A proteção dos direitos das minorias no sistema prisional

Universidade Europeia de Roma: encerrado workshop do programa PRISNET da Comissão Europeia

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ROMA, quinta-feira, 29 de novembro de 2012 (ZENIT.org) - Terminou ontem, 28, o workshop do Programa PRISNET da Comissão Europeia, realizado na Universidade Europeia de Roma. Os três dias da conferência reuniram especialistas no programa, juristas, advogados e funcionários dos Ministérios da Justiça para discutir duas questões fundamentais do programa idealizado pela Comissão Europeia: a proteção dos direitos das minorias nos países dos Bálcãs e, particularmente, nos sistemas prisionais dos mesmos países.

Sob a direcção científica da Universidade Europeia de Roma, coordenada pelo prof. Luca Galantini, os parceiros das instituições governativas dos países envolvidos no programa, Sérvia, Bósnia-Herzegovina, Kosovo, Albânia, Macedônia e Turquia, países que começaram os procedimentos de adesão à União Europeia (UE), tiveram ao longo de dois anos um monitoramento do seu déficit legislativo referente ao cumprimento das obrigações impostas pela UE e dos tratados internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos, das liberdades civis fundamentais dos cidadãos e, em particular, da liberdade religiosa e do sistema prisional.

O objetivo do programa PRISNET é desenvolver uma proposta de acordo entre os países que aderiram ao projeto para atingir os padrões comuns na adequação às leis da UE para a promoção dos direitos humanos.

A questão é um desafio cujo foco é a visão compartilhada do bem comum através do diálogo inter-religioso e interétnico, que é a base de qualquer processo de paz duradoura nos Bálcãs: a dimensão multirreligiosa e multiétnica da Europa se revela em toda a sua complexidade naquela região.

Diretor científico do programa PRISNET, Luca Galantini é professor de História do Direito Moderno na Universidade Europeia de Roma e de Regimes Internacionais na Universidade Católica, além de especialista em Direito Internacional Humanitário. Galantini já participou de diversos programas de integração política na UE. Como consultor da Presidência do Conselho italiano de Ministros, participou nos trabalhos do Tratado para a Constituição da UE. Foi conselheiro perito do Ministério de Assuntos Exteriores e, desde 2006, colabora com as universidades dos países balcânicos nos programas legislativos de adesão à União Europeia.

(Trad.ZENIT)