CNBB preocupada com divórcio instantâneo no Brasil

Conferência episcopal enviou mensagem aos parlamentares

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BRASÍLIA, quinta-feira, 24 de dezembro de 2009 (ZENIT.org).- A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) enviou uma mensagem aos parlamentares em que manifesta sua preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 28/2009) que criaria o divórcio instantâneo no país.

A PEC pretende suprimir o artigo da Constituição que diz que ‘o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos’.

Segundo a nota da CNBB –divulgada hoje–, “se o divórcio instantâneo ocorrer significa que o legislador ordinário poderá, se quiser, instituí-lo sem quaisquer condições: sem prévia separação judicial, sem prazo de convivência, sem prévia separação de fato. Isto pode ser chamado de ‘promoção ao divórcio’”.

“É fundamental que se considere que o divórcio que demora entre quatro e vinte minutos banaliza a família, fomenta a irresponsabilidade, promove a facilidade e não deixa espaço à ponderação”, diz a CNBB.

Segundo o organismo episcopal, cabe ao Estado “proteger a família estável fundada no matrimônio, não por razões religiosas, mas porque ela gera relações decisivas de amor gratuito, cooperação, solidariedade, serviço recíproco e é fonte de virtudes para uma convivência honesta e justa”.

A CNBB reafirma sua “inabalável posição a favor da indissolubilidade do matrimônio e da família e a necessidade incondicional da proteção à família”.