Caritas Europa cobra aplicação de leis em defesa da família

Divulgada declaração conjunta do organismo e de outras 19 ONGs

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ROMA, quarta-feira, 16 de maio de 2012 (ZENT.org) - Para a Caritas Europa, é "inaceitável" que a Comissão Europeia faça vista grossa ao fato de vários Estados-Membros da união ainda não terem se ajustado às diretrizes sobre a reintegração familiar. O comunicado foi divulgado em Bruxelas conjuntamente pela associação e por outras 19 ONGs.

Segundo o comunicado, a Comissão está consciente da situação desde 2008, quando um relatório de avaliação chamou a atenção para a falta de implementação da diretiva do bloco. A Caritas Europa pede que a Comissão Europeia lance processos por infração contra os Estados-Membros que ainda não se adaptaram às normas europeias.

O comunicado se refere em particular às burocracias relacionadas com a reintegração familiar, à proporcionalidade das medidas de integração e das condições materiais adicionais, e das provas requisitadas dos beneficiários de proteção internacional.

"A Caritas Europa considera a família um valor inalienável que corresponde às exigências mais profundas e à dignidade da pessoa. A reintegração familiar é um direito protegido pelo artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e pelo artigo 7º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia", recorda o comunicado.

A organização pede que a Comissão Europeia e os Estados-Membros considerem os seguintes oito pontos:

- remover obstáculos práticos à reintegração familiar;

- tornar a duração do processo o mais curta possível;

- avaliar a proporcionalidade e o acesso às medidas de reintegração familiar;

- transformar igualdade e proporcionalidade nos princípios norteadores de qualquer condição material ou de habitação;

- os beneficiários de proteção subsidiária devem ter os mesmos direitos que favorecem os refugiados;

- esclarecer que o limite mínimo de idade para o casamento deve ser a maioridade e reavaliar como combater os casamentos forçados;

- esclarecer a definição de membros da família e de parentes dependentes que têm direito à reintegração familiar com base na proporcionalidade e na não-discriminação;

- garantir o acesso às autorizações de residência para o trabalho autônomo ou independente.