Alemanha: segurança jurídica para escolas católicas da Baixa Saxônia

A Santa Sé e a Baixa Saxônia modificam sua concordata

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HANNOVER, quinta-feira, 15 de abril de 2010 (ZENIT.org).- A Santa Sé e o Estado alemão da Baixa Saxônia decidiram modificar a concordata de 1965, para regular a situação jurídica de algumas escolas católicas gestionadas pelas dioceses de Hildesheim, Osnabrück e Munique.

Eles o fizeram em um acordo assinado no último dia 6 de abril, na cidade alemã de Hannover, pelo núncio apostólico na Alemanha, Dom Jean-Claude Périsset, e pelo ministro-presidente do Land Niedersachsen, Christian Wulff.

O acordo prevê algumas modificações na oferta educativa e permite ampliar o número de alunos de algumas escolas diocesanas, segundo um comunicado da diocese de Hildesheim.

"O acordo modifica o artigo 6 do anexo da concordata entre a Santa Sé e o Estado da Baixa Saxônia", indica um comunicado divulgado hoje pela Sala de Imprensa da Santa Sé.

"Regula a situação jurídica de algumas escolas católicas gestionadas pelas dioceses de de Hildesheim, Osnabrück e Munique", acrescenta.

Por parte da Igreja, assistiram à cerimônia de assinatura do acordo o bispo de Hildesheim, Dom Norbert Trelle; o chefe do Escritório Católico da Baixa Saxônia, Dom Felix Bernard; e o secretário da nunciatura apostólica na Alemanha, Dom Rüdiger Feulner.

Como representante do Estado, encontrava-se também no ato a ministra da Educação, Elisabeth Heister-Neumann.

Sentido das concordatas

A Santa Sé assina concordatas com os Estados com o objetivo de garantir a liberdade religiosa dos cidadãos dos diversos países.

Uma concordata, como acordo entre as autoridades civis e eclesiásticas sobre temas que lhes dizem respeito, é um contrato internacional que vincula juridicamente as partes e que garante o direito à liberdade religiosa e de culto dos católicos nos diferentes países.

Pode tratar de matérias mistas ou específicas, tais como a assistência religiosa às forças armadas, o casamento, a escola católica etc.

A Santa Sé estipulou convenções com Estados ou com sociedades políticas desde os tempos antigos.

Estes tipos de colaboração receberam diversas denominações: concordata (sollemnis conventio, capitula concordata, pacta conventa), convenção (conventio, modus vivendi), acordo (concordia) ou protocolo, no sentido de acordo parcial mais simples, entre outras.

Nas estipulações, o Papa (ou seu plenipotenciário) não atua como soberano da Cidade do Vaticano, mas como cabeça da Igreja Católica (Santa Sé), como fim de dar um caráter estável e jurídico à cooperação entre autoridade religiosa e autoridade civil.

A Santa Sé desenvolveu colaborações bilaterais e multilaterais para alcançar uma concórdia cultivada com o diálogo e orientada ao bem comum.

Na maioria dos casos, garante-se que a Igreja possa gozar de liberdade religiosa e da necessária autonomia que sua missão exige.

Atualmente, a Santa Sé mantém relações diplomáticas com 178 Estados. A eles é preciso acrescentar a União Europeia, a Soberana Ordem Militar de Malta e uma missão de caráter especial: a Organização para a Libertação da Palestina (OLP).

Todos estes pactos internacionais constituem o testemunho do reconhecimento internacional do papel moral, cultural, social e religioso que a Igreja Católica desenvolve no mundo.