Candidatos são adversários, não inimigos

Nota da CNBB sobre as eleições Municipais 2012

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Por Thácio Siqueira

BRASILIA, sexta-feira, 28 de setembro de 2012 (ZENIT.org) – Em uma coletiva de Imprensa, ontem (27), a Presidência da CNBB apresentou uma mensagem sobre as eleições municipais e realizou o lançamento da Campanha Missionária 2012, organizada pelas Pontifícias Obras Missionárias (POM), cujo tema é “Brasil missionário partilha a tua fé”.

Participaram da coletiva o Cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da CNBB; Dom José Belisário da Silva, vice-presidente; Dom Leonardo Steiner, secretário geral da Conferência; como também Dom Sérgio Braschi, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Missionária e Cooperação Intereclesial; e Pe. Camilo Pauletti, presidente das Pontifícias Obras Missionárias.

A carta entitulada “Eleições Municipais 2012 – Voto cosciente e limpo”, que será enviada para as mais de 8000 paróquias do Brasil, “louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e toma sobre si o peso de tal cargo”. Estimula também “os eleitores/as, inclusive os que não têm obrigação de votar, a comparecerem às urnas no dia das eleições para aí depositar seu voto limpo”, lembrando que o voto é um dever do cidadão.

As duas leis: “a lei que combate a compra de votos (9840/1999) e a lei da Ficha Limpa (135/2010), ambas nascidas da mobilização popular, são instrumentos que têm mostrado sua eficácia na tarefa de impedir os corruptos de ocuparem cargos públicos”, cita o documento.

A vigilância pelo cumprimento dessas leis deve-se especialmente às Instituições como a “Justiça Eleitoral, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, bem como o Ministério Público”, ainda que não deixa ser uma tarefa de todos.

“O político deve cumprir seu mandato, no Executivo ou no Legislativo, para todos, indepentende das opções ideológicas, partidárias ou qualquer outra legítima opção que cada eleitor possa fazer”, diz a carta, incentivando cada eleitor, passada as eleições, a acompanharem os candidatos votados no cumprimento das promessas feitas.

Por último, a carta faz menção à contínua violência acontecida durante esse período de eleições, lembrando que “As eleições são uma festa da democracia” e que “todo recurso à violência é inadmissível”. E acrescenta: “Candidatos são adversários, não inimigos”.

Publicamos a seguir a nota na íntegra:

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Eleições Municipais 2012 - Voto consciente e limpo

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília de 25 a 27 de setembro, considerando as eleições municipais do próximo mês de outubro, vem reforçar a importância desse momento para o fortalecimento da democracia brasileira. Estas eleições têm característica própria por desencadear um processo de maior participação em que os candidatos são mais próximos dos eleitores e também por debater questões que atingem de forma direta o cotidiano da vida do povo.

A Igreja louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o peso de tal cargo, em serviço de todas as pessoas (cf. GS 75). Saudamos, portanto, os candidatos e candidatas que, nesta ótica, apresentam seu nome para concorrer a um cargo eleitoral. Nascido da consciência e do desejo de servir com vistas à construção do bem comum, este gesto corrobora o verdadeiro sentido da atividade política.

Estimulamos os eleitores/as, inclusive os que não têm a obrigação de votar, a comparecerem às urnas no dia das eleições para aí depositar seu voto limpo. O voto, mais que um direito, é um dever do cidadão e expressa sua corresponsabilidade na construção de uma sociedade justa e igualitária. Todos os cidadãos se lembrem do direito e simultaneamente do dever que têm de fazer uso do seu voto livre em vista da promoção do bem comum (cf. GS 75).

A lei que combate a compra de votos (9840/1999) e a lei da Ficha Limpa (135/2010), ambas nascidas da mobilização popular, são instrumentos que têm mostrado sua eficácia na tarefa de impedir os corruptos de ocuparem cargos públicos. A esses instrumentos deve associar-se a consciência de cada eleitor tanto na hora de votar, escolhendo bem seu candidato, quanto na aplicação destas leis, denunciando candidatos, partidos, militantes cuja prática se enquadre no que elas prescrevem.

A vigilância por eleições limpas e transparentes é tarefa de todos, porém, têm especial responsabilidade instituições como a Justiça Eleitoral, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, bem como o Ministério Público. Destas instâncias espera-se a plena aplicação das leis que combatem a corrupção eleitoral, fruto do anseio popular. O resgate da ética na política e o fim da corrupção eleitoral merecem nossa permanente atenção.

O político deve cumprir seu mandato, no Executivo ou no Legislativo, para todos, independente das opções ideológicas, partidárias ou qualquer outra legítima opção que cada eleitor possa fazer. Incentivamos a sociedade organizada e cada eleitor em particular, passadas as eleições, a acompanharem a gestão dos eleitos, mantendo o controle social sobre seus mandatos e cobrando deles o cumprimento das propostas apresentadas durante a campanha. Quanto mais se intensifica a participação popular na gestão pública, tanto mais se assegura a construção de uma sociedade democrática.

As eleições são uma festa da democracia que nasce da paixão política. O recurso à violência, que marca a campanha eleitoral em muitos municípios, é inadmissível: candidatos são adversários, não inimigos. A divisão, alimentada pelo ódio e pela vingança, contradiz o principio evangélico do amor ao próximo e do perdão, fere a dignidade humana e desrespeita as normas básicas da sadia convivência civil, que deve orientar toda militância política. Do contrário, como buscar o bem comum, princípio definidor da política?

A Deus elevemos nossas preces a fim de que as eleições reanimem a esperança do povo brasileiro  e que, candidatos e eleitores, juntos, sonhem um país melhor, humano e fraterno, com justiça social.

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, abençoe nossa Pátria!

Brasília, 27 de setembro de 2012

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB