França: “não” ao casamento homossexual

Para lei francesa, casamento ainda é união de um homem e uma mulher

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Por Paul de Maeyer

PARIS, quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011 (ZENIT.org) - O Conselho Constitucional francês, um órgão de proteção constitucional das leis do país, divulgou, na sexta-feira, 28 de janeiro, sua resposta à chamada "Questão Prioritária de Constitucionalidade" (QPC), criado por duas mulheres lésbicas, Corinne Cestino e Sophie Hasslauer, e estabeleceu que a atual proibição do casamento homossexual está conforme a Constituição vigente.

Segundo as duas mulheres, que estão juntas há quase 15 anos e agora estão unidas pelo PACS (ou Pacto Civil de Solidariedade), a única maneira de proteger ao máximo os quatro filhos que crescem com elas é o casamento. Com o apoio ativo dos grupos de direitos dos homossexuais SOS Homophobie  e Associação de Pais e futuros pais gays e lésbicas (APGL), as duas mulheres pediram, para o bem de seus filhos, o direito de se casar, que os legisladores negaram até agora.

A atual proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em especial os artigos 75 e 144 do Código Civil, afirmam as duas mulheres, seriam contrários aos direitos e liberdades que a Constituição francesa garante no artigo 66, especialmente ao direito à liberdade de casamento, ao direito a uma vida familiar normal e ao princípio de igualdade perante a lei.

Em sua resposta, que está disponível no site do organismo*, os "sábios" (como são conhecido os membros do Conseil Constitutionnel), reiteraram que o artigo 66 da Constituição, que proíbe a detenção arbitrária, não é aplicável ao casamento. "O princípio da acusação alegando violação do artigo 66 da Constituição é inválido", escreveu o Conselho em sua sentença.

Os "sábios" observam, por outro lado, que os artigos 75 e 144 do Código Civil não restringem a liberdade de os casais homossexuais viverem em concubinato ou beneficiar-se do regime jurídico previsto pelo PACS. Além disso, "o direito de ter uma vida familiar normal não implica no direito de casar-se para casais do mesmo sexo".

O Conselho também confirmou a sentença de 13 de março de 2007, emitida pela Corte de Cassação, que tinha anulado o "casamento" gay realizado em maio de 2004 pelo prefeito ecologista de Bègles, Noël Mamère, e estabelece que os dois artigos "envolvidos" do Código Civil estão de acordo com a Constituição. De acordo com os "sábios", a lei é muito específica e não deixa dúvida alguma. "Segundo a lei francesa, o casamento é a união de um homem e uma mulher", diz.

Por este motivo, de acordo com o comunicado, "o legislador, no exercício das suas funções [...], avaliou que a diferença de situações entre casais do mesmo sexo e casais compostos por um homem e uma mulher pode justificar uma diferença de tratamento quanto às regras do direito familiar".

Portanto, é o legislador quem, eventualmente, pode modificar os limites vigentes, não os "sábios". "Não cabe ao Conselho Constitucional substituir seu parecer pelo do legislador [...] nesta área", sublinha o comunicado de 28 de janeiro.

A sentença decepcionou o casal demandante e as associações dos direitos dos homossexuais. Corinne Cestino e Sophie Hasslauer falam de uma sentença "escandalosa". "As mais altas autoridades do Estado institucionalizam a homofobia", disseram (Le Monde, 28 de janeiro). A advogada das associações SOS Homophobie e APGL, Caroline Mécary, disse em um comunicado que "o Conselho Constitucional desperdiçou uma oportunidade histórica para acabar com a discriminação que se tornou intolerável para mais de três milhões de pessoas gays e lésbicas na França". Provavelmente, é necessário "esperar por uma alternativa política em 2012, para que os partidos de esquerda, que são favoráveis à abertura do casamento e da adoção para casais do mesmo sexo, iniciem uma reforma" (Agence France-Presse, 28 de janeiro). 

Enquanto a Associação Act Up-Paris  fala inclusive de uma "fúria homofóbica", para Noel Mamère, que em 2004 tinha realizado o primeiro casamento gay da França (que depois foi anulado), a sentença não é uma surpresa, mas sim, além de tudo, "é interessante porque não fecha a porta à abertura do casamento para casais do mesmo sexo" (Le Monde).

Christine Boutin, presidente do Partido Democrata Cristão (PCD), elogiou a sentença e falou de "uma decisão que respeita a nossa tradição jurídica e política". "Aqueles que pensaram em obter satisfação através da proliferação de pequenos procedimentos, encontram hoje a resposta: na França, o direito não é o objeto deste ou daquele lobby" (AFP, 28 de janeiro).

Também o Collectif pour l'Enfant manifestou a sua satisfação pela sentença. "Se, em nome da liberdade individual, permite-se que as pessoas se casem com alguém do mesmo sexo, por que manter a proibição relativa à poligamia? Isso seria discriminatório a todas as pessoas que se amam", disse a porta-voz do organismo, Béatrice Bourges (Chrétienté.info, 28 de janeiro).

A pergunta que não quer calar é: e o que acontecerá agora? Pode-se interpretar a decisão da última sexta-feira como um convite do Conselho Constitucional aos legisladores, a legislar e alterar o Código Civil. Este é o temor de François de Lacoste Lareymondie. "Em um primeiro momento, poderíamos estar satisfeitos com a resposta que os "sábios" deram à questão da prioridade da constitucionalidade", disse o vice-presidente da Association pour la Fondation de service politique (Décryptage, 28 de janeiro).

Mas o que preocupa o autor é que, na sentença de 28 de janeiro, o Conselho Constitucional fez "exatamente o mesmo raciocínio" que, em 1975, validou a lei Veil sobre o aborto e confirmou "a sua recusa em considerar os fundamentos de toda sociedade política e inclinar-se diante das questões ontológicas". Podemos apostar, continua ele, que em breve aparecerá no Parlamento a proposta de reconhecimento do casamento homossexual e, especialmente, que o Conselho Constitucional não censurará esta lei, mas a aprovará, já que quase se comprometeu a fazer isso.

http://www.conseil-constitutionnel.fr/conseil-constitutionnel/francais/les-decisions/acces-par-date/decisions-depuis-1959/2011/2010-92-qpc/decision-n-2010-92-qpc-du-28-janvier-2011.52612.html