Aborto e magistério da Igreja: uma reflexão sempre atual

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ROMA, sexta-feira, 14 de outubro de 2005 (ZENIT.org).- Publicamos a intervenção da doutora Claudia Navarini, docente da Faculdade de Bioética do Ateneu Pontifício Regina Apostolorum.




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O juízo da Igreja Católica sobre o aborto provocado e voluntário não mudou. A doutrina católica neste ponto, “não-mudada e imutável” (cf. Paulo VI, Humanae vitae, 1968, n. 14), funda-se sobre a lei natural e sobre a Sagrada Escritura, é transmitida pela Tradição cristã e é unanimemente ensinada pelo Magistério da Igreja. O Magistério mais recente, a partir da Declaração sobre o aborto provocado da Congregação para a Doutrina da Fé (1974), intervém sobre este tema com particular vigor.

O “delito abominável” do aborto (Gaudium et spes, n. 51) é de fato, agora, mais lacerante pelo fato que “hoje, a percepção da sua gravidade vai-se obscurecendo progressivamente em muitas consciências. A aceitação do aborto na mentalidade, nos costumes e na própria lei, é sinal eloqüente de uma perigosíssima crise do sentido moral que se torna cada vez mais incapaz de distinguir o bem do mal, mesmo quando está em jogo o direito fundamental à vida” (Evangelium Vitae, 1995, n. 58).

Assim, o Magistério da Igreja criticou expressões como aborto “terapêutico”, que fala sobre “benefícios” --só presumidos-- da prática abortiva pela mulher, esquecendo-se do mérito nada mais que terapêutico para o nascituro, sadio ou doente que seja; ou como “interrupção voluntária da gravidez”, que ressalta o processo que é sugerido --mais uma vez-- à mulher, independentemente dos efeitos sobre a outra parte envolvida, isto é, a criança (cf. ibidem).

Não obstante o aborto seja realizado agora em muitos centros hospitalares e em boa parte do mundo como um tratamento de saúde rotineiro, está condicionando uma série de atitudes individuais e sociais em confrontação com a gravidez e a maternidade, as técnicas de diagnóstico pré-natais, a assistência aos incapazes, o suporte às famílias numerosas, a Igreja manteve viva a atenção sobre sua gravidade moral enquanto eliminação deliberada de um ser humano inocente, apelando persistentemente aos governos e ao mundo da cultura sobre a responsabilidade neste ponto.

Quando são comercializadas e difundidas formas “disfarçadas” de aborto precoce através da vida da contracepção, a Igreja tem denunciado. O Papa João Paulo II disse com clareza que alguns contraceptivos são na realidade abortivos, porque impedem a implantação do embrião no útero, enquanto não impedem também (ou mais) a fecundação (João Paulo II, Evangelium Vitae, 1995, n. 13). É este o caso do dispositivo intra-uterino ou espiral (IUD, intra-uterine device) e de muitos tipos de pílulas hormonais, sobretudo das “mini-pílulas” de última geração em baixa dosagem, que nem sempre levam a bloquear a ovulação mas, tornando o útero inóspito à implantação, impedem a continuidade da gestação.

Depois é a vez da pílula do dia seguinte, também essa prontamente desmascarada nas intervenções do Magistério, e em particular no discurso de João Paulo II, em contra às tentativas manipuladoras de defini-la como uma simples “contracepção de emergência” (cf. C. Navarini, La verità sulla “pillula del giorno dopo”, ZENIT em italiano, 23 de maio de 2005).

E sempre no tema do aborto farmacológico a Igreja se expressou sobre a “pílula do mês seguinte”, como o RU486, quando os primeiros preparados a base de mifepristone eram experimentados por mulheres para permitir-lhes um aborto “self-service” (Intervenção da Santa Sé no Fórum Internacional da ONU sobre a população e o desenvolvimento, Aia, 8-12 de fevereiro de 1999).

Não surpreende então que as intervenções magisteriais tirem disto todas as conseqüências para a vida social e política. E, por exemplo, referimos que a objetiva gravidade moral do aborto atinge quem pessoalmente o utiliza, quem o faz e quem coopera conscientemente com ele. Enquanto homicídio voluntário de um inocente, o aborto é para a Igreja um dos pecados que faz incorrer os culpados na excomunhão latae sententiae, isto é, em um estado de separação da comunhão eclesial em si particularmente profundo, ainda que se busque sempre avaliar o grau individual de responsabilidade.

Na participação dos cidadãos na vida pública, é importante recordar que a defesa da vida humana nascente deve ser um ponto central nos programas dos políticos católicos. Para tanto, é de todo natural que a Igreja mantenha decididamente as posições sobre argumentos bioéticos para a avaliação dos próprios programas. Não se trata aqui de ingerência da religião na esfera temporal, mas de legítima e devida intervenção direcional da Igreja sobre as consciências, concernentes a questões puramente éticas.

As recentes intervenções no Sínodo dos Bispos sobre o comportamento dos católicos empenhados na política com relação à família e ao aborto são, portanto, perfeitamente coerentes com o papel desenvolvido pela Igreja. Confirmam, de fato, como a doutrina católica sobre o aborto (como também a lei natural) segue hoje como ontem, e que, portanto, os eleitores católicos têm o dever de excluir de sua preferência candidatos que abertamente se mostram contra a defesa da vida humana da concepção até a morte natural, enquanto a Igreja tem o dever de considerar excomungados latae sententiae os homens públicos católicos que conscientemente transgridem tal doutrina, fazendo-se, por exemplo, portadores de mensagens eleitorais que incluem a direta aprovação ou a liberalização do aborto, em toda sua forma. Pelo contrario, será um ponto qualificador de um programa de governo as intenções de colocar explicitamente em tema a batalha contra o aborto.

Justamente com finalidade de ajudar mais a difícil ação e a delicada posição dos católicos empenhados na política, em 2003 a Congregação pela Doutrina da Fé emitiu a Nota Doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política, repetindo as indicações da Evangelium vitae n. 73, nas quais vêm examinadas as situações nas quais os políticos podem se encontrar, com as relativas orientações operativas. Vê-se, por exemplo, que onde não é possível rejeitar uma lei injusta, é licito sustentar iniciativas parlamentares que sejam restritivas em respeito às situações vigentes, de forma que os parlamentares católicos façam conhecer publicamente sua posição e que mantenham pessoalmente um comportamento límpido.

Onde, ao contrário, contribua-se a serem mais permissivas as leis já injustas, ou se introduza ex novo uma lei contraria à defesa da vida humana onde primeiro sucedia uma proibição, ou se confirme uma lei eticamente injusta com o pretexto de respeitar o pluralismo da sociedade, abdica-se ao dever da própria consciência e deixa a comunhão com a Igreja.

Como mostrava em 6 de outubro de 2005 no Sínodo dos Bispos o Card. Lopez Trujillo, presidente do Pontifício Conselho para a Família, “os políticos e os legisladores devem saber que, propondo ou defendendo o projeto de lei iníqua, têm uma grave responsabilidade e devem remediar o mal feito e difundido para poder participar da comunhão com o Senhor que é caminho, verdade e vida” (Interventi dei Padri Sinodali nella ottava Congregazione Generale di venerdì mattina, ZENIT, 7 ottobre 2005; cfr. anche Si può dare la Comunione a chi nega i principi cristiani?No, risponde il Cardinale López Trujillo al Sinodo, ZENIT, 7 ottobre 2005).

A questão foi sublinhada na mesma sede em 4 de outubro pelo arcebispo Mons. Levada, prefeito da Congregação pela Doutrina da Fé. Fazendo referência ao n. 73 do Instrumentum Laboris do Sínodo sobre a Eucaristia, recordando que “muitos acodem ao Sacramento sem ter refletido suficientemente sobre a moralidade da própria vida”, acrescentando que “alguns recebem a Comunhão negando os ensinamentos da Igreja ou dando publicamente suporte a opções imorais, como o aborto, sem pensar que estão cometendo atos de grave desonestidade pessoal e causando escândalo” (cfr. Il Sinodo affronta la questione della comunione a chi vota partiti pro aborto, ZENIT, 4 ottobre 2005).

O tema foi discutido pelos padres sinodais, essencialmente para voltar ulteriormente, em um tempo que pela sua profunda fragilidade requer particular clareza sobre os valores de fundo, o ensinamento milenar da Igreja, de modo a oferecer a todos os fiéis auxílios sempre muito visados. Uma característica fundamental do Magistério da Igreja, de fato, é o seu constante mérito pedagógico e seu cuidado pelo ser humano: também onde pode parecer “dura”, a reta doutrina é sempre um auxílio na incerteza e na debilidade humana, e um meio para buscar o bem integral do homem que é também condição para sua felicidade.

Então, qual foi o motivo do clamor midiático pela palavra do card. Trujillo e do arcebispo Levada? Por que tanta indignação? Por que o anúncio do presumido “enrijecimento” da Igreja, que “quer negar a comunhão a quem defende o aborto?” Não é aqui o lugar para começar a tratar teologicamente o significado da Eucaristia; bastará buscar as intervenções do pontificado de Bento XVI para encontrar rapidamente um tesouro de ensinamentos a respeito.

Aqui é suficiente dizer que “comungar” não é na Igreja Católica um puro ato formal, ou a “partilha de um belo momento” com os irmãos de fé, ou uma sugestiva recordação da paixão de Cristo a quem participa quem “sente de fazer”, mas é o mistério no qual se encontra a presença real de Cristo, do Senhor da vida e da família. A Eucaristia renova o “sacrifício da Sua vida, que nela fica está presente. Todas as vezes que comemos deste pão e bebemos deste cálice, anunciamos a morte do Senhor até que Ele venha, diz São Paulo” (cf. Bento XVI, Homilia para abertura da XI assembléia geral ordinária do Sínodo dos Bispos).

O card. Lopez Trujillo eficazmente sintetizou: “Pode-se permitir o acesso à comunhão eucarística àquele que nega os princípios e os valores humanos e cristãos? A responsabilidade dos políticos e legisladores é grande. Não se pode separar uma suposta opção pessoal da atividade sóciopolítica. Não é um problema ‘privado’, mas a aceitação do Evangelho, do Magistério e da reta razão! Como para todos, também para os políticos e os legisladores vale a palavra de Deus: ‘Quem come o pão e bebe o cálice do Senhor indignamente... come e bebe a sua condenação’ (1 Cor 11, 27.29)” (Intervenção dos Padres Sinodais na oitava Congregação geral de sexta-feira pela manhã, ZENIT, 7 de outubro de 2005).

É claro que estes argumentos parecem talvez muito especializados (ou muito profundos?) para a sede um pouco mórbida de discussões ideológicas sobre os temas de bioética que o mundo da informação passa nesses tempos e a qual as pessoas estão já se habituando. Melhor ser agora, ao invés de levantar inútil poeira, respeitar a vontade da Santa Sé de manter reserva e seriedade sobre os trabalhos sinodais, e aprofundar com honestidade e coragem os grandes desafios éticos e culturais que a sociedade de hoje coloca para a inteligência do homem.

[Intervenção originalmente publicada na Sessão Bioética do último domingo em Zenit em italiano. Tradução de Zenit]