A conciliação e o direito canônico

Uma prática que nasce no direito canônico

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SÃO PAULO, terça-feira, 02 de outubro de 2012 (ZENIT.org) - O instituto da conciliação teve origem no direito canônico. Deveras, consoante prescreve o Código de Processo Civil Brasileiro (artigo 447), antes de encetar o julgamento propriamente dito, o juiz tem de admoestar as partes à composição amigável. Hoje em dia, o Conselho Nacional de Justiça, em todas as regiões do Brasil, está desenvolvendo uma ampla campanha com vistas na celebração de acordos judiciais. Em muitos lugares, erigiram-se gabinetes de conciliação ou centrais de conciliação.

Ao que tudo indica, o influxo benfazejo dos valores cristãos está a permear as próprias instituições do Estado, com o recrudescimento das políticas conciliatórias no âmbito do poder judiciário. Correspondem à índole do cristianismo as posturas pacificadoras dos conflitos e das lides. Por este motivo, no bojo do direito processual canônico, o juiz precisa envidar esforços ingentes, esmerando-se em evitar a instauração de uma demanda (cânon 1713). Felizmente, em nosso país, a conciliação não se limita mais a uma pergunta pro forma do magistrado às partes: há acordo? Ultimamente, o poder judiciário encontra-se de fato empenhado em suscitar no espírito dos litigantes a disposição para as boas transações, que, na medida do possível, deem a cada um o seu direito.

Na justiça federal de São Paulo, por exemplo, sob o comando de uma mulher  apaixonada pela conciliação, a desembargadora Daldice Santana, derribaram-se paradigmas absolutos, máxime o da indisponibilidade dos direitos dos entes estatais e o da supremacia do interesse coletivo sobre o privado. Neste diapasão, sem malferir o erário, celebram-se acordos que põem termo a processos longevos, intermináveis e angustiantes.  

Bastantes institutos jurídicos hodiernos provieram do direito canônico. O processo escrito nasceu no ordenamento legal da Igreja católica. A figura do advogado é, outrossim, criação da canonística. Além disso, o registro público, a pessoa jurídica, entre outros elementos relevantes do direito estatal, foram gestados nas entranhas das leis eclesiásticas.

Oxalá haja cada vez mais operadores do direito comprometidos com a conciliação! Conciliar-se implica reconciliar-se, ou seja, passar a viver bem com uma pessoa com quem há pouco contendíamos. É a virtude teologal da caridade posta em prática, inculcando seus imperativos nas estruturas jurídicas do Estado laico. É a doce força do argumento católico, que prefere a conciliação ao embate processual.

Edson Luiz Sampel

Doutor em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade Lateraense, do Vaticano. Professor do Instituto Teológico Pio XI. Autor do livro “A responsabilidade cristã na administração pública – uma abordagem à luz do direito canônico” (Paulus, 2011)