Argentina: Bispo castrense não cometeu delito ao citar uma frase da Bíblia

Fora acusado de «apologia ao crime»

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BUENOS AIRES, terça-feira, 19 de julho de 2005 (ZENIT.org).- A juíza federal María Servini de Cubría absolveu o bispo castrense, Dom Antonio Juan Baseotto, na causa sobre «apologia ao crime», por entender que não cometeu delito ao citar uma frase bíblica em uma carta que enviou em fevereiro passado ao ministro da Saúde da Nação, doutor Ginés González García, em resposta a suas declarações referidas ao aborto e à distribuição de preservativos a jovens na via pública.



A resolução judicial está datada de 8 de julho de 2005 e responde ao expediente 2281/05 (B-8689/05) caracterizado «Baseotto Antonio s/ apologia ao Crime», onde a magistrada sublinha que «o fato investigado não enquadra em uma figura legal, conforme o previsto pelos artigos 334 e 336, inciso terceiro e último parágrafo do Código Processual Penal da Nação».

A causa havia-se iniciado à raiz de que na carta enviada ao Ministro da Saúde da Nação em resposta a suas declarações sobre legalização do aborto e saúde reprodutiva Dom Baseotto havia assinalado que «a multiplicação dos abortos que o senhor propicia com fármaco conhecidos como abortivos é apologia do delito de homicídio».

«Quando o senhor distribuiu publicamente profiláticos aos jovens, recordava o texto do Evangelho onde Nosso Senhor afirma que “os que escandalizam os pequenos merecem que lhe amarrem uma pedra de moinho e o atirem ao mar...», acrescentava o prelado.

Estas afirmações motivaram três denúncias --as quais se acumularam no Julgamento da juíza María Servini de Cubría-- nas quais se acusava o bispo castrense de ter realizado um «elogio ao homicídio» e não a qualquer modo de homicídio, mas a «uma das formas mais perversas utilizadas na República Argentina nos tempos do horror militar» e que tal conduta enquadraria na figura de apologia do delito e reprimida pelo artigo 213 do Código Penal da Nação.

Também se lhe acusava de «infundir um temor público» (Artigo 211 do Código Penal) e de incorrer na conduta prevista pelo Artigo 149 do Código Penal: ameaças para alarmar ou amedrontar uma ou mais pessoas.

Os denunciantes foram: o Dr. Ricardo Monner Sans, o Dr. Luis Maria Llaneza e o Dr. Guillermo Enrique Pagura.

A juíza federal, ao desestimar toda conduta delitiva do bispo por ter feito uma citação evangélica, expressou em relação à carta: «... seja dentro do contexto em que se enviou, como também de sua interpretação literária, a carta subscrita por Dom Baseotto não só não faz menção alguma aos sucedidos assinalados pelos denunciantes, como tampouco ofende o bem comum nem faz exaltação, ponderação ou elogio de nenhum fato criminoso específico, mas a passagem que se critica resulta uma simples remissão literária formulada por uma autoridade eclesiástica, sobre uma obra, que para seus credos é a base mesma do culto que professa e cuja redação quem a assinala considera inspirada por Deus».

«Pelo qual --segundo a juíza--, asseverar que os ditos formulados pelo bispo significavam uma exacerbação de fatos que se teriam produzido no passado corre por conta de quem assim o entende, mas não merece, a critério da subscrita, a rejeição dos entes jurisdicionais encarregados de reprimir delitos».

«O contrário --diz a juíza-- implicará vulnerar a liberdade e autonomia da qual gozam as agrupações religiosas», para o que cita um precedente ditame da Corte Suprema de Justiça da Nação.

Por decreto do Poder Executivo Nacional 220/05, de 21 de março de 2005, deixou-se sem efeito o acordo do Estado Nacional para que Dom Baseotto possa desempenhar-se como Bispo Castrense.

Naquela decisão, o governo do presidente Nestor Kirchner considerou que «as expressões de Sua Excelência Reverendíssima Dom Antonio Juan Baseotto, invocando alegorias de conotações muito fortes na República Argentina, que recordam os chamados “vôos da morte”, reivindicam os métodos da ditadura, apóiam os executores de tais crimes e longe estão de contribuir com a paz e a harmonia ou ao cuidado espiritual das Forças Armadas».