Católicos contra denúncia de clandestinos por parte de médicos

«Um gravíssimo passo atrás nos direitos humanos», denunciam

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ROMA, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009 (ZENIT.org).- Várias organizações criticaram duramente a aprovação, por parte do Senado italiano, da emenda ao chamado «pacote de segurança», que revoga a proibição aos médicos de denunciar os imigrantes clandestinos que vão aos centros de saúde para receber assistência. 

Esta emenda, segundo declarou Andrea Olivero, presidente da Associação Cristã de Trabalhadores Italianos (ACLI), é um «gravíssimo passo atrás no campo dos direitos humanos e da integração». 

«Não se favorece a segurança e a legalidade – explica – produzindo leis injustas e inaplicáveis. Não se podem introduzir no ordenamento jurídico princípios contrários aos que declaram e praticam na vida profissional os médicos e agentes de saúde, que, por outro lado, estes dias, junto a muitas associações, haviam pedido a retirada desta emenda pelas graves consequências que se derivariam dela.»

Neste sentido, as associações pertencentes à ACLI pediram a objeção de consciência por parte dos agentes de saúde «pelo respeito que se deve a toda vida humana». 

Desta forma, expressam seu temor a que a lei possa provocar «uma marginalização de saúde dos estrangeiros irregulares presentes na Itália, com um grave risco para sua saúde, mas também para a segurança da população italiana em termos de difusão de doenças». 

Esta associação se opõe também à aprovação da emenda que impõe uma taxa para consecução da permissão de residência, que oscilará entre 50 e 200 euros, e outra que estabelece a constituição de um Registro de pessoas sem lar, «ou seja, de fichá-los». 

Segundo Olivero, «a incapacidade de administrar a insegurança parece que se paga com raiva contra os mais pobres». 

«A segurança física e social deve ser um bem para todos, italianos e estrangeiros, seja qual for a condição econômica das pessoas. Mas são a integração e a inclusão social que garantem a segurança, não o contrário. Continuar por este caminho nos afasta da solução do problema.»

Também os médicos, através de suas principais associações, criticaram o conteúdo do regulamento, que ainda deve ser aprovado pela Câmara. 

Reações contra a medida chegam também da hierarquia eclesiástica. O cardeal Dionigi Tettamanzi, arcebispo de Milão, recorda que «a solidariedade se desenvolve através da acolhida, do compartilhar e do respeito à legalidade», mas sobretudo «através da rejeição de toda discriminação e, portanto, observando uma lei mais profunda dentro do nosso coração». 

A Federação Universitária Católica Italiana (FUCI) advertiu que esta emenda contrasta com o princípio de tutela da saúde, definido no artigo 32 da Constituição Italiana como «direito fundamental do indivíduo».