Direitos humanos na China

Controle populacional continua a fazer vítimas

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Por Padre John Flynn, LC

ROMA, domingo, 14 de junho de 2009 (Zenit.org).- Em matéria de direitos humanos, a China foi mais uma vez o foco da atenção no dia 4 de junho, data que marcou o 20° aniversário da sangrenta repressão dos protestos pró-democracia na Praça Tiananmen, em Pequim.

O fluxo constante da mídia incidiu sobre os direitos civis e políticos. Mas a negação do direito das famílias de escolherem quantos filhos querem continua a oprimir muitos chineses.

Em 7 de maio o site LifeNews.com publicou um relatório detalhando os resultados de um inquérito secreto realizado por Colin Mason na China.

As multas por ter um filho agora são de três a cinco vezes a renda da família, LifeNews relatou. Não surpreendentemente, quando os casais são confrontados com a perspectiva de tal multa, muitos consentem no aborto ou na esterilização.

De acordo com Mason, na província Guangxi, bebês nascidos fora dos limites do governo são tomados em custódia por funcionários do governo, que permanecem com as crianças até que os pais sejam capazes de pagar as enormes multas.

Em 15 de fevereiro, o jornal Times de Londres relatou que as severas restrições do governo estão provocando protestos generalizados.

Segundo o relatório, comentaristas da internet e da mídia chinesa estão quebrando as restrições para relatar os abusos no controle de natalidade.

 

Entre os abusos, o Times mencionou que as mulheres que já têm um filho enfrentam testes regulares de gravidez, bem como a pressão para serem esterilizadas. Os meios utilizados para obrigar as mulheres vão de sanções financeiras à ameaça de serem demitidas de seus empregos.

Aborto Forçado

Um caso que o Times mencionou foi o de Zhang Linla, que cometeu o erro de ficar grávida quando ela já tinha dado à luz uma filha. Apenas seis dias antes da data em que deveria dar à luz, ela foi submetida a um aborto forçado.

O artigo citou outros exemplos envolvendo esterilizações forçadas e bebês vivos deixados para morrer.

Em 17 de novembro, o Web site Christian Post informou sobre o caso de Arzigul Tursun, uma mulher muçulmana uighur que enfrentou a ameaça de um aborto forçado.

Até o momento do artigo, ela estava há mais de seis meses grávida e estava sendo pressionada pelas autoridades para abortar, já que tinha dois filhos.

Em 5 de outubro o jornal South China Morning Post publicou um longo artigo com crônicas sobre medidas coercivas enfrentadas pelos casais que não respeitam as rigorosas leis de planejamento familiar.

O artigo detalhou a natureza invasiva das restrições sobre as famílias. Todo casal constituído tem de responder à Comissão de Planejamento Familiar e População Nacional. Todas as aldeias e todas as ruas das cidades são monitoradas por uma clínica de planejamento familiar controlada por essa Comissão.

Segundo o jornal, existem oficialmente 650.000 pessoas empregadas para fazer cumprir as leis de planejamento familiar. No entanto, as estimativas não oficiais dizem que o número real é superior a um milhão.

O South China Morning Post deu o exemplo de Jin Yani, que foi submetida a um aborto forçado, devido à sua violação aos limites estritos. O aborto foi realizado de uma forma tão brutal que ela esteve em perigo de morte e posteriormente ficou 44 dias no hospital. Como resultado do que aconteceu, ela nunca será capaz de engravidar novamente.

Segundo o artigo, as autoridades são capazes de agir sem controle em zonas rurais, e que empregam métodos brutais, incluindo a destruição de casas e esterilizações forçadas.

O jornal citou Mark Allison, pesquisador do Leste Asiático para a Anistia Internacional, que disse que abortos forçados continuam sendo comuns.

Sanções

Em 22 de maio, a South China Morning Post informou que as autoridades governamentais têm renovado a sua determinação em fazer aplicar estritamente os limites de planejamento familiar. Entre as recentes medidas anunciadas estão a distribuição gratuita de contraceptivos para os trabalhadores migrantes, e o aumento das sanções para crianças extras.

Regulamentações revisadas do planejamento familiar liberadas pelo Conselho de Estado anunciaram que multas cobradas dos trabalhadores migrantes que violarem a política de filho único seriam avaliadas com base no que poderiam ganhar no lugar em que estejam trabalhando, em vez do nível de rendimento das suas cidades de origem.

A fixação do valor da multa por quebrar a regra de planejamento familiar na cidade onde estão vivendo resultará em maiores penas.

Incentivos para seguir as restrições oficiais incluem férias extras para aqueles que esperarem até que eles estejam mais velhos para procriar, ou que voluntariamente se submetam à esterilização. Casais complacentes também receberão tratamento preferencial das autoridades quando se trata de gerir as suas próprias empresas ou receber benefícios sociais.

Estas restrições vão contra o que a maioria das mulheres chinesas quer, como até mesmo os funcionários do governo admitem. De acordo com um relatório da BBC do dia 16 de janeiro, funcionários chineses do planejamento familiar dizem que a pesquisa mostra que 70% das mulheres querem ter dois ou mais bebês.

Segundo a BBC, a pesquisa foi conduzida em 2006, mas só foi liberado agora. A maioria das mulheres - 83% - quer um filho e uma filha, segundo a pesquisa.

Meninas desaparecidas           

Além dos abusos cometidos pelas autoridades, um outro problema grave é uma lacuna perigosa no número de meninos e meninas sendo gerados. A combinação da tradicional preferência por ter, pelo menos, uma criança do sexo masculino, além das restrições sobre nascimentos, significa que milhões de meninas foram abortadas.

De acordo com um relatório de 10 abril da Associated Press, os últimos dados revelam que a China tem 32 milhões de meninos a mais  do que meninas.

A estimativa vem de um relatório publicado no British Medical Journal. Além disso, o desequilíbrio é esperado a se agravar nos próximos anos.

O estudo descobriu que a China tem 119 homens nascidos para cada 100 meninas, em comparação com 107 a 100 para os países industrializados.

O estudo descobriu que o maior desequilíbrio entre meninos e meninas é no grupo de 1 a 4 anos de idade, significando que a China terá de enfrentar os efeitos disso quando essas crianças atingem idade reprodutiva daqui a 15 ou 20 anos.

Embora o governo tenha proibido o uso de exames de ultrassom para determinar o sexo de um feto, ainda são comumente feitos.

As conseqüências da falta meninas já está sendo sentida, como o Sunday Times relatou em 31 de maio. O jornal Times, de Londres publicou o nível crescente de seqüestros de jovens meninas. As garotas são raptadas para serem, eventualmente, noivas de homens, nas regiões onde existe uma grave escassez no nascimento de meninas.

O artigo dizia que o Ministério da Segurança Pública admite que entre 2.000 e 3.000 crianças e jovens mulheres são seqüestradas todos os anos, mas a mídia eleva estes números a 20.000.

Um site criado para os pais colocarem detalhes de suas crianças desaparecidas tem informações de mais de 2.000 famílias. As esperanças de solucionar estes seqüestros são, no entanto, desanimadoras. Após dois anos o local teve apenas sete casos resolvidos com sucesso.

Princípios essenciais

O aniversário de Tiananmen ocorre pouco depois das Nações Unidas comemorarem o 60° aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

O arcebispo Silvano Tomasi, observador permanente da Santa Sé nos escritórios da ONU em Genebra, abordou o tema dos direitos humanos, em um discurso proferido em 12 de dezembro.

"Ao falar do direito à vida, de respeito pela família, do casamento como a união entre um homem e uma mulher, da liberdade de religião e de consciência, dos limites da autoridade do Estado diante de valores fundamentais e direitos, nada novo ou revolucionário é dito”, comentou.

Os direitos humanos não são apenas o direito a privilégios, o representante do Vaticano destacou. Infelizmente, na China e em outros países, os direitos fundamentais da família ainda não são respeitados, uma situação que clama para ser corrigida.