Episcopado venezuelano considera inaceitável reforma promovida por Chávez

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CARACAS, sexta-feira, 19 de outubro de 2007 (ZENIT.org).- Os arcebispos e bispos da Venezuela publicaram nesta sexta-feira uma exortação na qual qualificam de «inaceitável à luz da Doutrina Social da Igreja» a reforma constitucional que o presidente Hugo Chávez está impulsionando.



Os prelados, após terem-se reunido na sede da Conferência Episcopal Venezuelana, consideram que «a promoção de um ‘Estado Socialista’ é contrária a princípios fundamentais da atual Constituição, e a uma reta concepção da pessoa e do Estado».

Segundo a exortação episcopal, «a proposta de reforma exclui setores políticos e sociais do país que não estiverem de acordo com o Estado Socialista, restringe as liberdades e representa um retrocesso na progressividade dos direitos humanos».

«Por isso, o projeto de Reforma vulnera os direitos fundamentais do sistema democrático da pessoa, pondo em perigo a liberdade e a convivência social. Assim nós a consideramos moralmente inaceitável à luz da Doutrina Social da Igreja», indica o episcopado.

«Somente quem é livre constrói a paz», declaram os bispos, citando a bem-aventurança daqueles que «trabalham pela paz, porque serão chamados filhos de Deus».

«Cada um dos cristãos está, portanto, chamado a descobrir e promover caminhos de justiça e reconciliação na família, em cada comunidade, em toda a nação», conclui a exortação.

Chávez apresentou em 15 de agosto passado, ante a Assembléia Nacional (AN), um projeto de reforma de 33 dos 350 artigos da Constituição de 1999, ao qual, na comissão especial parlamentar, acrescetou outros 25 artigos na semana passada.

Entre as propostas da reforma constitucional, está a reeleição presidencial indefinida (que garantiria a reeleição indefinida de Chávez) ou a eliminação dos direitos à informação e ao devido processo durante os estados de exceção.

A terceira e última discussão parlamentar da reforma começou na terça-feira passada, e a diretiva da AN aspira a que o projeto de 58 artigos seja aprovado neste mês, para submetê-lo a referendo popular no próximo dia 2 de dezembro, data sugerida pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).