A idéia de pena no século XXI

Meeting de Rimini: Dr Tomaz de Aquino Resende apresenta a APAC, modelo brasileiro na recuperação de condenados

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Por Maria Emília Marega

RIMINI, quarta-feira, 22 agosto de 2012(ZENIT.org) – A situação das prisões e dos detentos foi o assunto do encontro - Qual a idéia de pena no século XXI – durante o Meeting de Rimini, organizado pelo Movimento Comunhão e Libertação. O encontro contou com a presença do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Tomaz de Aquino Resende.

Tomaz de Aquino apresentou o serviço da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), referência internacional na recuperação e ressocialização de condenados. O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

O Procurador falou da “intersetorialidade” - governo, mercado e organizações sem fins lucrativos, ou voluntários - e explicou que o elemento principal é o ponto de convergência entre eles. “É preciso que o Estado estabeleça a regra; que o marcado financie e que as organizações sem fins lucrativos façam o que tem competência para fazer, sem entrar no âmbito de governo. Enfim, nosso conceito para “intersetorialidade” é de alinhar esses pontos de convergência”.

O sistema APAC não conta com agentes carcerários e nem empregados públicos, são, em sua maioria, voluntários da Pastoral Penitenciária e até mesmo o próprio detento a prestar serviço, tornado-se co-responsável na recuperação. Este oferece um sistema de recuperação onde o detento estuda e trabalha, e demonstra que “a pena redime quando o homem é tratado como um ser humano”, afirmou Dr Tomaz. A reincidência neste sistema é de apenas 10%.

Em diversos documentos do governo sobre a implementação do Sistema destaca-se a importância da experiência com Deus no processo. No Boletim n° 53 do Ministério Público do Estado do Paraná - CAOP Criminais do Júri e de Execuções Penais lê-se:

O método APAC se inspira no princípio da dignidade da pessoa humana e na convicção de que ninguém é irrecuperável, pois todo homem é maior que a sua culpa. Alguns dos seus elementos informadores são: a participação da comunidade, sobretudo pelo voluntariado; a solidariedade entre os recuperandos; o trabalho como possibilidade terapêutica e profissionalizante; a religião como fator de conscientização do recuperando como ser humano, como ser espiritual e como ser social; a assistência social, educacional, psicológica, médica e odontológica como apoio à sua integridade física e psicológica; a família do recuperando, como um vínculo afetivo fundamental e como parceira para sua reintegração à sociedade; e o mérito, como uma avaliação constante que comprova a sua recuperação já no período prisional.

A idéia de pena no século XXI “é dar sentido à pena, inícia com um encontro, um impacto com a realidade, com alguém que leve o encarcerado a reencontrar-se – afirmou Nicola Boscoletto - presidente da Cooperativa Rebus, em Pádova, Itália.

Na experiência da cooperativa na prisão de Pádova, com detentos que cumprem longas penas por reatos gravíssimos, oferecendo serviço de escuta, diálogo, formação e trabalho, o percentual de reincidência é muito baixo, apenas 1%. Ao contrário, no sistema tradicional o percentual é de 90%.

O encontro destacou que não será o estado a mudar o detento. “Todos juntos podemos ajudar a criar uma sociedade melhor”, afirmou Boscoletto.

Participaram do Encontro Giovanni Maria Pavarin, Presidente do Tribunal de Vigilância de Veneza e Luciano Violante, Presidente do Fórum Reforma do Estado do Partido Democrático.