Fornecer segurança adequada a um chefe de Estado estrangeiro em visita ao país é o dever mais óbvio do Estado Brasileiro

Brasília, (Zenit.org) Paulo Vasconcelos Jacobina | 574 visitas

Não existe uma neutralidade do Estado brasileiro perante o fenômeno religioso. Esta é uma interpretação absurda da Constituição, que vez ou outra surge nos meios acadêmicos, e que tem vindo à tona aqui e ali nesta ocasião de alegria que é a visita do Papa Francisco ao nosso país e a realização da Jornada Mundial da Juventude em nossas terras.

Para determinados grupos extremistas de laicistas ou de fervorosos militantes antirreligiosos, a única posição possível do Estado perante o fenômeno religioso seria o absoluto silêncio ou indiferença, vedada qualquer manifestação estatal nesta área. Com isto, criticam até mesmo as menores atuações estatais em favor de um evento amplamente superavitário do ponto de vista econômico como este, querendo enxergar irregularidade até naquele que é o dever mais óbvio do Estado Brasileiro: fornecer segurança adequada a um chefe de Estado estrangeiro em visita ao país, e às multidões de fiéis daqui e de alhures que acompanharão esta visita.

Tal posição quer defender-se a partir de uma interpretação isolada e isolante do art. 19 da Constituição Federal, que diz:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Ora, sabe-se que a Constituição é um conjunto, não se interpreta às tiras; não se pode pinçar um artigo e elevá-lo a um grau absoluto que ele não tem, se avaliado em conjunto com o corpo constitucional.

Vale dizer, a vedação constitucional à União, Estados, Distrito Federal e Municípios de estabelecer cultos, subvencioná-los, embaraçar o funcionamento ou estabelecer relações de dependência ou aliança em um limite intrínseco, no próprio artigo: a colaboração de interesse público. Que se manifesta às escâncaras na visita do Papa.

Essa colaboração de interesse público deve ser avaliada, portanto, com os critérios da própria Constituição, vale dizer, de uma Constituição que se declara promulgada “sob a proteção de Deus” no seu preâmbulo, que declara, portanto, relacionada não somente a Deus, mas a Deus pessoa, que pode proteger, e que, portanto, não é indiferente ao bem comum.

Não são poucos os incisos do artigo 5º da Constituição que tratam da liberdade de crença e consciência, inclusive especificamente da “proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Vale dizer, se, por um lado, há um limite negativo na vedação, ao Estado em estabelecê-los, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relação de dependência e aliança, por outro há o limite positivo consistente no dever, para o Estado, de proteger efetivamente os “locais de culto e suas liturgias” (art. 5º, inciso VI), bem como de prestar assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (inciso VII).

Estabelecido o fato de que a relação do estado com o fenômeno religioso não é algo estritamente negativo – vale dizer, algo que tende a um horizonte de absoluta “neutralidade ideal”, mas, ao contrário, algo que demanda uma postura positiva do Estado como valor humano que deve ser positivamente protegido, incentivado e mesmo garantido, posso afirmar que, como em todas as atuações estatais, também aqui está em jogo o fim último do Estado, aquele consistente na promoção do bem comum.

Quando menciono o bem comum, estou falando de algo muito concreto: devido ao fato de que os homens têm vocação para viver em sociedade com os outros, eles possuem em comum um conjunto de bens a buscar e valores a defender. É a isso que se chama de “bem comum”. Se a pessoa é um “fim em si mesma” (e é exatamente isso que diz o art. 1º, inciso III da Constituição), a sociedade tem por finalidade promover, consolidar e desenvolver seu bem, no âmbito da convivência com outras pessoas - já que a noção de "pessoa" ultrapassa o conceito de "indivíduo" para abranger as diversas dimensões humanas, inclusive a que define a própria possibilidade de existência do bem comum, a dimensão relacional. A busca do bem comum permite à sociedade mobilizar a energia de todos os seus membros. Em um primeiro nível, o bem comum pode ser compreendido como o conjunto de condições que permite à pessoa ser sempre mais pessoa humana, sempre mais digna. Em segundo nível, o bem comum é tudo o que finaliza a ordem política e a própria sociedade. Bem de todos e de cada um em particular, exprime a dimensão comunitária do bem humano. A visão do bem comum, é certo, desenvolve-se com as próprias sociedades; na nossa, está positivamente vinculado aos conceitos constitucionais de pessoa, de justiça e de pluralismo.

Há, pois, uma espécie inegável de sindérese que se pode atribuir à formação da vontade estatal: um discernimento básico inegável que distingue o bem do mal, e que ultrapassa a positividade ascética. Quer dizer, o estado constitucional brasileiro não pode ser axiologicamente cego. No limite, diríamos, não pode tratar do mesmo jeito uma religião que se autodeclare – e se conduza como tal – dirigida à busca do bem, à promoção da religiosidade consentânea com o bem comum, com a dignidade da pessoa humana, que tenha uma história, um lastro litúrgico e cultual histórico e concreto a ser protegido nos termos do art. 5º, VI, da Constituição – é o caso da promoção da Jornada Mundial da Juventude - com, por outro lado, uma religião que declaradamente se dedicasse a cultuar o mal, a promover a destruição, a ritualizar a morte e o conflito, a exploração e banalização da vida humana, da dignidade e da integridade do seu adepto e do outro. Ao deixar de distinguir uma da outra, sob a alegação de uma pretensa “neutralidade”, o Estado ficaria cego para o bem comum e teria que conceder a esta última inclusive tratamento tributário vantajoso, aplicando-lhe a imunidade do art. 150, VI, b, fazendo com que, no fundo, toda a comunidade tivesse que suportar o peso de uma religião que promove o mal comum, que, no limite, contradiz o próprio sim que o Estado deve dizer aos valores do art. 1º da Carta Magna. Um Estado cego pera o bem, dizia Santo Agostinho, não se distingue de uma quadrilha.

Há ainda outras questões de cunho constitucional que sinalizam para a não-neutralidade do Estado perante o fenômeno religioso que promove o bem comum. A proteção aos locais de culto e às liturgias implica em vê-las positivamente, como fenômenos com os quais o Estado tem que se relacionar efetivamente para resguardar e proteger, não para turbar e repelir.

O Estado nem pode subjugar, nem ser subjugado por uma religião, para que não tenhamos, por um lado, o “culto oficial ao deus imperador” à moda dos antigos impérios egípcio e romano, nem, por outro, uma eventual teocracia, que é incompatível com a nossa tradição democrática. Mas, no campo entre esses dois polos, há toda uma matização a que não se pode ser cego – e a presente ocasião, a visita do Papa e a Jornada Mundial da Juventude, é daquelas que fica num polo indubitável da matriz: o polo do bem.