Acompanhar a objeção de consciência com doutrina política católica, pede jurista

Entrevista a um dos organizadores do congresso “Estado e consciência”

| 1376 visitas

Por Patrícia Navas 

MADRI, sexta-feira, 9 de outubro de 2009 (ZENIT.org).- “A verdadeira resistência diante das ingerências da parte do Estado deve vir acompanhada da autêntica afirmação da doutrina política católica”.

É o que assinala o professor de Ciências Políticas e Direito Constitucional Miguel Ayuso nesta entrevista a ZENIT.

Ayuso faz parte do comitê do congresso da União Internacional de Juristas Católicos que acontecerá em Madri em 12 e 13 de novembro sobre o tema “Estado e Consciência”.

Entre as diversas personalidades que participarão do Congresso se encontram o cardeal Jean-Louis Tauran, presidente do Conselho Pontifício para o Diálogo Inter-Religioso, e o arcebispo Raymond L. Burke, prefeito do Supremo Tribunal da Signatura Apostólica. 

– Atualmente os Estados estão tomando terreno no âmbito próprio da consciência?

– Miguel Ayuso: É certo que em nossos dias pode ser mais evidente o potencial conflito da relação entre o Estado e a consciência. 

Deve-se ter presente que o Estado moderno nasceu baseado na afirmação da liberdade de consciência, que conduziu finalmente a constituir o poder político como fonte única de moralidade. 

– Poderia citar alguns exemplos? 

– Miguel Ayuso: Isto se vê com clareza na vida interna dos Estados e na das organizações internacionais. 

Assim, os critérios com que se pretende evitar o contágio da AIDS ou regular a natalidade pressupõem a exclusão de qualquer normatividade moral de origem religiosa. 

Ao mesmo tempo, o Estado separado da Igreja também tende a negar a presença da fé na educação ou na vida social. 

Eis aí o dinamismo pelo qual o liberalismo descristianiza, como se faz patente em um mundo no qual os paradigmas da modernidade forte se dissolvem em um discurso de matriz niilista. 

– Quais são as diferenças em relação ao passado?

– Miguel Ayuso: Para começar, deve-se distinguir, com a reta filosofia e a doutrina católica, entre liberdade “de” consciência e liberdade “da” consciência.

A segunda, que a Igreja defende, não é senão o reflexo da lei moral objetiva inscrita na consciência, em todas as consciências.

A primeira, ao contrário, que é a da cultura moderna, e a que se impôs, supõe a reclamação de uma autonomia moral subjetiva. 

As consequências políticas da distinção não são pequenas. Porque a liberdade “de” consciência leva ao individualismo exasperado, que se resolve em uma visão do direito positivo como pura força, e que pressupõe o conceito de liberdade negativa, isto é, a liberdade sem regra. 

Mas afirmar que todas as concepções morais e religiosas têm direito de cidadania, com o único limite de que os atos que provenham das mesmas não afetem os outros, implica sustentar que cada um pode, na esfera privada, fazer o que queira. 

– Como se podem limitar as ingerências do Estado nos âmbitos próprios da consciência? 

– Miguel Ayuso: Uma primeira solução conduz para os terrenos da objeção de consciência. 

Convém, contudo, traçar aqui uma distinção paralela à que acabamos de fazer sobre a liberdade de consciência. 

Há também uma objeção “de” consciência e uma objeção “da” consciência. E da mesma forma e logicamente a primeira é alheia e contrária à cultura católica; enquanto que a segunda não é apenas aceitável mas pode ser inclusive obrigatória em função das circunstâncias. 

Por isso, em nossos tempos se ouve falar muito de objeção de consciência. E isso é bom enquanto supõe a rejeição de leis injustas. 

Ainda que com frequência leva consigo uma certa ambiguidade, pelo contexto de afirmações políticas em que se formula, e que não sempre discerne com clareza a objeção “da” consciência com respeito à objeção “de” consciência. 

Daí que a verdadeira resistência às ingerências do Estado deve vir acompanhada da autêntica afirmação da doutrina política católica. 

– Quantas pessoas e de quantos países estão previstas para participar do Congresso em novembro? 

– Miguel Ayuso: A União Internacional de Juristas Católicos é uma associação privada internacional de fiéis de direito pontifício, dotada de personalidade jurídica, cuja sede central se encontra em Roma, no Palácio da Chancelaria, que goza de extraterritorialidade por pertencer à Santa Sé.

Reúne profissionais ou estudiosos do direito de vinte países e tem mais de cinco mil sócios.

Neste Congresso, o primeiro mundial que se celebra desde 1994, esperamos cerca de trezentos participantes, procedentes de cerca de quinze de países.

Pelo momento, anunciaram sua presença colegas dos Estados Unidos, México, Colômbia, Peru, Chile, Argentina, Uruguai, Brasil, Portugal, França, Itália, Hungria e Polônia, além de Espanha naturalmente.