Argentina: a Igreja, preocupada pela reforma do Código Civil

Implica alterações muito graves contra a família e a dignidade da vida humana

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LA PLATA, terça-feira 24 de abril de 2012 (ZENIT.org) - Em sua reflexão televisiva semanal no programa "Chaves para um Mundo Melhor" (TV América), monsenhor Héctor Aguer, arcebispo de La Plata, expressou sua preocupação pela proposta de projeto de Reforma do Código Civil, assegurando que a mesma vai trazer "graves conseqüências" pois implica "distúrbios muito graves contra a constituição da família e a dignidade da vida humana”.

Monsenhor Aguer leu um parágrafo do texto que afirma que "a existência da pessoa humana começa com a concepção no corpo da mulher ou com a implantação do embrião nela formado por técnicas de reprodução assistida". Com relação a isso afirmou que “estabelece-se neste texto uma diferença injustificável do ponto de vista científico; reconhece-se como pessoa humana desde o momento da concepção aquela que é gerada no corpo da mulher, mas não aquela que começa o seu percurso vital numa proveta. Esta só seria pessoa apartir da sua implantação no útero que a receba”. Com relação à família disse que "também há coisas lamentáveis. Por exemplo, a eliminação do dever de fidelidade no matrimônio, que é um elemento fundamental; já não será um dever manter fidelidade e, conseqüentemente, então, já não haverá atribuição de culpa no caso de adultério". Em seguida, comentou que "no projeto além de banalizar o matrimônio, o divórcio, que vira o que se chama ‘divórcio express’. O procedimento irá durar uma semana. Em uma semana se poderá liquidar a realidade do matrimônio. Criam-se as figuras de ‘uniões convivenciais’ para os casais não casados. Quer dizer que dará no mesmo casar-se ou não casar-se”.

"Estas reformas não têm uma repercussão popular por agora, mas as consequências a longo prazo serão enormes, especialmente considerando que o Código Civil argentino era um modelo de ordem jurídica fundando na natureza das coisas. A obra de Dalmacio Vélez Sarsfield também foi ampliada e complementada por muitos estudiosos, por famosos advogados civis, que honraram o Direito argentino", disse o arcebispo de La Plata.

"Aqui o que está sendo proposto é uma nova estrutura da sociedade argentina nas suas realidades essenciais. E isto sim que é realmente um problema sério e tem que ser discutido!".

Monsenhor Héctor Aguer comentou que “é de esperar que exista, um debate sério no Congresso da Nação. Espero também que existam muitas consultas antes, a todas as instituições da sociedade que possam opinar sobre isso. Há muitas pessoas ainda reconhecem o fundamental da estrutura social e o valor da família e da intangibilidade da vida humana”.