Especialistas de Cáritas defendem imigração humana

Cada país deve possuir uma política migratória, exigem

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ROMA, quinta-feira, 18 de dezembro de 2008 (ZENIT.org).- Especialistas de diversas Cáritas da África e da Europa, reunidos em Senegal dentro do «Fórum de Dakar sobre migração, políticas e direitos humanos», escreveram uma declaração final na qual recordam que «a migração é legítima» e que «o que está em harmonia com a dignidade e os direitos humanos o é».

O Fórum de Dakar, celebrado em Senegal nos dias 26, 27 e 28 de novembro por iniciativa conjunta das Cáritas de Senegal, Mali, Marrocos e França, convocou bispos e numerosos representantes das Cáritas de Costa do Marfim, Burkina Faso, Nigéria, Mauritânia, Áustria, Bélgica e Espanha, assim como da Cáritas Europa e da Cáritas Internacional.

Também contou com a presença de outras organizações afins presentes na África, como CONGAD (Senegal), CIMADE (França e Marrocos),Rencontre et Developpement (Argélia), Association Malienne des Expulsés (AME) e Association des Refoulés d' Afrique Centrale au Malí (ARACEM).  

O encontro propiciou a troca de informação sobre o fato migratório e sobre os acordos políticos entre os Estados em relação à imigração; uma reflexão e uma defesa comum dos direitos humanos dos migrantes nos países de origem, trânsito e destino; a promoção de iniciativas alternativas à imigração nos países de origem; e a definição de estratégias comuns em relação ao fato migratório. 

Em uma declaração final, os participantes constatam que «todo dia, nossas organizações acolhem os migrantes. Somos testemunhas de dramas, de naufrágios, de violações dos direitos das pessoas em migração. Nossa intervenção, a partir desta realidade, legitima-nos a ser sujeitos ativos e interlocutores válidos frente aos governos». 

A seguir, ilustram os princípios que guiam a ação da Cáritas: «os direitos do homem e dos povos, assim como sua visão do migrante como rosto de Cristo e imagem de Deus». 

No que diz respeito às migrações, os participantes no fórum se comprometem «a criar alianças entre as Cáritas da África e entre as Cáritas da Europa, assim como com as Cáritas no âmbito mundial». 

«Comprometem-se também a aumentar o trabalho em rede com outras ONG envolvidas nestas questões e que compartilham estes valores, assim como com as comunidades de base e com as comissões eclesiais envolvidas», acrescenta a declaração final. 

As Cáritas pedem não criminalizar os imigrantes, pois «a migração é legítima: o que está em harmonia com a dignidade e os direitos humanos o é». 

«A migração supõe uma riqueza tanto para o migrante como para o país que consegue acolhê-lo. A Cáritas pensa que a migração pode beneficiar o migrante, o país de acolhida e também o país de origem. A regulação da migração deve ser realizada mediante um consenso entre todas as partes envolvidas e junto à sociedade civil.»

Aos governantes, as Cáritas recordam que «cada país deve dotar-se de uma verdadeira política migratória. É sua obrigação conseguir a confiança de seus jovens, dar-lhes motivos para a esperança, além da opção pela migração». 

«Todo convênio sobre migração e/ou sobre desenvolvimento deve ser negociado por um conjunto de Estados, como por exemplo entre a União Africana e a União Européia, e não tratar-se desde um simples nível bilateral – advertem. Todo processo de negociação e de seguimento deve envolver a sociedade civil e realizar-se com transparência.»

«Nenhuma política de desenvolvimento deve ser ‘refém’ da gestão dos fluxos migratórios nem obrigar a África a desempenhar um papel de polícia das fronteiras da Europa.»

«Todos os países envolvidos na migração devem assinar e ratificar a Convenção Internacional dos trabalhadores migrantes e suas famílias», acrescentam. 

«Os Convênios Internacionais devem buscar a promoção dos direitos humanos, não reduzi-los, principalmente no que diz respeito à liberdade: restrição da circulação, criminalização e privação de liberdade», afirma o documento.