A lei da Igreja: 25 anos do Código de Direito Canônico

Entrevista com D. Anselmo Chagas de Paiva, OSB

| 1267 visitas

Por Alexandre Ribeiro

RIO DE JANEIRO, domingo, 6 de julho de 2008 (ZENIT.org).- «Todo o povo de Deus é chamado a conhecer e a viver as normas do Código de Direito Canônico, do qual provêm várias determinações concretas relacionadas a todos, especialmente, aos fiéis leigos», afirma um estudioso.

Ao se celebrarem os 25 anos da promulgação do Código de Direito Canônico, Zenit conversou com D. Anselmo Chagas de Paiva, OSB, monge e sacerdote do Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro.

D. Anselmo é doutor em Direito Canônico, juiz auditor no Tribunal Eclesiástico Regional do Rio de Janeiro e diretor da Faculdade de São Bento do Rio de Janeiro.

Ele é o organizador do curso de extensão que a Faculdade de São Bento promove, nos dias 5 e 6 de agosto, sobre questões seletas canônico-pastorais relativas ao sacramento da Ordem (informações e inscrições no site www.faculdadesaobento.org.br).

--Qual a importância de se celebrar os 25 anos do Código de Direito Canônico?

--D. Anselmo Chagas de Paiva: No dia 25 de janeiro de 1983, o Papa João Paulo II, através da Constituição Apostólica “Sacrae Disciplinae Leges”, promulgava o novo Código de Direito Canônico, em substituição ao Código de 1917, promulgado pelo Papa Bento XV. 

Na Igreja, as coleções de normas escritas têm uma longa história. Nos dez primeiros séculos da Igreja, foram compiladas diversas coleções de leis, quase sempre de alcance particular ou regional. Devido a esta circunstância, era comum haver preceitos contrários em coleções diversas. Normas escritas em uma região entravam em conflito com as de outra. Por volta do século XII, um monge de nome Graciano uniu estas diversas compilações de normas e as harmonizou, conferindo-lhe organicidade. Esta não foi uma iniciativa oficial da Igreja, mas o trabalho de Graciano foi muito importante na formação do Código de Direito Canônico que conhecemos hoje. Contudo, o objetivo sempre foi o mesmo: dar ciência a todos da existência destas normas e zelar pela sua uniformidade.

O atual Código de Direito Canônico tem uma estreita relação com o Concílio Vaticano II, donde decorre a ligação existente entre a lei canônica e a vida da Igreja. E como bem assinala o Papa Bento XVI, O código é um conjunto de realidades jurídicas que compõe um mosaico admirável no qual estão afiguradas "as faces de todos os fiéis, leigos e pastores, e de todas as comunidades, da Igreja universal às Igrejas particulares".  Celebrar os 25 anos de promulgação do Código de Direito Canônico demonstra maturidade e progresso eclesial.  

O Código atual procura atender à realidade da vida em sociedade e individualmente.  Recebeu ele uma estrutura mais orgânica e unitária, distribuindo melhor as diversas matérias em que a lei tem como função regular e disciplinar. Uma das mudanças foi a melhor adequação do Código à realidade atual. Merece ser destacada no Código a presença do Estatuto dos direitos e deveres dos fieis cristãos, tantos clérigos como leigos, que no Código anterior tinha muitas lacunas. Assim sendo, hoje o Código apresenta normas claras sobre os direitos e deveres dos fiéis cristãos, normas tão importantes para os dias atuais. E neste ano em que estamos celebrando os 25 anos de sua promulgação, o que demonstra maturidade e progresso eclesial, que ele possa ser mais conhecido e aplicado.

--A legislação da Igreja é um tema apenas para especialistas e estudiosos da área?

--D. Anselmo Chagas de Paiva: Na verdade todo o povo de Deus é chamado a conhecer e a viver as normas do Código de Direito Canônico, do qual provêm várias determinações concretas relacionadas a todos, especialmente, aos fiéis leigos: todos são chamados a ser membros atuantes na Igreja: nas celebrações litúrgicas, no ensino, no governo. Cada um evidentemente no seu grau, mas todos em posição ativa. O cân. 211 por exemplo fala sobre o direito fundamental do fiel em tomar parte na missão da Igreja propagando o Evangelho como verdadeiro apóstolo de Cristo. Dentro do aspecto pastoral, existe uma sólida base também canônica a ser considerada, se levarmos em conta o Livro III sobre a missão de ensinar da Igreja, onde contempla a necessidade de reflexão e difusão da palavra de Deus, como legisla o cân. 781: “Sendo que a Igreja toda é missionária por sua natureza e que a obra de evangelização é dever fundamental do povo de Deus, todos os fiéis conscientes da própria responsabilidade assumam cada um sua parte na obra missionária”. Esta mesma recomendação foi oportunamente vivenciada na conferência de Aparecida, onde foi lembrado o dever de todos em anunciar a palavra de Deus, mas igualmente difundir essa mesma palavra e zelar pelo bem da Igreja e pelo bem do povo de Deus.

No seu discurso inaugural em Aparecida, o Papa Bento XVI recordava que o grande meio para introduzir o povo de Deus no ministério de Cristo é a catequese transmitida de forma simples e substancial. Nas conclusões de Aparecida encontramos todo um capítulo dedicado ao caminho de formação dos discípulos missionários, (parágrafos 113 a 157).  A vocação é ressaltada como o compromisso do discípulo missionário de Jesus Cristo na América Latina e no Caribe. Requer-se, no entanto, clara formação dos membros da nossa comunidade a favor de todos os batizados, qualquer que seja a função que desenvolvam na Igreja. Neste sentido aponta o cânon 229 §1º do Código: “Os leigos, para poderem viver segundo a doutrina cristã, anunciá-la também eles e, se necessário, defendê-la, e para poderem participar no exercício do apostolado, têm o dever e o direito de adquirir dessa doutrina um conhecimento adaptado à capacidade e à condição próprias de cada um”. Com isto, podemos perceber a constante consonância entre o Direito Canônico e a vida da Igreja. Como de fato, o anúncio do evangelho será sempre o primeiro serviço que a Igreja deve prestar à humanidade.

É necessário saber apresentar ao Povo de Deus, às novas gerações e aos que são chamados a fazer respeitar a lei canônica, a ligação concreta que ela tem com a vida da Igreja, com o dom da fé, que na Igreja não podem ficar sem a adequada proteção do Direito.

--Que benefícios o maior estudo e aprofundamento sobre o Código pode trazer para a vida da Igreja?

--D. Anselmo Chagas de Paiva: O Direito está ligado à realização do bem da Igreja, e a Igreja por meio da evangelização está a serviço da humanidade. O fato é que o bem da Igreja não está chegando a todos, o bem da evangelização, o bem da palavra de Deus, o bem da eucaristia, o bem da vida em comunhão, são questões que devem chegar a todos os batizados.  Aqueles que batizamos têm o direito à evangelização. Nós temos o dever de evangelizá-los inclusive no âmbito jurídico. A questão que se põe é: o que fazer e como realizar para que o povo de Deus tenha acesso ao bem da evangelização? Isso não deve ser indiferente a nós. Como é do conhecimento de todos, a elaboração e a estruturação do direito não está ligada diretamente à questão teológica em si, mas á vida eclesial e social, presidida pelos princípios da justiça. Mas, por outro lado, o direito canônico é pastoral e deve ser compreendido como complemento da escritura, vinculando-se sob a missão de justiça presente no mistério da mesma Igreja que se manifesta no núcleo do direito divino e que está na base de todo direito canônico, uma vez que a suprema lei da Igreja deve ser a salvação das almas.

É preciso recordar antes de tudo que a base do direito eclesial tem por excelência uma base sacramental, núcleo primário da ordem jurídica do povo de Deus, constituído pela dimensão da justiça.  É pela recepção do sacramento do batismo que se passa a fazer parte do povo de Deus.

Por esta razão é importante que todo o Povo de Deus tenha conhecimento sobre as leis da Igreja das quais ele faz parte. Pode-se ainda dizer que o conhecimento do Direito Canônico, para um bacharelando em Direito Civil, não tem somente valor histórico, mas torna-se um meio de auxilio para a futura vida profissional. É bastante louvável que hoje, em muitas Universidades e Faculdades, a disciplina Direito Canônico faça parte do currículo normal dos cursos. O que contribui para que o estudante de direito venha conhecer e detectar casos de nulidade de casamento religioso ou de possível dissolução de vínculo e encaminhá-los a quem de direito. O estudo do Direito Canônico é também útil para preparar futuros operadores em tribunais eclesiásticos, onde há considerável campo – advogado, notário, defensor do vínculo, promotor de justiça, instrutor ou até mesmo juiz de mérito podem ser desempenhados por leigo.

--Do que tratará o curso de extensão na Faculdade São Bento?

--D. Anselmo Chagas de Paiva: O curso está dividido em três partes. A primeira parte versa sobre algumas questões acerca dos ordenandos e os requisitos para a validade da sagrada ordenação. E ainda: A questão do sacerdócio feminino e a carta apostólica sobre a ordenação sacerdotal 'Ordinatio sacerdotalis', caso das ordenações anglicanas, a bula apostólica 'Curae', do Papa Leão XIII, os sinais da vocação ao ministério ordenado, a idade canônica, os requisitos para a liceidade, as irregularidades e os impedimentos e os escrutínios que devem se realizar antes da ordenação.

A segunda parte do curso visa aprofundar as questões dos deveres e dos direitos da vida sacerdotal, tais como: a santidade de vida, os deveres que especialmente se impõe ao clérigo; os deveres derivados da obediência; os deveres derivados e a natureza da obrigação do celibato; a evolução histórica da obrigação do celibato no ocidente e no oriente, os sujeitos da obrigação, as conseqüências canônicas do celibato, a  dimensão eclesial da pobreza do clérigo, a disponibilidade como pobreza evangélica, as distintas expressões da fraternidade sacerdotal e ainda sobre as associações proibidas a todos os clérigos. E, por último, o tema abordado será sobre a vida clerical, tendo como enfoque o âmbito social, econômico e militar. E ainda sobre o dever de continuar os estudos das ciências sagradas depois da ordenação sacerdotal, bem como a paternidade física e a adoção de menores por parte dos clérigos.