BRASÍLIA, quarta-feira, 30 de setembro de 2009 (ZENIT.org).- O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que impede a candidatura de pessoas em débito com a Justiça entrou ontem em sua segunda fase, ao ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; informa a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Após recolher 1,3 milhão de assinaturas em apenas um ano e três meses, o Projeto, mais conhecido como "Campanha Ficha Limpa", vai agora para tramitação na Câmara. Um grupo de parlamentares já se articula com os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela Campanha juntamente com a CNBB, para garantir o sucesso do Projeto.
"Tenho a alegria cívica de receber o povo deflagrando o processo de uma nova lei [de iniciativa popular]", disse o presidente da Câmara ao receber políticos e lideranças do MCCE no Salão Verde do Congresso para o ato de entrega das assinaturas. "Isso [Projeto de Lei de Iniciativa Popular] é demonstração da democracia direta", completou o deputado, recordando os dez anos da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular no país, comemorados ontem.
O secretário da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, exaltou o trabalho do MCCE e dos voluntários que trabalharam na coleta das assinaturas. Ele também lembrou os dez anos da Lei 9.840. "Estamos pedindo ética na política e no trato com a coisa pública", disse o secretário.
A expectativa agora é que o projeto caminhe no Congresso e seja aprovado a tempo de ser aplicado nas eleições de 2010. O primeiro projeto de lei de iniciativa popular foi aprovado em tempo recorde de 35 dias.
(Com CNBB)
