Argélia: governo limita liberdade religiosa para não-muçulmanos

Pretende neutralizar os missionários evangélicos

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ARGEL, quinta-feira, 7 de junho de 2007 (ZENIT.org) .- Os encontros religiosos não-muçulmanos só poderão ser celebrados sob condições muito estritas na Argélia, segundo decidiu o Governo mediante uma nova resolução executiva.



Os encontros fora dos estabelecimentos religiosos não poderão ser celebrados senão com uma autorização escrita do governo civil, informou em 4 de junho o Governo argelino em uma resolução executiva, relativa à lei sobre religiões, de março de 2006.

Desta forma, a utilização de um edifício como lugar de culto deve ser objeto de uma solicitude.

É provável que se emitam proibições se as autoridades temem «um perigo para a salvaguarda da ordem pública».

Os encontros religiosos espontâneos fora dos lugares de culto estão proibidos.

Segundo vários meios franceses, a nova lei tem como objetivo principalmente os grupos cristãos evangélicos, ativos há alguns anos na Argélia.

A lei de 2006 prevê penas de prisão de cinco anos e multas de até dez mil euros contra quem tenta converter um muçulmano a outra religião. Estas mesmas penas se aplicam igualmente a toda pessoa que «fabrique, armazene ou distribua documentos impressos ou publicações audiovisuais ou em qualquer outro suporte ou meio, que tenham como objetivo enfraquecer a fé muçulmana».

O arcebispo católico de Argel, Dom Henri Teissier, sublinhou que o caráter repressivo da lei não corresponde à situação do país, que pratica de fato uma política de liberdade de expressão e de reunião claramente superior à de outros países muçulmanos, e que continua sendo garantida na nova lei.

A Argélia conta com menos de dez mil católicos em uma população de 33 milhões de habitantes, em sua imensa maioria muçulmanos.