Convenção Internacional poderia violar direitos dos deficientes psíquicos

Alerta a associação italiana «Cristiani per Servire»

| 976 visitas

BERLIM/ROMA, sexta-feira, 22 de junho de 2007 (ZENIT.org).- A «Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência» -- promovida pelas Nações Unidas -- poderia chegar a violar os direitos daqueles a quem pretende proteger, alerta a associação italiana «Cristiani per Servire».



Berlim acolheu -- em 11 e 12 de junho passado, promovida pela presidência alemã da UE --, a Conferência Internacional pelas pessoas deficientes, uma convocatória dirigida principalmente a uma possível e urgente operatividade da citada Convenção.

A associação italiana «Cristãos para servir» (http://digilander.libero.it/cristianiperservire) expressou sua preocupação por tal acordo internacional, confirma seu presidente, Franco Previte, a Zenit.

«Manifestou com um Pedido ao Parlamento italiano, em 28 de maio (passado), as reservas e as preocupações sobre a “confusão involuntária cultural” que se determina acerca das modalidades e das interpretações que o “Documento” poderia introduzir, não avaliando a evidente discriminação com respeito às pessoas com perturbações psíquicas», explica.

No Preâmbulo da «Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência», aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas -- em Nova York, em 6 de dezembro de 2006 --, os 191 Estados signatários decidiram, entre outros pontos, o reconhecimento da «diversidade das pessoas com deficiência», recorda Previte.

E sublinha que a Convenção, em seu artigo 1, reconhece que as pessoas com deficiências «psíquicas, mentais, intelectuais ou sensoriais da longa duração» podem apresentar obstáculos «em sua plena e efetiva participação na sociedade em um critério de igualdade com respeito aos demais»; o artigo 3.b aponta o princípio geral da «não discriminação», e por sua parte o artigo 4 pede aos Estados a adoção de «medidas legislativas adequadas» «para a implementação dos direitos reconhecidos» no texto.

Dessa forma, a Convenção tem o objetivo «de afirmar com notável ênfase que todos os cidadãos deficientes, especialmente os mais vulneráveis, devem desfrutar dos mesmos direitos», sintetiza Previte.

Mas alerta que não se pode compartilhar a Convenção «nos pontos que tratam da reprodução e do planejamento familiar [artigos 23.b e 25.a]», «quanto ao acesso aos serviços reprodutivos ou saúde reprodutiva, poderiam promover a contracepção, favorecer o aborto, a limitação de nascimentos, a esterilização, a não responsabilidade nas relações sexuais que aumente a difusão da epidemia do HIV/AIDS, descuidando a procriação responsável ou outros temas».

Adverte de que tudo isso está em contraste «com o artigo 10 pelo “inalienável direito à vida”, com o artigo 15, no qual “ninguém deverá ser submetido a experimentos médico-científicos”, e com o artigo 16, no qual se está contra “toda forma de exploração, violência ou abuso”».

Segundo Previte, tais métodos parecem remeter-se a uma ideologia de eugenista.

«A comunidade social -- considera -- deveria ser o lugar onde a pessoa humana em condições de enfermidade, seja física ou mental, encontre solidariedade, defesa e proteção».