Espanha: luzes e sombras na futura lei do aborto anunciada pelo Ministério da Justiça

Associação Profissionais pela Ética se manifesta sobre os lados positivos e negativos

Madri, (Zenit.org) | 522 visitas

A associação espanhola Profissionais pela Ética denuncia “luzes e sombras” no pronunciamento do ministro da Justiça daquele país, Alberto Ruiz Gallardón, que promete, “pela enésima vez”, reformar a atual regulamentação do aborto na Espanha. O anúncio do ministro, feito no último dia 15 de abril, coincidiu oportunamente com a visita do presidente do governo, Mariano Rajoy, ao papa Francisco.

Jaime Urcelay, presidente da associação, explica que, “entre os aspectos positivos do anúncio, destacamos que seria quebrada a corrente de falsos direitos e consequências das leis de prazos, que foram se desenvolvendo com a atual lei do aborto livre. Isto se a reforma for mesmo levada adiante. A consequência é que a vida do nascituro ficará mais protegida, além de se tornarem mais efetivas as ajudas à mulher desde os primeiros atendimentos”.

Os médicos “não poderão ser pressionados, nem será possível exigir que eles realizem procedimentos de aborto como se fossem um exercício de algum direito ou como se fossem ato médico”.

A lamentável situação atual, denunciam os Profissionais pela Ética, “transforma o médico que presta os atendimentos primários em colaborador necessário para abortar”.

Outro aspecto positivo do anúncio de Gallardón, segundo a associação, é que “toda pessoa com deficiências terá direito à vida e não será eliminada por causa de características físicas ou psíquicas”.

O aborto não será ensinado nas faculdades de medicina, como a atual normativa obriga.

Aspectos negativos

Entre os aspectos negativos do anúncio do ministro espanhol da Justiça, os Profissionais pela Ética destacam:

- Ainda não estará igualmente protegida a vida de todos os seres humanos na fase intrauterina, já que o “aborto zero” não está sendo promovido: continua havendo licença para acabar com os mais frágeis.

- Embora sejam estabelecidos controles efetivos para valorizar o efeito da gravidez na saúde psíquica ou física da mãe, tudo leva a crer que esse pressuposto para o aborto poderá ser aplicado.

- Há referências a uma “regulamentação da objeção de consciência dos médicos”, que envolveria as criticáveis “listas negras de objetores”. Essas listas não são necessárias e têm caráter de clara intimidação. “Não faz sentido destacar o nome de quem não realiza abortos, nem onde não se realizam abortos, a não ser que se queira começar uma caça às bruxas. A objeção de consciência é um direito fundamental que não pode ser usado como pretexto para perseguir ou para discriminar os médicos e outros profissionais da saúde”.

- Não há nenhuma menção ao plano de apoio à maternidade e de ajuda à gravidez imprevista, um aspecto que estava no programa do Partido Popular e que, se fosse levado à prática, permitiria uma ação coordenada e homogênea entre os serviços de saúde e os serviços sociais envolvidos.

- Não há referência à supressão do capítulo educativo da atual lei, que obriga os centros escolares a introduzir uma moral sexual moldada ao gosto do governo de turno.

“A reforma da lei do aborto não pode mais ser adiada. Não queremos mais anúncios nem propósitos, mas sim fatos reais. Hoje, a lei permite assassinar inocentes e não existe a objeção de consciência para todos os profissionais que participam dos vários momentos que levam até o aborto. Isso, na prática, torna o nosso sistema disfarçadamente totalitário, já que ele privilegia o direito do forte sobre o indefeso e já que a liberdade de consciência não pode ser exercida”, conclui Jaime Urcelay.