Direito à saúde não implica somente subsistência, mas qualidade de vida

Aponta o cardeal Javier Lozano Barragán

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Por Marta Lago

ROMA, quarta-feira, 5 de dezembro de 2007 (ZENIT.org).- A qualidade de vida é um dos aspectos que engloba o direito à saúde, cuja dimensão se encarregou de traçar, nesta quarta-feira, na Câmara Italiana de Deputados, o presidente do Conselho Pontifício para a Pastoral da Saúde.

«Temos um direito à saúde? Sem dúvida, a saúde deve ser conservada, segundo o mandamento ‘Não matarás’, que de forma positiva se enuncia: cuidarás de toda a sua saúde», recordou o cardeal Javier Lozano Barragán no Congresso nacional sobre «Doenças raras e incapacidade – Sinergias Saúde, Família, Escola» (organizado pela Associação «Giuseppe Dosetti: Valori», orientada à tutela e desenvolvimento dos direitos).

O purpurado aportou o pensamento da Igreja Católica sobre o direito à saúde e traduziu o citado mandamento em quatro aspectos: «A vida procede de Deus»; «o homem deve ter liberdade de orientar sempre sua vida para Deus»; «Deus é o único que dá a vida e dispõe seu final»; «devemos preocupar-nos pela saúde dos demais».

Igualmente citou a ONU, cuja Declaração universal dos direitos humanos (v. art. 35) adverte de que «toda pessoa tem direito a um nível de vida adequado que lhe assegure a saúde e o bem-estar, próprio e de sua família».

Respeitar o direito à saúde exige tomar consciência, em primeiro lugar, da finalidade da natureza, de que «existe um sentido interno na natureza, especialmente na natureza humana que todos devemos respeitar e, respeitando-o, assegurar a saúde» – declarou o cardeal Lozano Barragán; em segundo lugar, de que as tecnologias médicas devem ser consideradas em relação a esta finalidade interna da natureza; em terceiro lugar, da necessidade de que a medicina contemple o homem como um todo, sem limitar-se só à práxis curativa «independentemente da dignidade da pessoa humana».

Não hesitou em denunciar que atualmente «o homem crê que não existem finalidades intrínsecas e que ele mesmo pode fixa-las segundo a sua vontade».

É um erro – alertou –, porque «Deus é o Criador que colocou o homem em toda a criação e estas finalidades não podem ser destruídas impunemente, menos ainda no campo da vida».

Mostra disso é o fracasso estrepitoso que se lamenta por atuar «sem preocupar-se por tais finalidades», assinalou o purpurado, exemplificando com a quantidade de fetos congelados «que não se sabe como acabarão».

Quanto à realidade de saúde, o cardeal Lozano Barragán sublinhou alguns pontos da «Carta Européia dos direitos dos pacientes», tais como «o acesso a serviços hospitalares adequados», «ser atendido com respeito de acordo com a dignidade humana», «aceitar ou rejeitar toda prestação diagnóstica ou tratamento», «ser informado do próprio estado da doença», «receber oportunamente a informação completa dos riscos que pode comportar toda ação não-comum», «proteção da vida privada nas informações que se comunicam», «respeito e reconhecimento das convicções religiosas ou filosóficas do paciente», «direito a apresentar reclamações».

«Em rigor, quando se fala do direito à saúde, poderíamos dizer melhor: direito à proteção da saúde, que fundamentalmente se sintetiza no direito à igualdade ante a vida e a morte, e igual acesso aos cuidados médicos», indicou.

Mas «tal direito à proteção da saúde é um direito não só à subsistência, mas à qualidade de vida», e por tal qualidade se deve entender «uma vida integral e harmônica», afirmou o purpurado.

Ele o fez a partir de João Paulo II, que advertia sobre o conceito de saúde não só como «a simples ausência de doenças», mas «como aspiração a uma harmonia mais plena e a um saudável equilíbrio físico, psíquico, espiritual e social» (v. mensagem para a VIII Jornada Mundial do Enfermo).