El Salvador: Igreja defende liberdade de expressão

Corte Suprema de Justiça se propõe a limitá-la

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Por Nieves San Martín

SAN SALVADOR, quinta-feira, 29 de julho de 2010 (ZENIT.org) - O arcebispo de San Salvador, Dom José Luis Escobar Alas, se pronunciou neste domingo contrariando a penalização à liberdade de expressão, como se propõem nos próximos dias os magistrados da Corte Suprema de Justiça (CSJ), que analisam a legalidade ou não do artigo 191 do Código Penal relacionado a este direito.

A Corte Suprema de Justiça está próxima a resolver um caso de demanda de inconstitucionalidade contra o artigo 191 do Código Penal, pedido em 2007 pelo empresário Roberto Bukele.

A Assembleia Legislativa aprovou em 2004 uma modificação ao artigo 191 para deixar explicitamente proibida a penalização das críticas nos meios de comunicação.

Esse artigo estabelece a "não sanção penal por críticas nem conceitos desfavoráveis expressados ou difundidos por qualquer meio de comunicação".

Também afirma que "não constituirá delito o fato de que um particular faça julgamentos desfavoráveis de outra pessoa, por meio de qualquer meio informativo, sempre que não demonstre um propósito calunioso ou de ataque à intimidade".

Alguns magistrados adiantam que nos próximos dias, antes de 31 de julho, será comemorado o "dia do jornalista", e então publicarão a resolução.

Bukele afirmou que o artigo 191 "atenta contra a honra, imagem e a dignidade dos salvadorenhos".

Dom Escobar indicou que tal artigo não está em contradição com o artigo 6 da Constituição da República, porque declará-lo inconstitucional levantaria um precedente negativo para o país.

"Nós somos favoráveis a este artigo, porque defende a livre expressão, não só dos meios, mas do indivíduo, da pessoa, da liberdade para se expressar, própria dos países democráticos", indicou.

Acrescentou que "a livre expressão é um direito inalienável em um país democrático. Que tipo de imagem daríamos ao mundo se cortarmos dessa forma a livre expressão?".

Durante a tradicional coletiva de imprensa dominical, o arcebispo instou os magistrados da CSJ a que "analisem bem as coisas e que se pronunciem a favor deste artigo, com todo respeito a todos".

"Podem vir outras leis para a regulamentação dos abusos que podem ser cometidos, mas não abolir este artigo, porque seria um mal precedente, sem dúvida", acrescentou Dom Escobar Alas, e disse que se pronunciou "pelo bem de toda população".