Faltam certos princípios básicos no Anteprojeto do Código Penal Brasileiro

Conclusões do Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da CNBB

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Por Thácio Siqueira

BRASILIA, quinta-feira, 30 de agosto de 2012 (ZENIT.org) - Na tarde de hoje a Presidência da CNBB, na sua sede em Brasília, concedeu uma Coletiva de Imprensa que marcou o encerramento da reunião do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) ocorrido de 28 a 30 Agosto. Na mesa estavam presentes: Dom Raymundo Damasceno Assis, Presidente da CNBB, Dom José Belisário da Silva, Vice-presidente e Dom Leonardo Ulrich Steiner, Secretário Geral da CNBB.

“Dentre os colegiados, a Consep é um dos mais importantes pois forma a instância de consulta e deliberação da CNBB” que se reune a cada mês, foi o que disse o Cardeal Dom Raymundo Damasceno na abertura da Coletiva.

Segundo o Cardeal Dom Damasceno os temas tratados na reunião foram: a campanha pelo voto limpo, buscando analisar o melhor modo de dar orientações práticas aos eleitores católicos e pessoas de boa vontade; a campanha da fraternidade, refletindo sobre possíveis mudanças no modo da elaboração das Campanhas em si, ultimando também o tema da campanha do Próximo ano ““Fraternidade e Juventude” com o lema “Eis-me aqui, envia-me!” (Is 6,8) e, anunciando o tema da Campanha da Fraternidade de 2014 “Fraternidade e Mobilidade Humana”; a reforma do Código Penal, andamento das discussões sobre o Código Florestal, ambiente atual das campanhas eleitorais, a Política Indigenista (revogação da portaria nº 303 da AGU), encontro dos povos do campo que reclamou pela Reforma Agrária. Tratou-se também o tema da V semana Social Brasileira que acontecerá do 22 ao 25 de maio de 2013, na qual se refletirá o Papel do Estado na vida do povo brasileiro; e, por último a CONSEP refletiu sobre o resultado do último Censo do IBGE, que indicou uma diminuição no número de Católicos;

Em seguida, Dom José Belisário da Silva, arcebispo de São Luís e Vice-presidente da CNBB, fez a leitura da Nota da CNBB “Em defesa dos direitos dos povos indígenas” (que pode ser lida clicando aqui).

Ao ser perguntado por ZENIT sobre a Reforma do Código Penal Brasileiro, o Cardeal Dom Raymundo Damasceno disse: “A nossa principal preocupação era sobre o curto prazo para a participação popular. Mas, parece ser que foi prorrogado até o fim de outubro; contudo, se for necessário, estaremos a favor de que se faça uma nova prorrogação” com o fim de que se possa ter mais participação de todos os setores da sociedade.

Também disse o Cardeal Dom Raymundo que “há uma falta de certos princípios básicos” no Anteprojeto, como “a vida, a defesa da vida sem nenhuma limitação, desde o começo até o fim, a questão relativa ao doente terminal, etc”, e - continuou - “são todas questões que nos preocupam porque a vida, para nós, é o primeiro valor”. Também destacou o “bem público, pois constatamos que a maioria dos crimes que existem são contra o patrimônio público”.  Enfatizou também a super população dos presídios brasileiros já que aumentar as penalidades seria causar um caos maior do que o que já temos, com mais de 500 mil presos em território brasileiro. “Que além da prisão hajam outras penas alternativas”, disse o Cardeal.

Dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário Geral da CNBB, completando a pergunta de ZENIT, destacou que há uma comissão que assessora a CNBB para poder apresentar as propostas ao Anteprojeto, com a presença de pessoas muito preparadas na área penal, como o Dr. Claudio Fonteles, ex subprocurador geral da República e o Dr. José, que acompanha a Pastoral carcerária e tem muita experiência na área, entre outros.