Egito: gesto do governo com minoria cristã

Primeiro-ministro anuncia lei unificada sobre lugares de culto

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ROMA, terça-feira, 17 de maio de 2011 (ZENIT.org) - No Egito, o último ato de violência anticristã, que ocorreu no sábado, 7 de maio, com um saldo trágico de pelo menos 15 mortos e 200 feridos, fez soar o alarme nos organismos governamentais. Preocupado com a estabilidade do país, o primeiro-ministro, Essam Sharaf, parece determinado a levar a sério a situação da minoria cristã mais numerosa do Oriente Médio. Cerca de 8 milhões de coptas, que constituem 10% da população egípcia, se sentem cidadãos de "segunda classe" no seu próprio país e são forçados a sofrer várias formas de discriminação, sutil ou direta.

Basta pouco para acender o pavio. Isso é demonstrado pelo ataque feito na noite de sábado 14 a domingo 15 de maio, por uma multidão enfurecida, armada com paus e coquetéis molotov, contra os participantes - a maioria coptas - em frente ao edifício da televisão do Estado, no coração da cidade do Cairo, para protestar contra a violência sectária. Segundo dados divulgados pela emissora estatal, divulgados pela CNN (15 de maio), o balanço provisório é de pelo menos dois mortos e mais de 60 feridos. O que provocou o confronto parece ser uma luta que ficou fora de controle, causada pela recusa dos manifestantes de deixar um carro passar.

Como relatou o jornal Al-Ahram (11 de maio), o primeiro-ministro Sharaf, que, após o banho de sangue no bairro Imbaba, do Cairo, tinha adiado uma visita a Bahrein e aos Emirados Árabes, anunciou na última quarta-feira que seu executivo vai preparar uma lei unificada sobre a construção de locais de culto, que deverá entrar em vigor no curso de um mês. Sharaf também anunciou a criação de uma Comissão Nacional de Justiça, que será responsável pela elaboração da lei. O dever da comissão será também preparar uma lei para combater a discriminação e a crescente violência sectária.

Como recorda o jornal, um código unificado para a construção de mesquitas e igrejas é, há anos, uma das principais demandas da comunidade copta. As regras em vigor, que datam de 1934 e impõem severas restrições, seja para construir novas igrejas, seja para a manutenção dos já existentes, são, de fato, uma fonte de discriminação. De acordo com um relatório do governo, o país tem apenas 2 mil igrejas e, no entanto, 93 mil mesquitas. A questão das licenças de construção também foi fonte de inúmeros episódios de violência (também por oficiais) contra mosteiros coptas ou contra lugares de culto cristão.

Nos últimos meses, diversos mosteiros foram atacados pelo exército, que visava derrubar os muros de proteção considerados "abusivos" e construídos pelos monges para proteger-se dos grupos de vândalos que tentam se aproveitar do estado de insegurança geral que domina o Egito pós-Mubarak. Um dos complexos monásticos que está na mira dos militares por ser "abusivo" é o Deir Anba Bishoy, um dos quatro grandes mosteiros coptas que permanecem até hoje no deserto de Wadi el-Natroun, na província de Al Buhayrah, ao nordeste do Cairo. No final de fevereiro, as forças armadas egípcias realizaram dois ataques do complexo de San Bishoy (ZENIT, 25 de fevereiro de 2011).

Também para os salafistas e outros grupos fundamentalistas, a emissão de licenças de construção é uma desculpa fácil para atacar a comunidade cristã. Com o objetivo de impedir o início das obras de reforma do edifício, que foi danificado pelas fortes chuvas do inverno passado, um grupo de muçulmanos ocupou, por exemplo, a igreja de São João Amado, no último dia 5 de abril, na aldeia de Kamad - perto Samalout, na província de Minya (ZENIT, 14 de abril de 2011).

O primeiro-ministro Sharaf, que se reuniu na quarta-feira passada com uma delegação de manifestantes coptas, também anunciou a reabertura de todas as igrejas fechadas por falta de licenças e autorizações. Será reconstruída ou reformada, além disso, a igreja da Virgem Maria, que foi seriamente danificada durante os acontecimentos de sábado passado, no bairro de Imbaba. Para evitar futuros ataques, o governo também está discutindo a proibição de manifestações em locais de culto e o uso de slogans religiosos nas campanhas eleitorais.

A questão mais espinhosa é saber se as boas intenções do primeiro-ministro egípcio são suficientes para transmitir um pouco de serenidade e pôr fim aos repetidos episódios de violência anticristã. Como demonstrado por um artigo publicado em 11 de maio por Compass Direct News, está pesando negativamente sobre as relações interconfessionais o que poderia ser definido como "a versão egípcia" da infame lei do Paquistão sobre a blasfêmia. Trata-se do artigo 98 (f) do Código Penal egípcio, conhecido na área jurídica como a acusação de "insultar a religião".

Como explica Compass, em sentido estrito, o artigo em questão não é uma lei sobre a blasfêmia. Mas tem um impacto devastador: quem viola o artigo 98 (f) é acusado de "difamação de uma religião celestial"; não se arrisca a receber a pena de morte, mas sim cinco anos de prisão. "Quem usa a religião - diz o texto - para promover ideologias extremistas através da palavra falada, escrita ou de qualquer outro modo, a fim de criar discriminação, sedição ou insulto de uma religião celeste ou de seus seguidores, ou de prejudicar a unidade nacional, será punido com seis meses a cinco anos de prisão ou uma multa de 500 libras egípcias."

A acusação de difamação das religiões é usada, por exemplo, para silenciar os jornalistas, intelectuais e estudiosos que defendem ou divulgam opiniões "não-ortodoxas" sobre o Islã, como o caso do conhecido escritor e teólogo Nasr Hamed Abu Zaid. Acusado por expoentes da Universidade de Al-Azhar - o mais famoso centro do islamismo sunita - de difamar o Islã em sua hermenêutica histórica do Alcorão, o teólogo foi condenado em 1995 por "apostasia". Depois disso, Abu Zaid conseguiu fugir do Egito e se mudou para a Holanda, onde lecionou na Universidade de Leiden e de Utrecht.

Uma segunda categoria que enfrenta a escuridão da lei é composta por convertidos do islamismo. Segundo Paul Marshall, do Center for Religious Freedom, do Hudson Institute - um grupo de pensadores "think tank" americanos, fundado em 1961 -, converter-se quase sempre significa ter problemas com a lei e sofrer a acusação de insultar a religião islâmica: quem opta por Cristo abandona o Islã e, de alguma forma, transmite a mensagem de que se trata de uma religião "má" (Compass Direct News, 11 de maio).

Um convertido que sofreu na carne os efeitos do artigo 98 (f) é Ashraf Thabet, de 45 anos, de Port Said. Depois de sua conversão ao cristianismo, produzida após um problema econômico, Thabet, que trabalhava no setor de importação, acabou no centro das atenções da temida State Security Intelligence (SSI). Preso em sua casa, na frente de sua família, em 22 de março de 2010, Thabet passou 132 dias na prisão em isolamento, mas nunca foi levado a julgamento.

Infelizmente, a aplicação da lei é "one-way". As autoridades se mantêm em silêncio quando se difama religiões minoritárias. Como observa Marshall, especialmente quando se trata de seguidores de religiões "não reveladas", como os baha'is e zoroastristas, não param os insultos. Outra minoria denegrida livremente é a judia. "Na prática - diz o pesquisador do Instituto Hudson -, você pode insultar os judeus à vontade, mesmo nos meios de comunicação estatais."

Para Sharaf, o caminho parece ser longo e difícil. Analistas afirmam que o maior obstáculo, talvez insuperável, no caminho da normalização das relações entre as religiões, é o controverso artigo 2 da Constituição egípcia, que declara que a lei islâmica - xaria - é a principal fonte de todas as leis. Na verdade, no referendo de 19 de março passado, venceu a proposta de uma reforma constitucional "light", deixando intactos o artigo 2 e a lei sobre a difamação.

(Paul De Maeyer)