Comissão da Câmara dos Deputados adia votação do projeto do aborto no Brasil

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BRASÍLIA, quarta-feira, 7 de dezembro de 2005 (ZENIT.org).- A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na manhã desta quarta-feira, por 16 a 15, proposta de adiamento da votação do projeto que libera o aborto no país.



A proposta de adiamento foi feita pelo deputado Sérgio Guerra (PSDB-MG). O projeto volta à pauta após duas sessões do Plenário.

Alguns deputados disseram que vão recorrer do resultado à presidência da comissão. Sérgio Guerra afirmou querer negociar mudanças no relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segundo informa Agência Câmara.

O substitutivo ao Projeto de Lei 1.135/91, da deputada Jandira Feghali, apesar de modificações feitas por ela na última semana, mantém a descriminalização do aborto em qualquer circunstância no Brasil, transformando-o de crime em direito.

O projeto retira do Código Penal brasileiro os artigos 124 e 126, que estabelecem punição para o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento; o artigo 127, que trata da forma qualificada de aborto (casos em que a gestante sofre lesão corporal grave ou morre em decorrência dessas lesões).

Retira também e o artigo 128, que se refere aos casos em que o aborto não é punido (gravidez resultante de estupro ou em que a mulher corra risco de vida). Com isso, o texto descriminaliza totalmente a prática da interrupção da gravidez.

Logo ao início da sessão desta quarta-feira, a deputada Angela Guadagnin (PT-SP) apresentou questão de ordem, questionando a inserção do PL 1.135/91 na pauta da reunião de hoje. Segundo ela, o projeto foi colocado de última hora na pauta de hoje, não respeitando a regra regimental que prevê um prazo de 24 horas antes do início dos trabalhos.

O presidente da comissão, deputado Benedito Dias (PP-AP), respondeu contrariamente à questão de ordem alegando que a sessão estava convocada desde a semana passada e que, com a falta de quorum na sessão de ontem, o regimento prevê que a pauta passe automaticamente para a sessão seguinte.

A votação do projeto de lei do aborto no Brasil estava marcada para a tarde dessa terça-feira, mas foi adiada por falta de quorum.

O esvaziamento da sessão que votaria o texto ontem foi uma estratégia dos parlamentares contrários à matéria.