Especialistas lutam pela vida na Suprema Corte do Brasil

Ministro convocou audiência pública para discutir permissão à pesquisa com embriões

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BRASÍLIA, sexta-feira, 20 de abril de 2007 (ZENIT.org).- Em meio ao fortalecimento das pressões a favor da legalização do aborto no Brasil, um grupo de especialistas foi a Brasília esta sexta-feira para defender a vida em estágios ainda mais preliminares do que as supostas 12 semanas assinaladas no projeto de lei que visa permitir a interrupção da gravidez no país.



Trata-se da defesa do embrião humano em seu estágio inicial, após a fecundação, que se tornou objeto de experimentação após a aprovação da Lei de Biossegurança, em março de 2005, que permitiu no país a pesquisa com células-tronco embrionárias.

Nesse contexto, a Procuradoria Geral da República havia ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510), que visa barrar a pesquisa com embriões humanos, afirmando justamente a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei de Biossegurança que permitem esse tipo de pesquisa.

Antes de julgar a ADI, o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, convocou a primeira audiência pública da história da casa, para ouvir especialistas em torno ao tema.

Segundo o subprocurador geral da República Claudio Fonteles, autor da ADI no STF, a proposição da ação no Supremo tem um objetivo básico: «garantir o direito à vida, que é inviolável, segundo a Constituição».

«Eu defendo a vida humana e ela começa com a fecundação, isto é fundamental. Minha luta é pela vida humana. Vamos prosseguir com o que já é certo e não com o que ainda está no escuro», disse Fonteles, aludindo ao fortalecimento das pesquisas com células-tronco adultas, encontradas principalmente no cordão umbilical e na medula.

Segundo informa a agência de notícias do STF, o médico Marcelo Vacari Mazzenoti, especialista contrário à pesquisa com embriões, explicou aos presentes o êxito das experiências com células-tronco adultas nas várias especialidades médicas.

Cirurgião plástico especializado em lidar com crianças com má-formação, Mazzenoti disse que «podemos utilizar células-tronco adultas em diversas situações, como doenças de chagas, doenças auto-imunes, acidentes vasculares cerebrais, lesões de medula espinhal e doenças genéticas, dentre outros. Já com relação à utilização de células-tronco embrionárias, não há fato objetivo e concreto que confirme a sua utilidade».

O médico ainda disse há 72 aplicações clínicas descritas com o uso de células-tronco adultas e nenhuma aplicação descrita de células-tronco embrionárias. «Não é preciso interromper a vida para trabalhar com células-tronco», concluiu.

A professora-adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Claudia Maria de Castro Batista defendeu a autonomia do embrião humano. Ela disse que a vida humana é um processo contínuo, coordenado e progressivo, que começa a partir da fecundação do óvulo pelo espermatozóide.

Já a doutora Alice Teixeira Ferreira, médica, professora associada de biofísica da Universidade Federal de São Paulo/Escola Paulista de Medicina (UNIFESPE/EPM), afirmou que não é indispensável a utilização das células-tronco embrionárias na pesquisa científica.

Ela explicou que células-tronco embrionárias são aquelas retiradas, mecanicamente, do embrião em sua fase de blastocisto (entre cinco a seis dias após a fecundação), e as células-tronco adultas são todas aquelas encontradas após a formação dos tecidos e órgãos do corpo e são.

No mundo todo, e em pesquisas realizadas pela própria cientista com embriões de camundongos, não se tem resultado positivo algum com o uso de células-tronco embrionárias.

A doutora sugeriu à classe médica a criação de um banco de líquido amniótico, que após o parto é dispensado, para aproveitamento futuro. Para a pesquisadora, todos os relatos provam que não há necessidade de utilizar células-tronco embrionárias, que sacrifiquem o embrião humano, face às alternativas por ela apresentadas.