em vias de desenvolvimento e da sua população empobrecida não têm prioridade.
Até agora as políticas nacionais e internacionais não têm podido dar respostas adequadas a estes grandes desafios. Praticamente, não existem mecanismos globais com poder de controle legitimados democraticamente e com capacidade de negociar e prevalecer. Esta situação faz com que os interesses particulares de grupos econômicos e políticos compitam com os interesses de Estados nacionais. Neste cenário, as necessidades dos pobres e o bem-comum global são relegados.
Os pobres são as maiores vítimas da exploração ecologicamente desconsiderada das matérias-primas; da corrupção; do aproveitamento abusivo da atmosfera e da água disponíveis; das escandalosas conseqüências resultantes de mercados financeiros colapsantes e da escassez crescente de bens.
Entramos numa nova época, o que exige da Igreja e da sociedade um novo paradigma cultural como base de um modo de vida que reconheça a limitação dos bens naturais.
O bem comum global
O bem comum não é a simples soma dos bens particulares de cada pessoa ou grupo social. A visão holística da Igreja sobre o bem comum se fundamenta sobre a dignidade da pessoa humana que, criada à imagem e semelhança de Deus (Gen 1, 26-27) é, simultânea e indissoluvelmente, pessoa e sociedade. Consiste no “conjunto das condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição.” (GS 74). Por este motivo, constitui o sentido e a razão de ser mais profunda da comunidade política, das instituições sociais e, de modo particular, da autoridade civil.
É o fim e o critério de toda a ação social e política, em todos os âmbitos: local, nacional e internacional.
No nosso tempo, a interdependência crescente entre os povos opera de tal maneira que impede que cada nação e seu respectivo governo, possam por si só, procurar o bem comum de seus habitantes.
Temos de tomar consciência de que a mudança climática; a crise de energia; a crise financeira; a escassez de alimentos; a diminuição dos recursos naturais, etc, são desafios tão globais que precisam ser assumidos por todos e, de modo especial, por aqueles países cuja responsabilidade é maior na geração das causas que ameaçam a vida humana e a integridade da criação.
O bem comum a ser promovido não é, isoladamente, o bem comum de cada povo. Suas dimensões, cada vez mais universais, nos permitem falar do bem comum global. O planeta é a casa da família humana e de toda a criação, e precisa ser cuidado responsável e solidariamente entre todos. Requer o bem estar das pessoas, especialmente, as mais vulneráveis, considerando que estamos num contexto de pobreza, de desigualdade, de exclusão social e de que a criação está em risco.
O momento de agir é agora ou será demasiado tarde para todos. Urgem respostas imediatas, e não seguir a prática de adotar medidas isoladas e desarticuladas que só visam manter ou restaurar o sistema atual.
É evidente que com um modelo de desenvolvimento concebido unicamente como crescimento econômico, não será possível alcançar a justiça no mundo. Não se deve seguir o exemplo das sociedades centradas no consumo egoísta e irresponsável. Os recursos do mundo, simplesmente, não serão suficientes. A crise nos convoca a buscar novos padrões de desenvolvimento para o planeta, tanto para o norte, como para o sul.
É necessário valorizar o crescimento econômico a partir da ética do desenvolvimento. É a economia para o ser humano e não o contrário, como diz Paulo VI, naPopulorum Progressio, n. 20.
Tudo isto evidencia a necessidade deum novo consenso social global para uma nova convivência humana em e com o planeta, a uma co-responsabilidade norte-sul, frente a distribuição equitativa dos bens em todo o mundo, considerando as atuais e futuras gerações. Hoje o bem comum tem uma dimensão cada vez mais universal e implica direitos e deveres. Neste contexto, devemos aplicar o princípio do destino universal dos bens.
A Igreja é interpelada pelas dramáticas tendências da realidade. A partir da Doutrina Social da Igreja podemos formular exigências éticas que devem ser observadas ao buscar soluções, promover umateologia da criação e uma teologia da responsabilidade. É a hora de uma nova atitude da Igreja dentro da sua própria Missão, convocada à tarefa de buscar caminhos para uma nova ordem global, em colaboração com outros grupos e organizações. Os pobres e excluídos devem ser, também, sujeitos e atores de uma nova ordem política, econômica, social e ecológica. No exercício da solidariedade e subsidiariedade com autêntica voz profética, se impõe uma mudança nos estilos de vida e nos modos de produção.
A mineração ou qualquer outra indústria extrativa que se mova só pelo lucro, jamais se ocupará destes aspectos.
Dado que os governos são responsáveis por garantir o bem comum das pessoas, se requer seu compromisso frente às necessidades de uma verdadeira regulamentação dos mercados e de políticas públicas centradas no bem comum global. Os estados juntos devem procurar normas que protejam a biodiversidade, a água, o ar, a terra, o ambiente, os bosques, as geleiras.
A partir da opção preferencial pelos pobres, a Igreja é chamada a enfrentar estes desafios e analisar os déficits de justiça, de orientação e de cooperação, que se observam em todas as partes. Em última instância, trata-se de que a Igreja tome posição de uma perspectiva social e ética da economia, com respeito a sua definição, conteúdo de valores e configuração institucional.
Desafios éticos e linhas de ação
Se nos apresentam desafios em vários âmbitos: nas responsabilidades das pessoas e nos âmbitos nacionais, supranacionais e globais.
Quantoàs pessoas: promover atitudes que as afastem do consumismo e do desperdício de recursos naturais, em direção a atitudes solidárias no uso responsável dos bens, dentro de um comportamento ético que valorize mais o ser do que o ter e que supere o mero afã de lucro ou benefício individual.
Em âmbito dosEstados nacionais: incrementar a eficiência no uso dos recursos naturais; promover políticas públicas que favoreçam o cuidado dos bens e a agricultura multifuncional, entendendo por esta não somente o trabalho da terra, mas todas as suas dimensões, tais como, os aspectos culturais, sociais, ecológicos e econômicos. Isto implica políticas públicas que abranjam a integralidade da vida rural.
É necessário favorecer os mercados locais e regionais dentro do intercâmbio com equidade, cuidando da segurança e soberania alimentar.
Deve-se impulsionar o papel regulador dos governos, frente às indústrias extrativas nacionais e transnacionais para buscar estudos sérios de impacto ambiental, consulta prévia às populações afetadas, na perspectiva do desenvolvimento humano integral. É imperativo o cuidado da água, do ar, dos bosques, das geleiras e a proteção da biodiversidade.
Requer-se garantir a plena vigência dos direitos humanos, tanto os que se referem ao cuidado e sustentação da vida (à água, à alimentação, à moradia), como os que se referem a sua contribuição e participação na sociedade civil (os direitos civis e políticos). É necessário fomentar o critério do uso eficiente, eficaz, equitativo, sustentável e suficiente dos recursos naturais, especialmente, no consumo, valorizando com justiça e incentivando os serviços ambientais e sócio-culturais de camponeses, indígenas, afro-descendentes, ribeirinhos e populações diversas.
É necessário integrar no sistema educativo o novo paradigma cultural que reconhece a limitação dos recursos naturais. Neste contexto, é muito importante o papel dos meios de comunicação social que devem ser nossos aliados para ajudar a gerar a consciência da necessidade do cuidado do planeta.
As políticas públicas não devem se limitar a um enfoque meramente compensatório e assistencialista, mas sim, levar a mudanças estruturais para combater as causas da pobreza. Necessitam-se incentivos fiscais capazes de promover um desenvolvimento limpo, equitativo e sustentável.
Na Ordem Global é necessário promover um acordo internacional de redução de emissões, não menor de 50%, até o ano 2050. É imperioso incluir os custos ambientais nos processos econômicos e o reconhecimento dos serviços ambientais que durante anos a América Latina e o Caribe, junto com outras regiões, vem oferecendo ao mundo.
É necessário estabelecer um sistema transparente, equitativo e includente de transações econômicas direcionadas à redução das emissões, apoiar as populações empobrecidas a se adaptarem aos efeitos da mudança climática em condições dignas.
Deve ser definida uma ética nas relações de comércio internacional, o que implica na reforma fundamental de organizações multilaterais do comércio (OMC), das finanças (IFLs) e da justiça tributária.
É necessário procurar empenhar-se para que os crimes ecológicos sejam punidos, com sansão penal nos tribunais de direitos humanos. Não deve haver impunidade para quem provoca a depredação, a contaminação irreversível e a morte de comunidades humanas.
É necessário levar em conta as propostas resultantes das análises de organizações internacionais especializadas como IPCC, IAASTD, IPSRM.
No contexto atual e frente às próximas décadas é necessário estabelecer novos mecanismos de redução da dívida externa dos países empobrecidos.
A construção da paz mundial requer sistemas preventivos e de resolução de conflitos, e incentivos para a redução do desmatamento, da transformação do esquema de energia, aumentando a eficiência energética de energias limpas, tais como, a eólica e solar.
Nesta linha, nos desafia Aparecida para uma renovada pastoral social, “assumindo com nova força esta opção pelos pobres, expomos em público que todo processo evangelizador implica na promoção humana e na autêntica liberação sem a qual não é possível uma ordem justa na sociedade” (DA 399, DI 3).
Cardeal Oscar Andrés Rodriguez Maradiaga
Presidente da Caritas Internationalis
Dom Raymundo Damasceno Assis
Presidente do CELAM
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Dom Luiz Vieira
Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lima Barbosa
Secretário Geral da CNBB
Dom Ricardo Josef Weberberger
Comissão de Água e Meio Ambiente da CNBB
Mons. Jorge Eduardo Lozano
Responsável pela Seção da Pastoral Social do CELAM
Mons. Álvaro Ramazzini
Bispo de São Marcos, Guatemala
Mons. Norbert Strotmann
Bispo de Chosica, Peru
Mons. Felipe Arizmendi Esquivel
Bispo de San Cristóbal de las Casas, México
Mons. Fernando Bargalló
Presidente do Secretariado Latinoamericano e do Caribe de Caritas (SELACC)
Mons. Matthias König
Membro da Comissão Episcopal para Misereor, Alemanha.
Mons. José Sayer
Diretor Executivo da Misereor, Alemanha
P. Sidney Fones
Secretário Geral Adjunto do CELAM
P. Enrique Quiroga
Secretário Executivo do Departamento de Justiça e Solidariedade do CELAM.
Notas:
¹ IPCC Intergovernmental Panel on Climate Change
IAASTD International Assessment of Agricultural Knowledge Science and Technology for Development
IPSRM International Panel for Sustainable Resource Management
