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A Proteção Constitucional do Matrimônio Sacramental

Reflexão de Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República e Mestre em Direito Econômico Como se sabe, há um princípio constitucional bastante forte, que é o princípio da liberdade religiosa; a Constituição chama-o de inviolável (art. 5º, inciso VI) e garante o “livre exercício …