Cuidados com patentes sobre vida

Intervenção de Dom Tomasi na Organização Mundial do Comércio

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Por Inma Álvarez

GENEBRA, quinta-feira, 24 de junho 2010 (ZENIT.org) - É incoerente proteger por lei os seres vivos enquanto se permite patentear e comercializar sem empecilhos éticos material genético e microbiológico.

Dom Silvano M. Tomasi, observador permanente da Santa Sé no escritório das Nações Unidas e Instituições Especializadas em Genebra, interveio sobre este tema na reunião sobre direitos de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC), no último dia 8 de junho.

Em sua exposição, o prelado indicou que a legislação comercial atual permite "excluir da patenteabilidade plantas e animais, mas não micro-organismos"; permite "excluir os processos biológicos que são essenciais para a produção de plantas e animais, mas não os microbiológicos".

"As patentes das formas de vida poderiam servir às vezes como instrumento para sustentar certas biotecnologias, problemáticas do ponto de vista ético e do ponto de vista de um sistema de propriedade intelectual que favoreça o desenvolvimento."

Dom Tomasi recordou especialmente o artigo 4 da Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, que afirma que o material genético humano, "em seu estado natural, não pode dar lugar a benefício", assim como o artigo 21 da Convenção do Conselho da Europa e outras declarações no mesmo sentido.

Um mero controle comercial das patentes sobre a vida, adverte o prelado, "poderia influenciar tanto a segurança alimentar como as perspectivas de desenvolvimento dos países pobres", ao implantar-se "monopólios privados" sobre estes recursos.

Além disso, insistiu na preocupação que este tipo de patentes desperta, tanto no âmbito econômico quanto ambiental e, sobretudo, ético.

As patentes sobre a vida terão "um impacto negativo sobre os direitos do consumidor, sobre a conservação da biodiversidade, sobre a tutela do meio ambiente, sobre os direitos dos povos indígenas, sobre a liberdade científica e acadêmica e, em definitivo, sobre o desenvolvimento econômico de muitos países".

Além disso, batem de frente com a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que a ONU adotou em 2007 e que, em seu artigo 31, reconhece a estes, entre outros, o direito à tutela dos seus recursos ambientais e genéticos.

Também se referiu à preocupação - manifestada inclusive pela Assembleia Especial do Sínodo para a África - sobre as sementes geneticamente modificadas: "Uma aplicação ilimitada dos procedimentos patenteadores sobre os desenvolvimentos biológicos, científicos e técnicos, poderia ser prejudicial para os métodos de pesquisa e produção", especialmente nos países pobres, ao "concentrar" a propriedade das sementes.

"A comunidade internacional deveria prestar a devida atenção às preocupações pela concentração de tecnologia e de recursos para a produção alimentar nas mãos de um pequeno grupo de entidades e sociedades guiadas exclusivamente por objetivos comerciais", advertiu.

O prelado concluiu indicando que o objetivo principal da comunidade internacional "deveria ser o de promover o bem comum". Além disso, "as regras e negociações do comércio internacional deveriam visar ao bem de todos, especialmente dos pobres e vulneráveis".