Coreia do Sul: decisão inédita do Tribunal Constitucional sobre o direito à vida

Igreja: prudência diante da sentença em um país com alto índice de abortos

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ROMA, quarta-feira, 29 de agosto de 2012 (ZENIT.org) – No último dia 23 de agosto, o Tribunal Constitucional da Coreia do Sul se pronunciou sobre o aborto afirmando que "o direito à vida é o mais fundamental dos direitos humanos" e que o direito de uma mulher a dispor do seu corpo "não pode ser invocado como superior ao direito à vida de um feto".

É uma decisão inédita em um país onde os abortos são frequentes devido à interpretação elástica da lei de 1973, que o admite em caso de estupro ou incesto, anomalia do feto ou risco de vida para a mãe. A Igreja católica celebra a decisão, embora se mostre prudente com o conjunto da doutrina do tribunal.

Segundo a agência Eglises d'Asie, a sentença responde ao recurso de uma mulher processada por ter praticado um aborto "ilegal". Em 2009, uma revisão da lei de 1973 "endureceu" a legislação, diminuindo da 28ª para a 24ª semana o limite a partir do qual o aborto deixa de ser legal, com exceções específicas para o aborto terapêutico.

Apesar da lei, os abortos no país chegaram, oficialmente, a 169.000 ao longo de 2010. Para a Igreja, os números reais são muito mais elevados, podendo chegar a 1,5 milhão por ano.

A decisão constitucional foi bem acolhida no âmbito eclesial, mas a prudência predomina. De acordo com o padre Casimir Song Yul-Sup, secretário da Conferência Episcopal Sul-Coreana, "se a dignidade humana se fundamenta no respeito à vida", o juiz não poderia ter se pronunciado de outra maneira.

Mas o sacerdote observa que a definição dada pelo Tribunal Constitucional sobre a vida, que começaria na implantação do óvulo fecundado no útero, mesmo preferível a certas outras decisões judiciais, ainda é inquietante: afinal, se a vida só começa nesse momento, todas as manipulações do embrião humano, fruto da fecundação in vitro, são "justificáveis". Para a Igreja católica, recorda ele, a vida começa na fertilização do óvulo por um espermatozoide.

(Tradução:ZENIT)