Declaração de Aparecida em Defesa da Vida

Fruto do 1º Congresso Internacional em Defesa da Vida, realizado no Santuário de Aparecida

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APARECIDA, domingo, 17 de fevereiro de 2008 (ZENIT.org).- Publicamos a Declaração de Aparecida em Defesa da Vida, fruto do 1º Congresso Internacional em Defesa da Vida, que reuniu especialistas de diferentes países no Santuário de Aparecida (167 km de São Paulo) e cerca de 300 participantes, entre os dias 6 e 10 de fevereiro.

DECLARAÇÃO DE APARECIDA EM DEFESA DA VIDA


"Maria, a Vós confiamos a Causa da Vida"
(João Paulo II, Evangelium Vitae, 105)


Nós, reunidos no Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida (Aparecida – Brasil), de 06 a 10 de fevereiro de 2008, representantes brasileiros, do continente europeu e das Américas, no I Congresso Internacional em Defesa da Vida, promovido pela Comissão Diocesana em Defesa da Vida, da Diocese de Taubaté, com o apoio do Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Arquidioceses de Aparecida e de Brasília, Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida, Associação Nacional Mulheres pela Vida, Frente Parlamentar contra a Legalização do Aborto, Human Life International, Alianza Latinoamericana para la Família, Associazione per la Difesa dei Valori Cristiani - Voglio Vivere, Family Center, Agência ZENIT e outras entidades representativas da sociedade civil, bem como membros do Congresso Nacional brasileiro, de Assembléias Legislativas e de Câmara Municipais, e de pastorais diversas, procuramos fazer deste encontro uma resposta imediata ao que propõe a Campanha da Fraternidade de 2008, no Brasil, com o Tema: "Fraternidade e Defesa da Vida", e o Lema: "Escolhe, pois, a Vida".

Realizamos um intenso e aprofundado intercâmbio cultural e de experiências no que tange ao respeito à vida e à dignidade da pessoa humana. Estiveram presentes especialistas das mais diversas ciências e renomadas personalidades da área da Bioética, com expressivas lideranças nacionais e internacionais, unidos no esforço de ampliar a conscientização das inúmeras ameaças e ataques sem precedentes contra a família e a dignidade da pessoa humana, que contrariam a lei natural e a garantia do primeiro de todos os direitos humanos, que é o direito à vida.

Sentimo-nos também como um dos primeiros frutos da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, celebrada neste mesmo local, em maio passado, em que o Santo Padre, o Papa Bento XVI, destacou a necessidade dos povos garantirem "o direito à uma vida plena, própria dos filhos de Deus, com condições mais humanas", para desenvolver "em plenitude a existência humana, em sua dimensão pessoal, familiar, social e cultural" (cf. Discurso Inaugural da Conferência). É necessário, por conseguinte, defender a vida em todas as suas fases, desde a concepção até a morte natural, reconhecer e promover a estrutura natural da família, como união entre um homem e uma mulher através do matrimônio, e tutelar o direito dos pais a educar os próprios filhos, tudo isto como conseqüência de princípios inscritos na natureza humana e comuns a toda a humanidade.

Pois, de fato, a legislação não pode basear-se somente no consenso político, mas também sobre a moral que se fundamenta em uma ordem natural objetiva. A economia deve destinar-se ao ser humano como portador de intrínseca dignidade. Não pode haver economia sem população e não pode haver população sem filhos. A sexualidade, ademais, compartilha dos direitos e da dignidade do ser humano e destina-se à construção de uma família como ao seu fim natural.

Depois de havermos estudado e refletido sobre tais princípios, sobre suas conseqüências e sobre fatos fartamente documentados da história recente, DESTACAMOS que:

● O aborto, químico ou cirúrgico, tem sido utilizado pelos países desenvolvidos como a principal ferramenta para sustentar uma política global de controle populacional. Desde 1952, com o surgimento do Conselho Populacional, aos quais se somaram, mais tarde, a Fundação Rockefeller, Ford, Gates e outras, está sendo implantado internacionalmente um programa populacional destinado ao controle demográfico do planeta. O projeto inclui a disseminação de uma mentalidade anti-natalista, compreendendo a implantação de anticonceptivos, o aborto legal e outros ataques contra a vida, dentro de uma perspectiva geopolítica e eugênica que decidiu priorizar o combate à pobreza impedindo os pobres de ter descendência em vez de investir no desenvolvimento econômico. Dentro desta nova perspectiva, a anticoncepção, o aborto e também a eutanásia tornaram-se parte de uma política demográfica, integrada a uma política mais ampla de globalização, que busca a implantação do monopólio econômico.

● Desde os anos 80, por consenso estratégico, elaborado pelas grandes Fundações que promovem o aborto, as políticas de controle populacional têm sido apresentadas propositadamente camufladas sob a aparência de uma falsa emancipação da mulher e da defesa de pretensos direitos sexuais e reprodutivos, difundidos através da criação e do financiamento de uma rede internacional de organizações não-governamentais (ONGs) que promovem o feminismo, a educação sexual liberal e o homossexualismo.

● A Organização das Nações Unidas (ONU), desde a década de 1980, comprometeu-se com as políticas de controle populacional, que constituem, atualmente, um dos grandes pólos de suas ações. Através de seus comitês de monitoramento a ONU tem propositalmente fomentado o desenvolvimento de uma jurisprudência no campo do direito internacional pela qual tenciona-se preparar o reconhecimento do aborto como direito humano. Através de vários de seus órgãos e de suas agências, a ONU tem sido ainda um dos principais organismos internacionais promotores da legalização do aborto nos países da América Latina.

● Os organismos internacionais de crédito, como o Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outros, outorgam créditos para o desenvolvimento de nossas nações condicionando-os a metas políticas de controle populacional.

● Vários países da União Européia estão implicados na difusão internacional do aborto e do controle populacional, destinando para isso importantes somas de dinheiro e usando sua influência política.

● A IPPF (Federação Internacional de Paternidade Planificada), que constitui a segunda OnG mais poderosa do mundo, depois da Cruz Vermelha Internacional, com suas filiais locais (no Brasil, a Bemfam), e seus organismos satélites, como o GPI (Grupo Parlamentar Interamericano de População e Desenvolvimento) e o IPAS, principal provedor de máquinas de sucção para abortos precoces e de cursos de capacitação em práticas de abortos para médicos, têm como objetivo respectivamente a implantação, nos países em desenvolvimento, da contracepção, esterilização, aborto e treinamento de profissionais da área da Saúde para a incorporação dessas práticas.

● Parlamentares, profissionais da área da Saúde, universitários, meios de comunicação social, a classe jurídica, têm sido pressionados e influenciados pelos promotores desta cultura de morte.

● Os governos, seja por omissão ou por cumplicidade, em sua maior parte têm cedido a estas pressões implantando programas ou políticas populacionais, ou mesmo, como no caso do Brasil, propondo a total e completa descriminalização do aborto, com o que a prática se tornaria legal durante todos os nove meses da gestação.

POR TUDO ISSO:

● Denunciamos a implantação de uma cultura de morte que nos leva à perda do sentido da vida, dos valores éticos e direitos naturais, dos quais deriva todo o direito positivo.

● Denunciamos a tentativa de descriminalizar e legalizar o aborto na América Latina.

● Denunciamos a fraude no campo científico, a manipulação da linguagem e as autorizações estatais que permitem em nossos países a fabricação e a distribuição de fármacos aptos para matar seres humanos, desde suas primeiras horas de vida, como ocorre com a "pílula do dia seguinte".

● Denunciamos os programas estatais para liberar o aborto por via indireta, como as Normas Técnicas do Ministério da Saúde, que "autorizam" o aborto por mera declaração da interessada.

● Denunciamos a implantação de uma educação sexual escolar hedonista, propositalmente dissociada da idéia do matrimônio e da construção da família como seu fim natural e, em vez disso, centralizada na genitalidade, na ideologia de gênero e que promove o homossexualismo entre crianças e jovens.

● Denunciamos as tentativas de implantar a eutanásia no País, por meio de resoluções de conselhos profissionais.

E finalmente PROPOMOS:

● Difundir o conhecimento da Doutrina Social da Igreja é fundamental para a consolidação destas propostas que visam a valorização da vida, pelo entendimento e fidelidade na sua vivência dentro da perspectiva do Evangelho da Vida.

● Promover uma opção decisiva pela vida humana e por sua plena dignidade, implementando-a por meio das diversas pastorais, movimentos e outras iniciativas.

● Manter observadores permanentes dentro do Congresso Nacional brasileiro e outras Casas de Lei, de modo a um acompanhamento eficaz das propostas relativas aos autênticos direitos humanos, à vida e à família.

● Patrocinar ações legais para que cessem as violações aos direitos humanos aqui denunciadas, sem exceção alguma.

● Exigir o cumprimento da ação efetiva da defesa da vida, por todas as instituições, organismos e níveis de poder competentes, o respeito integral à vida e dignidade humana, assinalando como primeiro, o requerimento à Organização das Nações Unidas pela decretação da moratória sobre a pena de morte no mundo, especificamente dos não nascidos, dos idosos e inválidos.

Que esta Declaração seja um solene compromisso com a cultura da vida, para que todos tenham vida e a tenham em abundância.

Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, 09 de fevereiro de 2008