PARIS/VIENA, terça-feira, 10 de fevereiro de 2004 (ZENIT.org).- A Federação Internacional de Direitos do Homem de Helsinque (FIH) se pronunciou contrária ao projeto de lei francês de proibição do véu islâmico nas escolas por violar as convenções internacionais.
A Assembléia Nacional francesa adotou esta terça-feira o projeto de lei que proíbe levar sinais religiosos «ostensíveis» nas escolas públicas por 494 votos a favor, 36 contra e 31 abstenções. Votaram a favor os dois partidos mais representativos, a UMP --o partido governante--, e o Partido Socialista (PS).
O texto deve ser examinado pelo Senado a partir de 2 de março.
Esta proposta «viola as convenções internacionais sobre os direitos do homem e as normas internacionais que a França se comprometeu a respeitar», declarou esta segunda-feira o presidente de IHF, Aaron Rhodes.
Em 17 de dezembro de 2003, a Federação Internacional de Helsinque publicou um comunicado para manifestar suas «inquietudes» sobre o projeto de lei.
«A FIH pensa que uma interdição assim colocaria o Estado francês em colisão com as normas internacionais em matéria de direitos do homem, no domínio da liberdade de religião e de credo, pois levar objetos de vestir de caráter religioso pode formar parte integral da liberdade de manifestar sua religião», afirma o comunicado.
«Não corresponde ao Estado determinar que manifestações são legítimas quando não violam os direitos humanos fundamentais de outras pessoas ou não põem em perigo a segurança pública, a saúde ou os bons costumes, como são definidas pelo direito internacional», declara a declaração.
ZP04021115 - 11-02-2004
Permalink: http://www.zenit.org/article-3105?l=portuguese
Federação de Helsinque condena a lei francesa sobre a laicidade
Aprovada esta terça-feira pela Assembléia Nacional
© Innovative Media, Inc.
A reprodução dos serviços de Zenit requer a permissão expressa do editor.
 |
envie a um amigo |  |
comente esta notícia |
 |
formato para impressão |  |
formato PDF |
 |
acima |
