Acordo cultural e administrativo entre a Santa Sé e Taiwan

Documento prevê reconhecimento mútuo de estudos, diplomas e qualificações e mais presença da Igreja católica na universidade chinesa

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VATICANO, terça-feira, 18 de dezembro de 2012 (ZENIT.org) – Realizou-se ontem, no Vaticano e em Taipei, a troca de Notas Verbais com que a Secretaria de Estado e o Ministério de Assuntos Exteriores comunicaram, respectivamente, que a Santa Sé e a República da China (Taiwan) completaram os procedimentos necessários para a entrada em vigor do Acordo entre a Congregação para a Educação Católica da Santa Sé e o Ministério da Educação da República da China sobre a Colaboração no Ensino Superior e o Reconhecimento de Estudos, Qualificações e Diplomas.


O acordo consiste em 23 artigos escritos em inglês e foi assinado em Taipei em 2 dezembro de 2011 pelo cardeal Zenon Grocholewski, prefeito da Congregação para a Educação Católica, e por Wu Ching-ji, ministro da Educação da República da China. Neste recente 20 de novembro, a Assembleia Parlamentar daquele país aprovou o acordo por unanimidade.

Trata-se de um acordo "administrativo e cultural" (art. 23), assinado no âmbito da Convenção Regional da Unesco sobre o reconhecimento de estudos, títulos e graus do ensino superior na Ásia e no Pacífico, realizada em Tóquio em 26 de novembro de 2011, com a participação, entre outros países, da República da China e da Santa Sé.

As áreas regulamentadas são duas: o reconhecimento acadêmico e administrativo mútuo de estudos, títulos e diplomas, e a cooperação no ensino superior, que inclui maior presença da Igreja católica no ambiente universitário de língua chinesa.

Com o acordo, a República da China reconhece os diplomas e títulos concedidos pela Igreja em todo o mundo e admite a normativa canônica sobre a estrutura e a gestão das universidades católicas e faculdades eclesiásticas de teologia em Taiwan, bem como a possibilidade de propor os valores cristãos no ambiente acadêmico de faculdades que não sejam apenas a de teologia.

As garantias estão contidas basicamente no art. 2º, que prevê o reconhecimento do caráter único do sistema educacional das universidades e faculdades eclesiásticas. Este reconhecimento implica o respeito do direito canônico acadêmico, a proteção do perfil católico das instituições acadêmicas, a competência exclusiva da Santa Sé para a definição dos conteúdos, programas de estudos e nomeação de gestores e professores, além de um compromisso escrito por parte de professores e pessoal administrativo quanto à sua conduta moral, que deverá ser compatível com a doutrina e a moral católica.

O restante do acordo aborda em sua maior parte os aspectos técnicos e burocráticos do reconhecimento dos estudos, qualificações, títulos e graus, citando, muitas vezes literalmente, as respectivas convenções regionais da Unesco.

O acordo beneficiará também sacerdotes, seminaristas, religiosos e religiosas, que poderão sair da China continental para estudar na Universidade Católica Fu Jen, em Taipei.