Espanha: três mil profissionais pedem mudança na legislação sobre reprodução humana assistida

Sentença europeia que proíbe patentear pesquisas com células-tronco embrionárias completa um ano

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MADRI, sexta-feira, 19 de outubro de 2012 (ZENIT.org) – Fez um ano ontem, 18, que o Tribunal de Justiça da União Europeia ditou a sua sentença sobre o caso Brüstle versus Greenpeace, para resolver uma questão levantada pelo Tribunal Supremo da Alemanha sobre a possibilidade ou não de se patentearem procedimentos com células progenitoras neuronais obtidas a partir de células-tronco embrionárias.

A sentença proibiu, sem deixar dúvidas, a possibilidade de se registrar em toda a Europa qualquer patente que seja fruto de pesquisas nas quais tenham ocorrido a manipulação e a destruição de embriões humanos, assim como a sua utilização para fins comerciais e industriais. O tribunal se fundamenta na legislação europeia sobre patentes, que impede o patenteamento do corpo humano em qualquer etapa do seu desenvolvimento, e no respeito à dignidade humana desde a fecundação.

A sentença europeia contradiz diretamente a legislação espanhola sobre a reprodução humana assistida e sobre a pesquisa biomédica, já que a Espanha permite a seleção e a destruição de embriões, assim como a sua manipulação e inclusive a clonagem. "É paradoxal que, nesta época de corte de verbas, a Espanha continue financiando projetos de pesquisa com células-tronco embrionárias que descumprem a legislação europeia, têm um custo alto e, depois de dez anos, não deram nenhum resultado terapêutico", afirma Teresa García-Noblejas, secretária geral da Associação Profissionais pela Ética.

Por esse motivo, informa a associação, mais de três mil cientistas, pesquisadores e professores universitários, e cerca de vinte associações e entidades como os Profissionais pela Ética, a CiViCa e a Associação de Bioética de Madri, assinaram um manifesto que, baseando-se na sentença do Tribunal da União Europeia, solicita do governo espanhol uma mudança radical na legislação do país, bem como o fim da destruição de embriões humanos e o cancelamento da aplicação de recursos públicos em projetos que os manipulem ou destruam.

"Em vez disto”, explica García-Noblejas, “pedimos que suficientes recursos econômicos sejam empregados em projetos que usem células-tronco adultas e células IP, que estão rendendo notáveis e numerosos casos de sucesso. A entrega do Prêmio Nobel de Medicina ao japonês Shinya Yamanaka, considerado o pai das células IP (células-tronco pluripotenciais obtidas a partir de células adultas), respaldou esta linha de pesquisa".

Entre os mais de três mil assinantes do manifesto, encontram-se cientistas renomados no país, como Nicolás Jouve dela Barreda, César Nombela, Mónica López Barahona, pesquisadores como Celia Sánchez Ramos, Mireya Santos, Gerardo Martínez Albillos, Maria Consuelo Soler e Josep M. Tomé Cubiró. Entre os médicos, José Antonio Usandizaga, José Jara, Adolfo Sequeiros e Antonio García García. Juntamente com eles, professores universitários de diversas disciplinas, como José Miguel Serrano Ruiz-Calderón, Ignacio Sánchez Cámara, Antonio Barcelona e Daniel Turbón.

O manifesto, com a sua lista de assinaturas, será apresentado dentro em breve à ministra espanhola da Saúde, Ana Mato, solicitando que a legislação do país e os campos de pesquisa sejam adaptados à normativa europeia.

Para saber mais sobre esta iniciativa: www.professionalesetica.org

(Trad.ZENIT)