China: católicos de Macau, inquietos pelo projeto de lei de segurança nacional

Preocupa que se discuta o regime especial desta região

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Por Anita Bourdin

PARIS, quarta-feira, 10 de dezembro de 2008 (ZENIT.org).- Em Macau (China), os católicos estão preocupados pelo projeto de lei sobre segurança nacional, segundo informa Eglises d'Asie (EDA), a agência das Missões Estrangeiras de Paris. 

Após sua devolução à República Chinesa por parte de Portugal em 1999, a Região Administrativa Especial de Macau se beneficia, como Hong Kong, de um regime especial segundo o princípio «um país, dois sistemas». 

Uma lei fundamental garante a manutenção do sistema institucional e do modo de vida anteriores de Macau por um período de 50 anos. Contudo, um recente projeto de lei proposto pelo atual governo suscita preocupação nos círculos católicos. 

O projeto afeta o artigo 23 da Lei fundamental. Trata-se de tipificar como delito os atos prejudiciais para a «soberania, a integridade territorial, a unidade ou a segurança nacional» da República Popular da China, e as listas destes atos inclui sete categorias: traição, secessão, subversão, sedição, roubo de segredos de Estado, pertença ou contato com grupos ou organizações políticas em Macau ou no exterior, «que ponham em perigo a segurança nacional». 

O texto prevê penas de prisão entre um a vinte anos, dependendo da «gravidade do delito». 

Em 22 de outubro passado, o chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho Hau Wah, declarou que esta lei «era necessária e vinha preencher um vazio legal derivado da transferência de Macau por parte de Portugal a China». Em 30 de novembro terminou o prazo de consulta popular de 40 dias. O chefe do Executivo acrescentou que esperava que a lei seria aprovada pelo parlamento local em 2009. 

Em 15 de novembro passado, o jornal católico chinês «O Observatório de Macau», organizou um encontro no centro de pastoral juvenil da diocese para debater o projeto de lei. Os participantes expressaram sua inquietude com relação a um texto percebido como potencial limitador das liberdades. 

Para Antonio Ng Kuok-cheong, católico e membro do parlamento local, os 40 dias de consulta pública previstos pelo governo são «notoriamente insuficientes» e deveriam prolongar-se. Mas sobretudo, o texto legal deveria incluir uma cláusula de «defesa do interesse público», oponível, em certos casos, às ameaças designadas como «atentatórias contra a segurança nacional». Antonio Ng é presidente e fundador da New Democratic Macau Association, um dos movimentos civis mais ativos de Macau. 

Segundo Paulino Commandante, advogado e católico, o projeto de lei peca de «imprecisão». Por exemplo, o conceito de «segredo de Estado» não está claramente delimitado, o que, em conseqüência, põe o governo em posição de força em sua relação com os cidadãos de Macau. 

«Se o caráter delitivo de um ato se define pelas autoridades depois de que o ato se tenha cometido, as liberdades individuais estão em grande perigo», sustentou o advogado, que mostrou sua preocupação de que os católicos de Macau possam ser considerados agora como delinqüentes «simplesmente por estar em contato com as comunidades ‘clandestinas’ da Igreja Católica na China». 

Para Chio Chu-Ching, secretária-geral do centro pastoral de juventude da diocese de Macau, os jovens, que têm costume de discutir problemas sociais na internet, «temem que seus comentários em fóruns sejam vigiados e sejam acusados depois de infringir a lei sobre a segurança nacional», advertiu, precisando que os jovens terão sua liberdade de expressão impedida, o que conduzirá a um completo desinteresse pela política. 

Finalmente, a Irmã Beatrice Leung Kit-Fun, professora de ciências políticas nas universidades de Macau e Hong Kong, declarou esperar que os católicos se atrevessem a fazer ouvir seu ponto de vista. Tanto em Hong Kong como em Macau, o princípio «um país, dois sistemas» «não pode funcionar sem uma expressão livre das opiniões, ainda que sejam divergentes».