Adolescente infrator: promover uma segunda chance

Pastoral do Menor no Brasil pede medidas socioeducativas

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BRASÍLIA, terça-feira, 9 de novembro de 2010 (ZENIT.org) – A Pastoral do Menor lançou nessa segunda-feira em Brasília, na sede da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a Campanha em Favor das Medidas Socioeducativas para menores infratores no país.

Segundo informa a assessoria de imprensa da CNBB, o principal foco da campanha é programar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que pretende ajudar adolescentes infratores (pessoas que têm entre 12 e 18 anos de idade) a terem uma segunda chance de reconstruir suas vidas.

A campanha também prevê a aplicação da liberdade assistida para adolescentes autores de atos infracionais. Trata-se de uma das seis medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que responsabiliza o adolescente que cometeu delito sem o afastar do lar, da escola e do trabalho. Neste caso, o adolescente fica sob a supervisão de um orientador.

O secretário geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, parabenizou o trabalho da Pastoral do Menor e das entidades parceiras na Campanha e assegurou que o melhor remédio para o adolescente infrator é uma segunda chance.

“É fundamental mostrar que é possível acreditar na criança e no adolescente mesmo quando eles estejam envolvidos em algum tipo de infração. É muito importante para a sociedade acreditar na pessoa humana, pois não existe, no projeto de Deus, uma pessoa que seja irrecuperável.”

“Pelo contrário – prosseguiu Dom Dimas –, a experiência tem mostrado que nossos irmãos adolescentes, quando recebem carinho e afeto e têm uma segunda chance, eles com certeza podem descobrir o seu protagonismo e se tornarem pessoas renovadas na construção da sociedade.”

O bispo de Paracatu (Minas Gerais) e responsável pela Pastoral do Menor, Dom Leonardo de Miranda Pereira, que desenvolve o trabalho com as medidas socioeducativas desde março de 2006 em sua diocese, garantiu que o rebaixamento da idade penal para 16 anos não é a melhor forma de combater o problema.

“A redução da maioridade penal jamais vai acabar com atos infracionais. Só tem como acabar com as infrações cometidas por menores se o sistema ir a fundo e descobrir a fonte que leva ao erro: o crime organizado, aliciadores de menores etc. O mais assertivo e efetivo é enfrentar o caminho das pedras e não o caminho fácil da redução da idade penal”, afirmou o bispo.