Concepção positivista, ameaça aos direitos humanos

Mons. Michel Schooyans explica os riscos do império do Free Choice

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INDAIATUBA, sexta-feira, 28 de novembro de 2008 (ZENIT.org).- Os direitos humanos estão ameaçados por uma nova corrente ideológica que se instalou e ganha espaço na ONU, afirma um consultor da Santa Sé no campo da Bioética e das Ciências Sociais.

É que a tradição realista, que deu origem à Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, fundada na edificação da paz pelo reconhecimento da dignidade humana, do direito à vida, à liberdade, está em xeque, explica mons. Michel Schooyans.

Membro da Pontifícia Academia para a Vida, da Pontifícia Academia das Ciências Sociais e professor emérito da Universidade de Lovaina (Bélgica), mons. Schooyans fez essas considerações no congresso internacional «Pessoa, cultura da vida e cultura da morte», que encerrou hoje em Itaici (Indaiatuba, São Paulo).

Segundo o professor, a tradição realista está sendo substituída pela concepção positivista, que afirma que os direitos «procedem da vontade de quem tem força para impor suas decisões». 

Foi nesse contexto que «surgiram pouco a pouco ‘novos direitos humanos’, apresentados como conquistas da liberdade dos indivíduos», destacou.

Na concepção positivista «cada um fica livre para escolher o que lhe é útil, o que lhe agrada. É o império do Free Choice. Não há limite à liberdade dos indivíduos; os direitos dependem de sua vontade».

«De acordo com esta concepção ultraliberal dos direitos humanos, esses direitos procedem, em última instância, do consenso dos indivíduos. Resultam de negociações», explica mons. Schooyans.

O professor recorda que, em um primeiro momento, estes ‘novos direitos’ «são lisonjeadores para os indivíduos». No entanto, «paradoxalmente, esta reivindicação de ‘novos direitos’ apenas pode ser atendida ao preço da instauração de um poder supremo e absoluto».

«Para evitar a rivalidade e a violência entre os indivíduos, este poder supremo imporá ‘novos direitos’ emanando de sua vontade, de suas decisões. Definirá, por exemplo, normas relativas à quantidade e à qualidade dos indivíduos.»

De acordo com mons. Schooyans, esta nova concepção, que se expande inclusive na União Européia, afirma que os ‘novos direitos’ devem ser validados pelos Estados.

Assim, os indivíduos «acabam sendo privados, pouco a pouco, de sua autonomia, e os Estados, de sua soberania», frente a esse «centro de poder absoluto», cujo papel «a ONU e suas agências reivindicam cada vez mais claramente e já exercem». 

«Esta concepção puramente positivista do direito gangrena todas as instituições jurídicas, todas as estruturas políticas», afirma.

Mons. Schooyans comenta então alguns dos ‘novos direitos’ que são louvados por indivíduos e grupos.

«A multiplicidade de ‘modelos de família’, aborto, eutanásia, anticoncepção química, submissão do homem ao meio ambiente, ideologia do gênero.»

«Todos esses temas são divulgados por diversas agências da ONU e propagados por ONGs financiadas pela própria ONU e por grupos ricos», denuncia o professor emérito da Universidade de Lovaina.

Segundo mons. Schooyans, a Declaração de 1948 inclinava-se frente à realidade do ser humano, da família.

Mas «daqui para frente, o ser humano já não pode contar com a proteção de uma declaração solene nem, consequentemente, da lei positiva. Indivíduos humanos e nações particulares encontram-se sem proteção frente a uma máquina supranacional que eles mesmo alimentam por suas reivindicações.»

O individualismo negador da pessoa e da sociedade humana –prossegue o professor– «leva a um relativismo que destrói toda possibilidade de fundamentar os direitos em uma verdade que se impõe por sua própria força a todos os homens».

«Com a concepção positivista dos direitos humanos, a pessoa, ser relacional, fica reduzida a um indivíduo, a construção da paz fica privada de bases verdadeiras porque reais.»

«O caminho se abre então para que se erga um poder mundial supremo, dando à sua vontade força de lei», denuncia mons. Schooyans.