A Proteção Constitucional do Matrimônio Sacramental

Reflexão de Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República e Mestre em Direito Econômico

Brasília, (Zenit.org) Paulo Vasconcelos Jacobina | 442 visitas

Como se sabe, há um princípio constitucional bastante forte, que é o princípio da liberdade religiosa; a Constituição chama-o de inviolável (art. 5º, inciso VI) e garante o “livre exercício dos cultos” e “a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Nesse diapasão, ninguém pode ser privado de direitos por motivo de crenças religiosas (inciso VIII), ou forçado pelo Estado a praticá-lo de tal modo a deturpar o seu sentido ou violar as crenças e costumes nele envolvidos.

Isto porque é vedado ao Estado imiscuir-se no próprio âmago do ato religioso, de modo a embaraçar o funcionamento da instituição religiosa (art. 19, inciso I). O princípio da separação entre Igreja e Estado é bilateral. Vale dizer, a Constituição garante que o Estado deve deixar à religião a liberdade de estabelecer, dentro dos limites do bem comum, o conteúdo da própria fé e a forma do seu exercício.

Postas estas premissas, pode-se afirmar que, para muitas religiões professadas efetivamente no Brasil, de modo significativo em termos populacionais, como a religião cristã católica, por exemplo, o casamento constitui mais do que uma simples instituição humana, revelando-se como uma aliança de natureza sagrada.

O matrimônio sacramental católico, com seu fundamento bíblico e seu rito litúrgico tradicional, é um ato que cabe perfeitamente na noção do art. 5.º VI da Constituição como ato religioso strictu sensu. É da natureza desse ato religioso de culto, que tem uma liturgia própria (a ser protegida pelo mesmo inciso VI) e gera um dever de consciência (a ser protegido na forma do inciso VIII) incluir, como sua matéria, duas pessoas humanas desimpedidas de sexos opostos e, como sua forma, o consentimento livremente manifestado perante a autoridade eclesial, com a aceitação dos fins do ato: ligar, perante Deus, um casal aberto à união esponsal e à recepção natural da vida.

O sacramento do matrimônio católico não é um mero contrato kantiano entre dois cidadãos para fins de usufruto sexual recíproco (Doutrina do Direito, 25), nem sequer um “assunto concernente apenas às autoridades civis, ao qual os ministros religiosos devem apenas orientar e aconselhar as consciências”, como afirma Lutero no número 748 das suas “Conversas à Mesa”. Nem é, como queria Calvino, apenas “um assunto apenas tão sagrado quanto a agricultura, a arquitetura, a sapataria e muitas outras coisas” (Instituições, IV, XIX, 34). Enquanto o casamento, para estes filósofos e líderes religiosos, retira sua validade do ordenamento estatal, o sacramento do matrimônio é, para os católicos, um ato religioso strictu sensu. É um ato que adquire sua validade e seu significado apenas e tão somente da sua própria celebração religiosa, da autoridade dos contraentes e do celebrante, e que implica pressupostos e consequências bem diversas daquelas do casamento civil, e independentes deste. Mesmo que, digamos, o casamento não fosse juridicamente reconhecido pelo Estado, o matrimônio religioso católico continuaria a ter seus próprios pressupostos e requisitos e suas próprias consequências como ato sagrado, a salvo de qualquer ingerência estatal.

Existe, por exemplo, no sacramento matrimonial, uma grande rigidez no que diz respeito à sua dissolução. Vale dizer, há, a princípio, uma indissolubilidade deste vínculo. No caso dos católicos, existe até mesmo uma nulidade matrimonial se os contraentes não estiverem, de pleno coração, cientes e aderentes a esse princípio sagrado de proteção contra a dissolução imotivada, bastante diverso da natureza volátil do casamento civil reconhecido pelo direito brasileiro.

Isto traz duas consequências jurídicas interessantes, que muitas vezes não são nítidas para os operadores do direito estatal, mas que devem ser sempre reiteradas, em nome da liberdade religiosa católica. A primeira consequência é a de reconhecer que o ordenamento jurídico brasileiro não reconhece como jurídicas todas as consequências do sacramento, em especial aquelas diversas daquelas do casamento civil, como a indissolubilidade. Estabelecendo um vínculo sacramental entre os nubentes e Deus, como ato sagrado em seu próprio âmbito, o matrimônio sacramental não está sujeito a divórcio. Diferentemente do casamento civil no ordenamento jurídico pátrio, que está submetido incondicionalmente ao divórcio, art. 226, § 6º. Um católico não consegue opor ao Estado brasileiro a indissolubilidade do seu matrimônio. Mas ela existe na concretude do seu ato religioso. Assim, por outro lado e reciprocamente, o Estado brasileiro não pode opor o divórcio civil à Igreja para fins de forçá-la a celebrar novas núpcias de quem, apesar de civilmente divorciado, ainda está ligado a outrem por um sacramento válido.

Com isto, chega-se à segunda consequência jurídica interessante: os pressupostos e requisitos, bem como as consequências, do ato religioso matrimonial sacramental, ao não fundamentarem seu valor na autoridade estatal, não estão tampouco submetidos ao juízo estatal.

Assim, o Estado brasileiro não tem poder para, a título de adequação do ato matrimonial sacramental às normas que regem o casamento civil, impor às pessoas religiosas que aceitem e realizem o sacramento em violação à sua forma religiosa ou não o realizem quando os seus requisitos eventualmente discreparem dos civis.

Seria impensável uma lei ou uma ordem judicial que obrigasse, por exemplo, a Igreja Católica a celebrar um matrimônio sacramental no qual um ou ambos os cônjuges, embora estejam sacramentalmente unido por um matrimônio anterior válido, tenham obtido um divórcio quanto aos efeitos civis do seu sacramento anterior.

Seria do mesmo modo impensável que o Estado, por lei, ordem administrativa ou judicial, obrigasse a Igreja a celebrar o sacramento do matrimônio em favor de cidadãos do mesmo sexo, ou por qualquer outra razão absolutamente incapazes de realizar o propósito naturalmente unitivo e potencialmente procriativo do sacramento matrimonial, ou que publicamente rejeitassem a fé católica ou o significado religioso dos seus atos. Ou ainda, uma ordem judicial que visasse obrigar a Igreja a não realizar um matrimônio entre dois católicos com direitos civis cassados, mas que continuassem como filhos legítimos da Igreja e atendessem à sua disciplina.

Não é despiciendo reafirmar estas questões, num momento em que as pretensões estatais de restringir a liberdade religiosa recrudescem no mundo inteiro. Tal como se pode ver, por exemplo, no julgamento em curso na Supreme Court dos Estados Unidos, em que se pleiteia que seja criada uma “zona bolha” (Bubble Zone) nas áreas públicas em torno das clínicas e instituições de aborto, na qual a liberdade religiosa garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana simplesmente não se aplique (e as pessoas sejam impedidas de fazer manifestações religiosas antiabortistas em tais áreas públicas).

Não tardará o dia em que as instituições estatais por aqui também se sentirão ofendidas com a liberdade religiosa de realizar determinados atos religiosos, como o ato sacramental do matrimônio, com toda a liberdade religiosa que ele pressupõe, e procurem imiscuir-se exatamente aí, em nome de "adequar" a Igreja às suas próprias convicções voláteis de liberdade civil.