25 anos de aplicação do Código de Direito Canônico

Congresso de estudo do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos

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Por Marta Lago

 

ROMA, terça-feira, 22 de janeiro de 2008 (ZENIT.org).- «Investigação propositiva», «geral e só inicial»: é a senha de identidade do Congresso organizado pelo Pontifício Conselho para os Textos Legislativos para comemorar o 25º aniversário do Código de Direito Canônico e estudar o desenvolvimento de sua aplicação.

O encontro – 24 e 25 de janeiro – também analisará a eficácia das demais normas que os diversos organismos da Cúria Romana e os legisladores particulares produziram nestes últimos 25 anos.

A convocatória no Vaticano, com 700 inscrições confirmadas até o momento, será celebrada com o título: «A lei canônica na vida da Igreja. Pesquisa e perspectivas, a partir do recente Magistério Pontifício».

Deste se pode desprender a indicação de alguma lacuna no Código de Direito Canônico (CDC). Identificar se é assim faz parte da grande reunião de membros da Cúria, de Conferências Episcopais, canonistas e estudiosos.

Indica «deveres e direitos» próprios dos fiéis e da Igreja segundo a vontade de Cristo, e reúne as normas concretas que o legislador formula para «precisar, aplicar e defender» tais deveres e direitos: assim descreveu o CDC o presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, o arcebispo Francesco Coccopalmerio, hoje.

Ao apresentar, na Sala de Imprensa da Santa Sé, o próximo congresso, confirmou: «O Código Canônico de 1983 é um bom Código», ainda que, «como todas as obras humanas, é sempre reformável, e portanto perfectível e igualmente restaurável depois de um tempo de antiguidade».

Por isso – assinalou – «um dos objetivos do Congresso» será «identificar alguns pontos necessitados de uma certa restauração».

Processo permanente

Este Congresso de estudo marca o momento de uma atividade que se mantém habitualmente, precisou o secretário do dicastério, Dom Juan Ignácio Arrieta.

De fato, o CDC «já foi modificado em alguma parte ou se produziram novas leis que abordaram áreas que não estavam cobertas», recordou.

Aprofundando no procedimento de uma reforma do CDC – se fosse preciso –, Dom Arrieta observou que se trata de planejamentos a longo prazo, como foi o caso do vigente corpo normativo canônico, cuja reforma havia começado em 1966.

Quando se levam a cabo, são modificações que envolvem muitas pessoas, que requerem, antes de mais nada, comprovar que exista verdadeira necessidade de mudança, identificar qual em concreto, tudo isso considerado universalmente – porque não se trata de uma lei de alcance nacional, como a legislação de qualquer país.

Portanto, é um procedimento complexo que começa com a posta em andamento de uma Comissão de estudo de ampla participação, pois – seguindo as explicações de Dom Arrieta –, atende-se também a sensibilidade colegial do episcopado. Posteriormente se analisam as diversas matérias com os organismos da Cúria envolvidos, e como a modificação final resultaria em uma lei pontifícia, em primeira pessoa, por competência, intervém o Santo Padre.

Tal foi o processo que concluiu há 25 anos, quando chegou a término – recordou Dom Coccopalmerio – a revisão do CDC de 1917, atividade que havia proposto João XXIII no mesmo dia em que anunciou a celebração do Concílio Vaticano II. Quando terminou o Concílio, começou a revisão do texto normativo seguindo as contribuições doutrinais dos documentos conciliares.

Desde 1966, a Pontifícia Comissão para a Revisão do Código de Direito Canônico – antecedente histórico do atual Pontifício Conselho para os Textos Legislativos –, dedicou-se à preparação de um novo CDC com um intenso trabalho colegial, no qual participaram canonistas e autoridades eclesiais do mundo inteiro, faculdades universitárias, conferências episcopais e institutos de vida consagrada.

O Servo de Deus João Paulo II promulgou o CDC – atualmente em vigor – em 25 de janeiro de 1983 com a Constituição Apostólica Sacrae disciplinae leges. O tempo transcorrido e o aniversário oferecem agora a oportunidade de refletir sobre sua aplicação – junto às demais normas.

Pontos de partida

Pela brevidade do Congresso e seu caráter inicial e geral, o dicastério optou por contar nele com alguns organismos da Cúria, como o Pontifício Conselho Cor Unum – dedicado à obra caritativa do Papa – na pessoa de seu presidente, o cardeal Joseph Cordes.

Sua intervenção – «Espontaneidade da caridade: exigências e limites das estruturas normativas» – ajudará à reflexão, vistas as indicações de Bento XVI contidas em sua Encíclica Deus Caritas Est (n. 32) – sobre «Os responsáveis da ação caritativa da Igreja».

Do documento pontifício se poderia desprender «uma lacuna» para o CDC – apontou Dom Arrieta – quanto à regulação das iniciativas assistenciais e de caridade, a autoridade episcopal com relação a elas, ou o uso do termo «católico», por exemplo.

Percebe-se – segundo o secretário do dicastério – «que o recente magistério pontifício propunha a necessidade de revisar – sobre a base das normas e critérios jurídicos gerais já existentes no Código – aspectos concretos da disciplina canônica na eventual perspectiva de preencher vazios».

Também nesta ótica de evolução intervirá (sobre «Rigidez e flexibilidade das estruturas normativas no diálogo ecumênico») o cardeal Peter Erdo – arcebispo de Budapeste –, como presidente do Conselho das Conferências Episcopais da Europa.

A razão é que o caminho ecumênico faz necessário analisar «duas tradições canônicas diferentes»; assim, como anuncia Dom Arrieta, «será necessário identificar fórmulas técnicas que sirvam para dialogar e estendam pontes entre os dois sistemas jurídicos».

No balanço da aplicação do CDC, convida-se também dois dicastérios dos quais depende toda a atividade de governo episcopal, inclusive a legislativa, com relação às circunscrições eclesiásticas da jurisdição ordinária – a Congregação vaticana para os Bispos – e de território de missão – a Congregação para a Evangelização dos Povos. Seus respectivos prefeitos oferecerão sua experiência: o cardeal Giovanni Baptista Re e o cardeal Ivan Dias.

Por sua parte, o cardeal Franc Rodé – prefeito do dicastério para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica – abordará «Experiências e perspectivas da relação entre norma geral e Estatutos próprios».

Consciente de que a eficácia do Direito canônico reside enormemente na formação em seminários e faculdades de Teologia, o Pontifício Conselho para os Textos Legislativos conta, no congresso, com o cardeal Zenon Grocholewski, prefeito da Congregação para a Educação Católica.

Toda reflexão será realizada graças ao cardeal Julián Herranz – presidente emérito do dicastério organizador –, pois a abrirá com uma avaliação global desses 25 anos como testemunha de primeira mão de todo o processo normativo desde o Concílio.

O cardeal Tarcisio Bertone concluirá os trabalhos aprofundando no papel do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos.

Bento XVI falará aos participantes do Congresso na próxima sexta-feira, na audiência que concedeu.