Data do conclave: em sé vacante, cabe ao colégio de cardeais determiná-la

Secretário do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos explicou como se aplica a lei da Igreja sobre a Sé Vacante e a eleição do novo Papa

Roma, (Zenit.org) Sergio Mora | 1316 visitas

O secretário do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos, mons. Juan Arrieta, explicou como se aplica a lei da Igreja sobre a Sé Vacante e a eleição do novo papa, considerando em particular a constituição Universi Dominici Gregis(UDG), aprovada pelo pontífice antecessor, João Paulo II.

“Até a sé vacante, o santo padre pode modificar a data do conclave. Depois, compete à congregação geral de cardeais adiantar a data, porque, neste caso, é uma interpretação da UDG, que indica quinze dias para a convocação do conclave a partir do início da sé vacante, levando em consideração os funerais do pontífice”.

Mons. Arrieta precisou que a Ordo Rituum Conclavis, promulgada por Paulo VI, assim como a constituição UDG, “foram pensadas para o caso da morte de um papa, embora a UDG preveja que um pontífice possa apresentar a sua renúncia”.

Arrieta esclarece ainda que o conclave não prevê abstenção e que o voto é secreto e não deve ser reconhecível nem sequer pela grafia do cardeal. Além disso, o que acontece no conclave não pode ser divulgado.

O sacerdote do Opus Dei observa que a lei se refere a dois assuntos: o primeiro trata do governo e da cúria durante a sé vacante; o segundo, da eleição do papa.

Governo e cúria

No tocante ao governo, ele passa a caber ao colégio de cardeais, que não podem modificar o sistema eletivo. Quanto à interpretação das normas da UDG, a decisão é por maioria. As funções no governo da Cidade do Vaticano são rigidamente especificadas. Não devem ser promulgados decretos, a não ser em casos urgentes.

Arrieta informa que o colégio de cardeais se reúne em congregação geral, que abrange todos os purpurados presentes em Roma, ou em congregação particular, composta pelo camerlengo e por três cardeais, chamados assistentes, escolhidos por sorteio. Essa congregação dura três dias.

A congregação geral se ocupa de várias tarefas, inclusive dos funerais do papa, “que, no presente caso, interessam menos”, brincou o padre. “A congregação geral, sempre durante a sé vacante, determinaria o horário e data do conclave se o papa renunciante não a determinasse antes”.

Os cargos expiram

O número dois do Conselho para os Textos Legislativos afirma que, na sé vacante, a cúria romana e o governo ordinário do Vaticano entram em regime particular. Seus vigários perdem o cargo, como o secretário de Estado, assim como os prefeitos e os membros dos dicastérios.

As exceções são o cardeal camerlengo, o penitenciário maior, os legados pontifícios, o cardeal vigário de Roma e o vigário da Cidade do Vaticano.

Os dicastérios, que no governo vaticano equivalem aproximadamente a ministérios, seguem as suas funções ordinárias, mantendo os secretários em seus cargos, mas com limitações na tomada de decisões. Excluem-se nestas circunstâncias as decisões que demandam reuniões plenárias do dicastério ou o “placet” do santo padre. Os chefes de dicastérios respondem perante o colégio de cardeais.

“É um sistema eleitoral rígido e, se houver dúvidas, os cardeais decidem com seus votos para eliminar qualquer controvérsia”.

Simonia e exclusões

Entre as curiosidades, Arrieta falou dos possíveis casos de simonia, a venda de votos, que levaria o cardeal culpado à excomunhão latae sentientiae, ou seja, automática. No entanto, “o voto seria válido”. A partir do momento em que são convocados, os cardeais não podem mais manter quaisquer conversas sobre o assunto por telefone ou por carta, o que vale também para os participantes nas reuniões.

Votam somente os cardeais presentes na Capela Sistina, excluindo-se do conclave os chamados cardeais in pectore e aqueles que tiverem renunciado a participar; no caso destes últimos, os pedidos de dispensa precisam de aprovação prévia, já que, por obediência, todos os cardeais habilitados devem participar do conclave.

Qualquer um pode ser papa

Mons. Arrieta recorda que o sistema de eleição foi se aperfeiçoando através dos séculos, com a abolição do privilégio do veto, do compromisso por grupos e da modalidade por aclamação. Qualquer cristão em condições de ser ordenado bispo poderia ser eleito papa.

As votações previstas são duas pela manhã e duas à tarde, sendo necessária a maioria de dois terços dos votos. Se o novo pontífice não for eleito depois de três dias, há uma pausa para oração. Seguem-se mais seis dias de votações, que, se novamente não elegerem o papa, terão outra pausa e mais sete dias de continuação das votações. Se ainda assim não subir aos céus a famosa fumaça branca, uma segunda rodada começa entre os dois cardeais que, na última votação, tiverem obtido mais votos. Esses dois candidatos, no entanto, não poderão votar.

Na eventualidade de ser eleito um papa não presente no conclave, três cardeais deverão contatá-lo, em segredo.

Obrigação de participar

Todos os cardeais devem participar do conclave por santa obediência. Os que não comparecerem podem ser castigados, a menos que apresentem as devidas justificativas, que devem ser aceitas pelo colégio de cardeais.