Brasil: Supremo Tribunal prossegue votação de pesquisas com embriões

Julgamento de ação de inconstitucionalidade continuará esta quinta-feira

| 856 visitas

Por Alexandre Ribeiro

BRASÍLIA, quarta-feira, 28 de maio de 2008 (ZENIT.org).- O Supremo Tribunal Federal do Brasil deu prosseguimento esta quarta-feira à votação da constitucionalidade ou não da pesquisa com embriões humanos.

Após mais de 10 horas de julgamento, quando foram lidos os votos de 8 ministros, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, decidiu interromper a sessão e reiniciar amanhã (às 14h).

A pesquisa com células-tronco embrionárias foi aprovada pelo Congresso brasileiro em março de 2005, por meio da Lei de Biossegurança. No mesmo ano, a lei foi questionada no Supremo Tribunal Federal, pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.

Fonteles impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3.510), contestando o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que liberou a pesquisa com embriões.

O julgamento da ADI foi iniciado no dia 5 de março. Na ocasião, o ministro Carlos Ayres Britto (relator), e a então presidente do STF, ministra Ellen Gracie, votaram pela improcedência da ADI e a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias. A sessão foi em seguida suspensa por pedido de vista do ministro Menezes Direito.

Ao dar seu parecer esta quarta-feira, o ministro Menezes Direito votou pela inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei de Biossegurança. De acordo com o ministro, as pesquisas com embriões podem prosseguir, desde que «as células-tronco embrionárias sejam obtidas sem a destruição do embrião».

O ministro Menezes Direito sugeriu ainda que se permitam as pesquisas com embriões inviáveis que tiveram seu desenvolvimento interrompido por ausência de clivagem (divisão), ou seja, embriões insubsistentes. Entre outros pontos, o ministro apontou a necessidade de fiscalização por parte do governo das clínicas de fertilização in vitro.

«O embrião é, desde a fecundação, mais presentemente, desde a união dos núcleos do óvulo e do espermatozóide, um indivíduo, um representante da espécie humana, que terá a mesma carga genética de um feto, de uma criança, de um adulto, de um velho», afirmou.

Menezes Direito enfatizou ainda que «a vida humana é autônoma, independente de impulsos externos». Portanto, segundo ele, a ciência deve trabalhar para «fazer o bem a partir do bem, e não o bem a partir do mal».

Até o momento, portanto, quatro ministros votaram contra a ADI, ou seja, a favor das pesquisas com embriões: Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Menezes Direito votaram pela inconstitucionalidade parcial da lei e sugeriram modificações no texto, entre elas o imperativo da não destruição dos embriões. Já os ministros Eros Grau e Cezar Peluso votaram pela constitucionalidade da lei, mas também pediram modificações no texto.

Votarão nesta quinta-feira os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Gilmar Mendes.