A dignidade da pessoa humana e a Constituição Federal

Relacionar-se não é um acidente, é parte da própria concepção da pessoa, e constitui a única possibilidade de realização plena daquela mesma dignidade que a nossa Constituição brasileira considera como inseparável da própria condição humana.

Brasília, (Zenit.org) Paulo Vasconcelos Jacobina | 671 visitas

A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental da República Federativa do Brasil. Na verdade, é apontada,no seu art.1º, inciso III, como um dos “fundamentos” essenciais da nossa República. No entanto, e apesar da centralidade da noção de pessoa,ela não está, muitas vezes, clara para os nossos juristas, para os nossos operadores do direito e muito menos para os nossos cidadãos.

A noção de pessoa, tal como a temos hoje, é certamente uma conquista da civilização cristã. Reconhecer este fato tem pouco a ver com um ato de fé religiosa. É um ato de simples justiça histórica: trata-se de reconhecer, factualmente, uma colaboração indelével da cultura cristã para o mundo. Ser pessoa é ser a um só tempo, uma unidade incomunicável, e neste mesmo ato, ser capaz de se relacionar consigo mesmo, com o outro, com a sociedade e com a realidade transcendente, vale dizer, com Deus. É ser aberto a si mesmo e ao outro, à coletividade e à transcendência, numa espécie de “encaixe quadriforme”, uma intercessão inesgotável que, didaticamente, poderia ser desenhada em forma de cruz, com cada braço representando uma destas quatro aberturas relacionais constitutivas da dignidade da pessoa humana.

Esta estrutura cruciforme da pessoa, que a considera como uma realidade, por um lado, subsistente em si mesma e por isso intangível, mas, por outro lado, dotada destas quatro dimensões relacionais, impede que o nosso ordenamento jurídico possa considerar a pessoa humana como um simples indivíduo autossuficiente, fechado em si mesmo e oposto ao outro e a Deus como adversários de uma condição fechada e absolutizada de “independência”.

Note-se que estas quatro relações são aqui citadas no campo da potencialidade: o fato de existirem ermitões não nega a potencialidade da amizade. O fato de existirem ateus não nega a potencialidade da transcendência. O fato de existirem suicidas não nega a potencialidade do amor próprio. O encaixe quadriforme é uma espécie de “categoria transcendental” da pessoa humana, para usar um linguajar kantiano; sua existência independe de sua eventual verificação categorial.

Algumas concepções voluntaristas e individualistas permeiam, no entanto, uma noção empobrecida de “pessoa”, que não protege a sua dignidade de unidade relacional. Estas concepções veem a pessoa como um indivíduo isolado e autossuficiente, para quem o outro é essencialmente um opositor, um opressor. A partir deste erro básico, estabelece-se uma falsa tensão entre “libertários”, que são os que defendem o individualismo feroz, no pressuposto de que a soma dos egoísmos produziria o máximo de bem-estar para todos, e os “coletivistas” ou “sociais”, para quem a missão do poder público – e eventualmente do próprio cristianismo - é atacar o “lado mais forte”, o “lado opressor” pretensamente presente em toda relação humana, em nome da “proteção ao mais fraco”: estes últimos, munidos das melhores intenções, também desconfiam essencialmente de toda relação, que, para eles, sempre esconde em si uma opressão intrínseca, e, em nome de uma “teoria da libertação” qualquer, tornam insuportável a própria vida social, a pretexto de uma suposta “opção pelo oprimido”.

Para quem pensa assim, seja do lado “individualista”, seja do lado “social”, a categoria básica para pensar a pessoa humana já não seria mais a de unidade em relação, mas a de individualidade em oposição. Fácil ver a tensão que resulta da adoção de uma noção de pessoa com este conteúdo, e o falso dilema que ela nos apresenta, como se nos restasse apenas escolher entre um “individualismo” e um “coletivismo” que são faces opostas da mesma moeda falsa.

Pessoa e indivíduo não são termos equivalentes: a dimensão pessoal do ser humano pressupõe a individualidade, mas não se esgota nela de modo algum. Uma pedra é um indivíduo. Um animal irracional é um indivíduo. Mas um indivíduo humano é sempre uma pessoa.

Reduzir a pessoa a mero indivíduo é reduzir profundamente o ser humano, como nos lembra o grande filósofo francês Etienne Gilson. Ele diz que os problemas contemporâneos para justificar a convivência humana, nas teorias individualistas, vem da tentativa de “encontrar no indivíduo, como tal, uma razão para subordiná-lo a algo além de si mesmo, o que é ainda mais difícil do que encontrar um modo de enquadrar o círculo com uma régua e compasso”. As noções de “lobos que estabelecem contratos”, ou de “bons selvagens que se corrompem quando se organizam em comum”, são gratuitas e arbitrárias.

Ser unidade em relação, ser pessoa, significa também ser único e insubstituível, aquilo que os antigos escolásticos chamavam de “incomunicabilidade ontológica”: o valor de cada pessoa é irrepetível, intransferível e, portanto, incomensurável. Note-se que “incomunicabilidade”, aí, não significa fechamento à comunicação relacional, mas é seu pressuposto: a incomunicabilidade ontológica é que torna verdadeira a comunicação relacional, porque torna cada um de nós um verdadeiro “outro” para o seu próximo, e nesta alteridade qualquer relação é, de fato, um encontro que acresce, uma verdadeira doação, um verdadeiro ganho para cada um. Sartre estava errado quando disse, certa vez, que “o inferno são os outros”. O inferno é o isolamento feroz e desconfiado. Não é à toa que, nas grandes penitenciárias, um dos castigos mais temidos é o da solitária.

O valor da pessoa humana, portanto, decorre de sua constituição ontológica, e antecede logicamente o ordenamento jurídico estatal. No entanto, todo autoritarismo sempre se constituiu com a pretensão de que é o estado quem constitui a pessoa, e que está em poder do Estado intervir e cortar um dos braços da “cruz” relacional, amputando a dignidade humana. Assim é que, por exemplo, os estados ateus negaram à pessoa a sua relação com Deus, os estados nazistas negaram aos “inferiores etnicamente” a identidade social, e o Estado contemporâneo, eutanásico e abortista, nega ao bebê a sua relação com a mãe em nome da “independência” desta, ou nega ao moribundo completar a sua relação consigo mesmo e com seus entes amados, na completude dos cuidados finais, em nome de um utilitarismo econômico que já não vê utilidade em quem não produz.

Como diz a nossa Constituição, não é o Estado que define positivamente o que é a pessoa. É a dimensão relacional cruciforme da pessoa que fundamenta, na sua dimensão social, a organização da convivência na forma estatal. O Estado existe por causa da pessoa, e não o contrário.