Bispos do Equador preocupados com futura Constituição

Vida, família, educação e liberdade religiosa, «princípios inegociáveis» para os católicos

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Por Inmaculada Álvarez

QUITO, terça-feira, 19 de agosto de 2008 (ZENIT.org).- Os bispos do Equador assinaram em 14 de agosto passado uma declaração oficial na qual reiteram sua postura crítica diante do texto da futura Constituição que se submeterá a referendo no próximo mês de setembro.

Os 33 prelados do país, presentes em Quito por ocasião do Congresso Americano Missionário celebrado na semana passada, aprovaram por unanimidade um escrito no qual ratificam uma declaração anterior de 28 de julho, que então foi assinada pelos integrantes do Comitê Executivo da Conferência Episcopal, cujo presidente é Dom Antonio Arregui, arcebispo de Guayaquil.

Neste novo escrito, os bispos equatorianos insistem, apesar das críticas recebidas, em que tanto segundo o Catecismo da Igreja Católica como segundo o Modus Vivendi assinado entre a Santa Sé e o governo do Equador, em vigor desde 1937, ainda que a Igreja não possa intervir institucionalmente na política, tem «plena e incontestável liberdade para pregar, expor e defender a doutrina dogmática e moral católica».

No anterior escrito de 28 de julho, os bispos insistem em que é de sua competência «iluminar as consciências dos católicos para que tomem uma decisão responsável e em consciência, diante de Deus e da sociedade».

«Não nos alinhamos com ninguém, somos os mesmos há dois mil anos», acrescentava o comunicado.

Também recordam que esta rejeição «é compartilhada por mais de 800 mil assinaturas entregues à Assembléia Constituinte e também pelos irmãos cristãos evangélicos e outros equatorianos de boa vontade».

Vida, família, educação e liberdade religiosa são princípios «não-negociáveis».

No documento anterior, agora ratificado por todos os prelados, ainda que tenha havido avanços no referente «à centralidade da pessoa», advertiam-se «inconseqüências com relação a outros fundamentais enunciados, como o do aborto, da família, da educação e da liberdade religiosa».

Estes princípios «não são negociáveis», advertem os bispos, e «exigem uma atitude clara» por parte dos crentes.

Com relação aos direitos fundamentais, o projeto constitucional «deixa a porta aberta à supressão da nova criatura no seio da mãe», além de «equiparar a família à união de pessoas do mesmo sexo».

Outro dos pontos de forte desacordo é o «estadismo» ou a preeminência do Estado acima das pessoas: «em uma democracia real, o Estado está a serviço da pessoa e da sociedade, e não as pessoas e a sociedade a serviço do Estado. Descobrimos que o estadismo parece ser o fio condutor da nova Constituição».

Este estadismo é especialmente patente na educação, já que, segundo os bispos, «o direito dos progenitores e o reconhecimento da liberdade de ensino são contraditos quando o Estado se advoga o direito de determinar o que se tem de ensinar e o que se tem de ignorar».

«Sob a afirmação de que a educação é um serviço público, considera-se a educação particular e religiosa como uma mera concessão do Estado e não como uma expressão do direito dos pais de família. Ainda que o governo atual continue ‘delegando’ a estabelecimentos particulares a faculdade de educar, não há nenhuma garantia de futuro, quando o Estado adquire a faculdade de regulação e controle de todos os aspectos da educação.»

Os bispos insistem em que estes pontos são «importantes para uma consciência cristã», e apelam à «responsabilidade dos cidadãos». «Seremos, no referendum, tão responsáveis como os próprios legisladores com relação às estruturas jurídicas e sociais que regerão o Equador do futuro», acrescenta o documento.