Chamado de Bento XVI a redescobrir a lei natural

Discurso aos membros da Comissão Teológica Internacional

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CIDADE DO VATICANO, sexta-feira, 5 de outubro de 2007 (ZENIT.org).- Publicamos o discurso que Bento XVI dirigiu nesta sexta-feira aos membros da Comissão Teológica Internacional, a quem recebeu ao concluir sua assembléia plenária.




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Senhor cardeal,
venerados irmãos no episcopado,
ilustres professores e queridos colaboradores:


Com muita alegria vos acolho no final das sessões de trabalho de vossa sessão plenária anual. Antes de tudo, desejo expressar meu profundo agradecimento pelas palavras que me dirigiu, em nome de todos, o senhor cardeal, como presidente da Comissão Teológica Internacional, em seu discurso de saudação.

O trabalho deste último «qüinqüênio» da Comissão Teológica Internacional, como Sua Eminência recordou, já deu um fruto concreto com a publicação do documento «A esperança da salvação para as crianças que morrem sem o Batismo». Nele se trata o tema no contexto da vontade salvífica universal de Deus, da universalidade da mediação única de Cristo, do primado da graça divina e da sacramentalidade da Igreja. Confio em que este documento constitua um ponto de referência útil para os pastores da Igreja e para os teólogos, e também uma ajuda e uma fonte de consolo para os fiéis que sofreram em suas famílias a morte inesperada de uma criança antes que recebesse o banho de regeneração. Vossas reflexões podem ser também a oportunidade para aprofundar e pesquisar mais tarde sobre este tema. É necessário, de fato, penetrar cada vez mais na compreensão das diferentes manifestações do amor de Deus a todos os homens, amor que nos foi revelado em Cristo, especialmente aos pequenos e aos mais pobres.

Eu vos felicito pelos resultados já alcançados e ao mesmo tempo vos alento a continuar com empenho com o estudo de outros temas propostos para este qüinqüênio, sobre os quais já haveis trabalhado nos anos passados e nesta sessão plenária. São, como o senhor cardeal recordou, os fundamentos da lei moral natural e os princípios da teologia e de seu método.

Por ocasião da audiência de 1º de dezembro de 2005 apresentei algumas linhas fundamentais do trabalho que o teólogo tem de desempenhar em comunhão com a voz viva da Igreja, sob a guia do Magistério.

Quero deter-me em particular agora sobre o tema da lei moral natural. Como provavelmente é sabido, por convite da Congregação para a Doutrina da Fé, celebraram-se ou estão sendo organizados, por parte de vários centros universitários e associações, simpósios ou jornadas de estudo com o objetivo de encontrar linhas e convergências úteis para aprofundar construtiva e efetivamente na doutrina sobre a lei moral natural.

Este convite encontrou até agora uma acolhida positiva e um grande eco. E, portanto, espera-se com muito interesse a contribuição da Comissão Teológica Internacional, orientada sobretudo a justificar e ilustrar os fundamentos de uma ética universal, pertencente ao grande patrimônio da sabedoria humana, que em certo sentido constitui uma participação da criatura racional na lei eterna de Deus.

Não se trata de um tema de caráter exclusivamente ou sobretudo «confessional», ainda que a doutrina sobre a lei moral natural se ilumine e desenvolva em plenitude à luz da Revelação cristã e da realização do homem no mistério de Cristo.

O Catecismo da Igreja Católica resume bem o conteúdo central da doutrina sobre a lei natural, revelando que indica «os preceitos primeiros e essenciais que regem a vida moral. Tem como esteio a aspiração e a submissão a Deus, fonte e juiz de todo bem, assim como sentir o outro como igual a si mesmo. Está exposta, em seus principais preceitos, no Decálogo. Essa lei é denominada natural não em referência à natureza dos seres irracionais, mas porque a razão que a promulga pertence, como algo próprio, à natureza humana» (número 1955).

Com esta doutrina se alcançam dois objetivos essenciais: por um lado, compreende-se que o conteúdo ético da fé cristã não constitui uma imposição ditada desde o exterior à consciência do homem, mas uma norma que tem seu fundamento na própria natureza humana; por outro, partindo da lei natural que pode ser compreendida por toda criatura racional, colocam-se os fundamentos para estabelecer o diálogo com todos os homens de boa vontade e, mais em geral, com a sociedade civil e secular.

Precisamente por causa da influência de fatores de ordem cultural e ideológica, a sociedade civil e secular e encontra hoje em uma situação de perda e de confusão: perdeu-se a evidência originária dos fundamentos do ser humano e de seu atuar ético, de forma que a doutrina da lei moral natural enfrenta outras concepções que constituem sua negação direta.

Tudo isso tem enormes e graves conseqüências para a ordem civil e social. Em muitos pensadores parece dominar hoje uma concepção positivista do direito. Segundo eles, a humanidade, ou a sociedade, ou de fato a maioria dos cidadãos se converte na fonte última da lei civil. O problema que se propõe não é portanto a busca do bem, mas a do poder, ou melhor, a do equilíbrio de poderes. Na raiz desta tendência se encontra o relativismo ético, no qual alguns vêem inclusive uma das principais condições da democracia, pois o relativismo garantiria a tolerância e o respeito recíproco das pessoas. Mas se fosse assim, a prevalência de um momento se converteria na última fonte do direito. A história demonstra com grande clareza que as maiorias podem errar. A verdadeira racionalidade não fica garantida pelo consenso de uma maioria, mas somente pela transparência da razão humana ante a Razão criadora e pela escuta dessa Fonte de nossa racionalidade.

Quando entram em jogo as exigências fundamentais da dignidade da pessoa humana, de sua vida, da instituição familiar, da justiça da ordem social, ou seja, os direitos fundamentais do homem, nenhuma lei feita pelos homens pode tocar a norma escrita pelo Criador no coração do homem, sem que a sociedade seja afetada dramaticamente no que constitui seu fundamento irrenunciável. A lei natural se converte, dessa forma, em garantia oferecida a cada um para viver livremente e ser respeitado em sua dignidade, ficando livre de toda manipulação ideológica e de todo arbítrio ou abuso do mais forte.

Ninguém pode se eximir dessa exigência. Se por um trágico escurecimento da consciência coletiva, o ceticismo e o relativismo ético chegassem a cancelar os princípios fundamentais da lei moral natural, a própria ordem democrática ficaria radicalmente ferida em seus fundamentos. Contra este escurecimento, que é a crise da civilização humana, antes inclusive que da cristã, é necessário mobilizar todas as consciências dos homens de boa vontade, leigos e pertencentes a religiões diferentes do cristianismo, para que juntos e de maneira concreta se comprometam a criar, na cultura e na sociedade civil e política, as condições necessárias para uma plena consciência do valor inegável da lei moral natural. Do respeito desta depende, de fato, o avanço dos indivíduos e da sociedade no caminho do autêntico progresso, em conformidade com a reta razão, que é participação na Razão eterna de Deus.

Com reconhecimento, expresso a todos vós minha admiração pela entrega que vos caracteriza e a estima pelo trabalho que estais desenvolvendo. Com meus melhores desejos para vossos compromissos, eu vos dou com afeto minha bênção.

[Tradução realizada por Zenit.
© Copyright 2007 – Libreria Editrice Vaticana]