Por Annmarie Adkins
SEATTLE, segunda-feira, 2 de novembro de 2009 (ZENIT.org)-. Os católicos nos EUA, e inclusive as dioceses, tornaram-se vítimas da lei de financiamento de campanhas em geral (não apenas políticas), fato que viola sua liberdade de expressão.
m resposta a esta emergência, foi criada uma coalizão de organizações que observam todo o espectro político, com o nome de Cidadãos Unidos.
Para compreender melhor o alcance das leis do financiamento de campanhas, ZENIT fez contato com o advogado Bill Maures, diretor executivo em Washington do Institute for Justice, um dos membros mais ativos de Cidadãos Unidos.
Maurer compartilhou com ZENIT os motivos pelos quais os católicos, sobretudo devido a sua história de perseguição e seu status de minoria e de estrangeiro, deveriam ser céticos em relação a essas leis, que limitam a capacidade de falar sobre assuntos políticos.
–Os católicos devem suspeitar das leis sobre o financiamento de campanhas?
–Maurer: Todos os norte-americanos deveriam ter suspeitas sobre as tentativas do governo de regular e restringir a atividade política. Os católicos, que no passado sofreram discriminação nas mãos de uma maioria hostil, deveriam se preocupar precisamente pela falta de ferramentas de dissensão.
Se o governo é capaz de determinar quando a influência de um partido no debate político se torna “excessiva” e “indevida”, então é o governo que terá a capacidade de acabar com a voz de um interlocutor para fazer com que o debate seja justo.
Não surpreenderia se o governo concluísse que seja necessário emudecer as vozes daqueles que se opõem ao poder. A este respeito, os católicos são plenamente conscientes da longa tradição de como alguns, neste país, lamentaram a “indevida” influência da Igreja nos assuntos do governo.
Quanto ao dinheiro na política, em um país tão grande como este, é considerado um instrumento absolutamente essencial para que os oradores cheguem a público. Muito simples, tendo em vista o muito que o governo realiza no âmbito estatal e federal, surpreende que os norte-americanos não gastem mais dinheiro no discurso público.
Enquanto o governo ganha mais força e atinge áreas da vida das pessoas antes nunca alcançadas, a necessidade de um debate público sobre o que acontece no governo se torna cada vez mais necessário. A capacidade do público para escutar as ideias políticas não deve se limitar aos que tenham os recursos.
–Como a participação dos bispos e dos leigos afeta, no geral, as leis de financiamento de campanhas? Pode fornecer-me exemplos concretos?
–Maurer: Os bispos e outros membros do clero são habitualmente discretos sobre as atividades políticas, não tanto pelas leis de financiamento de campanhas e sim devido às restrições de atividades políticas relacionadas à manutenção do status de isenção fiscal da Igreja.
No entanto, quando os bispos e o clero se envolvem em campanhas concretas, como se posicionar contra as iniciativas do Estado em temas de vida humana, possuem as mesmas restrições que os demais cidadãos.
Por exemplo, se se opõem a dirigir a verba à iniciativa “morte com dignidade”, como na do Estado de Washington, devem declarar seus nomes, endereços e as pessoas para quem trabalham, de maneira que o governo possa publicar em uma base de dados na internet.
Estas obrigações diminuem a participação das pessoas na atividade política. Por exemplo, os proprietários da iniciativa contra o matrimônio homossexual na Califórnia se converteram em objeto de ameaças, boicotes, manifestações e repressões econômicas. Depois da oposição das pessoas, os dados estavam na internet.
Quanto aos leigos, quando as pessoas se unem e dedicam seus recursos a fim de perseguir uma mudança política, descobrem que seus esforços se submetem às leis de financiamentos de campanhas.
–Recentemente a diocese Bridgeport foi investigada pelo estado de Connecticut por violar supostamente sua lei de procedência associativa quando encorajou seus católicos a se oporem a uma lei que afetaria o governo da Igreja. O que aconteceu neste caso? Acredita que veremos outras situações nas quais o governo regula a voz da Igreja na praça pública?
--Maurer: Em março de 2009, a Assembleia Geral de Connecticut se submeteu a debater uma legislação que teria privado os sacerdotes e os bispos da capacidade de participar de organismos corporativos que controlam a propriedade paroquial em Connecticut, e que ordenava que os organismos do governo destas corporações estivessem formados apenas por membros leigos da paróquia.
Em contrapartida ao que foi considerado um desafio à autoridade da Igreja sobre o funcionamento interno de suas paróquias, a diocese de Bridgeport pôs informações sobre a lei em sua página da internet e pediu aos pastores que lessem uma declaração na missa dominical revigorando a oposição pela lei.
A Igreja também animou seus fiéis a assistir a uma reunião e a fazer contato com os legisladores.
Estes esforços conduziram à investigação da diocese pela Connectitud Office of Atate Ethics (OSE) por violar a lei de procedência associativa do Estado.
A diocese levantou uma luta diante o tribunal federal desafiando a constitucionalidade desta lei, mas, depois que o Fiscal General de Connectitud concluiu que as atividades da Igreja constituíam uma exceção ao estatuto social, encerrou-se a investigação.
A experiência da arquidiocese de Bridgeport é infelizmente muito comum. Mesmo que não tenham violado lei alguma, o preço emocional e econômico de ser investigado pelo governo pode ser algo muito complicado.
Qualquer igreja pode sofrer o mesmo destino que a arquidiocese de Bridgeport, caso apoie seus fiéis a serem atuantes em temas públicos vitais para a fé católica. Estas paróquias podem ser vistas utilizando seus recursos para se defenderem contra os inspetores do governo, ao invés de usarem este dinheiro para levar adiante seu missão apostólica.
–Quais princípios os católicos devem ter em mente quando avaliam as diversas propostas de reforma da participação no processo político?
–Maurer: Em um momento em que muitas das esperanças e crenças da Igreja entram em conflito com muitas crenças do “establishment” político do país, os católicos deveriam lembrar que dar ao governo os meios para controlar o debate político pode resultar em silenciar os que discordam politicamente.
Nos exemplos que antes mencionei, as leis de financiamento de campanhas foram utilizadas com a finalidade de acabar com a atividade política que apoiava os pontos de vista da Igreja. A lição é que, quando o governo tem o poder de regular o discurso político, qualquer orador pode ver-se sem poder de fala.
Com cada proposta de “reformar” as lei de financiamento de campanhas, os católicos deveriam se perguntar: 1) isso animará ou desanimará o discurso e a atividade política, 2)isso irá interferir na capacidade de uma minoria de se expressar sem reservas seus pontos de vista, e 3) esta proposta dará a quem está no poder um instrumento que exclui os pontos de vista de quem não concorda com eles.
Em última instância, os católicos devem apoiar uma praça pública vibrante e não restringida, onde a verdade e a sabedoria dos temas que afetam todas as nossas vidas sejam debatidas de forma livre e apaixonada.
