A função do processo canônico

Os tribunais eclesiásticos são de fato tribunais matrimoniais

| 1213 visitas

Por Edson Sampel

SAO PAULO, quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 (ZENIT.org) - O objetivo principal do processo consiste na composição de litígios. Com efeito, não se permite que as pessoas façam justiça com as próprias mãos, como ocorria, por exemplo, no faroeste americano. Quem agir deste modo comete um delito penal (artigo 345 do Código Penal Brasileiro). Nos estados ditos civilizados, as lides têm de ser resolvidas na justiça, mediante a atuação dos órgãos oficiais idôneos.

O processo é, pois, um conjunto de atos. Enceta-se com a petição inicial, ou seja, com o requerimento de quem teve o direito lesado ou ameaçado. Este pedido é endereçado ao magistrado, que, via de regra, mandará citar a parte contrária, isto é, chamá-la para que se defenda. A partir do momento em que a outra parte comparecer em juízo, expondo sua versão, com a apresentação de contestação, tem início o processo propriamente dito.  Esta sequência de atos, com ouvida de testemunhas e produção de provas, só terminará com a sentença do juiz, que é a decisão final, em outras palavras, a solução da contenda.

Na comunidade eclesial dá-se o mesmo fenômeno. Infelizmente, até entre irmãos, que professam a fé num Deus de bondade e longanimidade, também acontecem desavenças. Estas desinteligências poderiam, em tese, ser levadas aos tribunais eclesiásticos. Na maior parte dos casos, os fiéis preferem recorrer à justiça estatal, principalmente porque ela goza do assim chamado poder coercitivo, vale dizer, a decisão judicial será cumprida de forma obrigatória, independentemente da vontade dos envolvidos. Assim, as cortes canônicas reservam-se para a apreciação de causas penais que dizem respeito a clérigos e, majoritariamente, para os processos de nulidade de casamento. Por este motivo, digo sempre que os tribunais eclesiásticos são de fato tribunais matrimoniais.

A declaração de nulidade do sacramento do matrimônio se verifica dentro dos limites de um processo. Este é o caminho para a obtenção de uma sentença que ateste a nulidade de um sacramento concreto. Os cônjuges têm de apresentar provas robustas e inconcussas, pois o processo de nulidade é extremamente rigoroso. O matrimônio, como sabemos, por ser instituição de direito divino, é indissolúvel (Mt 19, 1-9; Lc 16, 18 e Mc 10, 1-12) e goza do favor do direito (cânon 1060). Neste tipo de processo, as provas são geralmente obtidas por meio das testemunhas. Trata-se de pessoas que conviveram com os cônjuges e vêm a juízo falar do que viram e ouviram. Relatam, assim, fatos relevantes, capacitando os juízes para que profiram uma sentença a favor ou contra a nulidade. 

O processo é um instrumento muito útil para o estabelecimento da paz social. Sem ele, efetivamente, as relações estariam à mercê da prepotência e arbítrio do mais forte. Por isso, na Igreja, igualmente, todos, leigos e clérigos, estão sujeitos à lei, sendo que o processo é o caminho eficaz e jurídico para a efetivação e resguardo dos direitos subjetivos.

Edson Luiz Sampel é Doutor em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade Lateranense, do Vaticano. Autor do livro “Questões de Direito Canônico” (Paulinas, 2010)