Acordo entre Brasil e Santa Sé «reporta à consideração das raízes católicas»

Para arcebispo, ordenamento jurídico proporcionará uma sã cooperação Igreja-Estado

| 797 visitas

BELO HORIZONTE, segunda-feira, 17 de novembro de 2008 (ZENIT.org).- O arcebispo de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, considera que o Acordo assinado entre a Santa Sé e o Estado brasileiro na semana passada «reporta à consideração das raízes católicas» do país.

Trata-se de raízes «de incontestável significação e lastro históricos, que permanecem na arte, linguagem, tradições e estilo de vida, comprovando um rico serviço à vida e à cultura», afirma o arcebispo, em artigo enviado a Zenit na sexta-feira passada.

«A presença da Igreja Católica, fiel ao Evangelho de Jesus Cristo, considerando o exercício de sua missão e a relevância do serviço que presta, já por mais de cinco séculos, na história do Brasil, configura a plausibilidade deste reconhecimento jurídico de sua identidade.»

O arcebispo cita o número 426 do Compêndio da Doutrina Social da Igreja, para recordar que a Igreja Católica, no exercício de sua missão, pede «‘liberdade de expressão, de ensino, de evangelização; liberdade de manifestar o culto em público; liberdade de organizar-se e ter regulamentos internos próprios’».

Também «‘liberdade de escolha, de educação, de nomeação e transferência dos próprios ministros; liberdade de construir edifícios religiosos; liberdade de adquirir e de possuir bens adequados à própria atividade; liberdade de associar-se para fins não só religiosos, mas também educativos, culturais, sanitários e caritativos’».

«A autonomia recíproca entre Igreja e comunidade política, também assinala a Doutrina Social da Igreja, não compreende uma separação tal que exclua a colaboração entre elas. Embora a títulos diferentes, ambas estão ao serviço da vocação pessoal e social dos próprios homens e mulheres», explica Dom Walmor.

Segundo o arcebispo, o Acordo recém-assinado fomentará «ações mais eficazes para o bem de todos pelo cultivo adequado e próprio de uma sã cooperação».

Dom Walmor considera que são importantes «outros desdobramentos e incidências pela reafirmação da personalidade jurídica da Igreja Católica e de todas as suas Instituições Eclesiásticas».

«Outros tantos desdobramentos e incidências jurídicas permitirão o crescimento da cooperação Igreja e Estado, respeitando o próprio de identidades e o específico de seus ordenamentos jurídicos, gerando mais cooperação e serviço à vida na sociedade brasileira. Esta é uma conquista de todos, fruto de um entendimento clarividente e nobre», afirma o arcebispo. 

O Acordo entre a Santa Sé e o Estado brasileiro está composto por um preâmbulo e 20 artigos, que regulam vários âmbitos, entre eles o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, o ensino religioso nas escolas públicas, o matrimônio canônico e o regime fiscal.