Apresentação da instrução Sanctorum Mater

Intervenção do cardeal José Saraiva Martins

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CIDADE DO VATICANO, segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008 (ZENIT.org).- Publicamos a intervenção do cardeal José Saraiva Martins pronunciada esta segunda-feira na Sala de Imprensa da Santa Sé como apresentação da instrução Sanctorum Mater, da Congregação para as Causas dos Santos.

  

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Saúdo-vos cordialmente e vos agradeço por nos haver honrado com vossa presença

1. O objetivo

As palavras iniciais do documento que hoje apresentamos são Sanctorum Mater, isto é, a Igreja Mãe dos santos. É justamente ela, de fato, a Igreja que protege e transmite no decorrer dos tempos a memória dos santos, e os aponta como exemplo de resposta generosa às exigências do Evangelho, a fim de que estejamos conscientes, também nós, de sermos chamados a alcançar em plenitude a alta medida da vida cristã, e, isto é, a santidade.

O documento tem a qualificação técnica de Instrução: isto é, portanto, segundo o cânon 34 § 1 do Código de Direito Canônico, um texto que busca esclarecer as disposições das leis vigentes sobre as causas dos santos e determina o procedimento a ser seguido. Publicado com a aprovação do Sumo Pontífice, o Documento se torna formalmente um ato administrativo da Congregação para a Causa dos Santos, que o emitiu em virtude de seu poder executivo. Não tem, portanto, caráter legislativo, nem pode conter disposições de lei, nem tão menos prescrições contrárias à lei em vigor (1). Sua existência é, todavia, importante: com ela, de fato, quer-se contribuir para fazer com que as normas vigentes para a instrução diocesana de uma causa de beatificação e canonização sejam aplicadas com sempre maior atenção. Como se lê na introdução do Documento: «deseja clarificar as disposições das leis vigentes nas causas dos Santos, facilitar sua aplicação e indicar os modos de sua execução seja nas causas recentes como naquelas antigas».

2. Como se articula a Instrução?

O documento, dividido em seis partes, descreve minuciosamente todos os atos que os bispos devem seguir para iniciar e levar ao término a fase diocesana do processo de beatificação. Na primeira parte exige-se a necessidade de uma autêntica fama de santidade para iniciar o processo e são explicadas as figuras e as competências dos agentes, do postulador e do bispo competente para a causa. Na segunda parte se descreve a fase preliminar da causa que chega finalmente à concessão do Nulla Osta(N.d.T: Nenhum impedimentoda Congregação para a Causa dos Santos. Na terceira se fala da celebração da causa. Na quarta das modalidades a seguir no recolhimento das provas documentais e, na quinta, daqueles “testificali”; nesta seção há também um capítulo dedicado à “utilização do registrador e do computador”. Na sexta, finalmente, são indicados os procedimentos para os atos conclusivos da Investigação diocesana.

O procedimento de uma causa de beatificação e canonização compreende duas fases diversas: uma diocesana ou local e uma outra “romana”, no âmbito da Santa Sé, que, por sua vez, é definida como fase apostólica. A primeira é de caráter instrutório, para o recolhimento das provas sobre a santidade de vida, ou sobre o martírio ou, por fim, sobre um presumido milagre atribuído à intercessão de um fiel cristão morto em conceito de santidade e é seguida na diocese em cujo âmbito territorial faleceu aquele sobre o qual é instruída a causa, ou no lugar onde ocorreu o presumido milagre. A segunda fase inicia com a entrega dos atos da instrutoria diocesana à Congregação para a Causa dos Santos e continua até a decisão final: beatificação e sucessiva canonização ou arquivamento da causa.

3. Motivos para a publicação

É importante notar que a presente instrução refere-se exclusivamente à fase diocesana. Quais motivos induziram a Congregação para a Causa dos Santos redigir e publicar um documento do gênero? Posso mencionar quatro razões:

a) em primeiro lugar, já transcorreram vinte e cinco anos da promulgação, por parte de João Paulo II, das leis atualmente em vigor para a causa dos santos: a Const. Ap. Divinus perfectionis Magister, de 25 de janeiro de 1983 e a Normae servandae emitida pela Congregação em virtude de delegação pontifícia em 7 de fevereiro sucessivo, sobre o modo de proceder nas dioceses para instruir uma causa de canonização. Os anos passados confirmaram, por um lado, a bondade substancial das normas de 1983, mas, ao mesmo tempo – nem podia ser de outra forma – a experiência adquirida fez advertir que algumas disposições de lei não foram sempre intencionadas e, portanto, colocadas em prática em algumas dioceses com a devida precisão, o que motivava que a Congregação devesse algumas vezes dar os esclarecimentos e pedir às cúrias diocesanas para corrigirem os erros.

b) Por outro lado – e é este o segundo motivo pelo qual foi emitida a Instrução – nem sempre uma diocese pode contar com pessoas especializadas e com experiência prática para as diversas competências inerentes a uma causa de canonização: como, isto é, do delegado episcopal, do promotor de justiça, dos teólogos para o exame dos escritos, os peritos em matéria histórica e arquivística aos quais é confiada a pesquisa dos documentos relativos à causa etc. Isto torna evidente a utilidade, também a necessidade, de um documento aplicativo – como a presente Instrução – que sirva de guia para seguir com segurança e com precisão o estabelecido pela lei nas diversas fases do procedimento de uma causa. A Instrução é, em outras palavras, um vademecum completo e sistemático, que fornece orientações claras e precisas para os passos que se devem cumprir para o início da instrutório até o envio dos atos à Congregação para a Causa dos Santos.

c) Com a entrada em vigor das atuais legislações sobre as causas dos santos – e chegamos ao terceiro motivo que aconselhou a promulgação da Instrução – era difundida a idéia, entretanto sem fundamento, que a tradicional metodologia processual nessas utilizadas foi substituída por uma investigação de caráter histórico crítico. Na raiz desta confusão está, talvez, o fato que o termo inquisitio usado no texto latino, único oficial, para designar o procedimento na fase diocesana de uma causa de canonização, foi traduzido em italiano como inquiesta, que admite diversos significados, ao contrário, na linguagem corrente isso conota, à primeira vista, não uma instrução jurídica, mas um gênero qualquer de pesquisa. Isto motivou que nos atos do procedimento seguido nas dioceses para algumas causas se constatasse a omissão de algumas exigências processuais. Sem negar, por outro lado confirmando a necessidade e a importância de uma rigorosa pesquisa histórica, que é obviamente intrínseca ao recolhimento de provas em uma causa de canonização, a Instrução reafirma com vigor a substância processual das próprias causas, e sublinha com precisão as normas que devem ser observadas, também se na tradução italiana se é considerado preferível conservar o termo inchieste, para evitar a impressão de um emborcamento certamente não desejado.

d) E, chegamos assim ao quarto motivo, na passagem pela legislação precedente àquela hoje em vigor, não foi claro, para alguns, que a verificação séria e severa da fama de santidade ou de martírio (fama sanctitatis vel martyrii) constitui um dever prévio e absolutamente necessário a realizar-se nas dioceses, então o procedimento não deve ser iniciado se não consta, mediante provas inconfundíveis, que o servo de Deus ao qual se refere a causa em questão está em conceito de santidade ou de martírio junto a uma parte consistente dos fiéis, os quais se voltam a ele em sua oração e atribuem graças e favores à sua intercessão.

Pode-se advertir, na leitura do texto da instrução, que nessa estão constantemente operantes os termos Bispo diocesano ou Eparca e suas correlativas dioceses oueparquias. Com efeito, a normativa para as causas de beatificação e canonização é a mesma para a Igreja de rito latino e para as Igrejas Orientais(2), sempre sob a competência da Congregação para a Causa dos Santos(3).

Em seguida da publicação da Instrução se falou também de um maior rigor dos procedimentos para a canonização. Posso afirmar que tal endurecimento não existe, se por isso se entende uma modificação das normas em vigor há mais de vinte e cinco anos, a qual exigiria um instrumento legislativo de bem maior caráter do que uma simples instrução, vale dizer, uma lei verdadeira e própria emitida pelo Romano Pontífice. Todavia, não se pode negar que a Instrução se dirige a promover a observância pontual de quanto está prescrito nas normas vigentes e, neste sentido, é óbvio e desejável que o documento que hoje apresentamos terá como conseqüência uma realização mais acurada das disposições da lei.

Com isto consideramos haver retornado um serviço não indiferente aos Bispos diocesanos e às próprias causas de beatificação e de canonização. Com efeito, o art. 27, “a” da lei sobre o procedimento diocesano conhecido como Normae Servandae recomenda «cuidar com suma diligência e empenho para que no recolhimento das provas não venha omitido o quanto em qualquer modo tenha conexão com a causa, tendo por certo que o feliz êxito da própria causa depende em grande parte de sua boa instrução»(4).

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(1) O cân. 34 § 2 do CIC (Codex Iuris Canonici, N.d.T.) recita: «As determinações das instruções não derrogam as leis, e se alguma delas não se puder compor com as prescrições das leis, não têm nenhum valor». Pode conter derrogativos à lei somente se munida da aprovação específica do Romano Pontífice, mas não é este o caso da presente instrução.

(2) Cf. Codex Iuris Canonici de 1983, cân. 1403; Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium, cân. 1057.

Cf. JOÃO PAULO II, Const. Ap. Pastor bonus, 28-VI-1988, arts. 71-74 e 58 § 2.

(4) Normae servandae de 7-II-1983, promulgada pela Congregação para a Causa dos Santos como delegação pontifícia, art. 27, a.

[Traduzido por José Caetano]